Portaria n.º 561/90 . Regulamento da Pesca no Rio Lima
| Coming into Force | 02 Janeiro 2019 |
| Data de publicação | 19 Julho 1990 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/561/1990/p/cons/20190102/pt/html |
| Act Number | 561/90 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 165/1990, Série I de 1990-07-19 |
| Órgão | Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação |
Portaria n.º 561/90, de 19 de julho
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 17-A/99; Portaria n.º 27/2001; Portaria n.º 38-B/2001; Portaria n.º 80/2004; Portaria n.º
1220/2010; Portaria n.º 82/2018; Portaria n.º 1/2019.
Índice
Diploma
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Objecto
Artigo 2.º Zona de aplicação
Artigo 3.º Classificação da pesca
Capítulo II Pesca comercial
Secção I Artes de pesca
Artigo 4.º Artes de pesca autorizadas
Secção II Exercício da pesca
Artigo 5.º Quem pode exercer a pesca
Artigo 6.º Embarcações
Artigo 7.º Condicionamentos ao exercício da pesca
Secção III Outros condicionamentos ao exercício da pesca
Artigo 8.º Pesca do sável com tresmalho
Artigo 8.º-A Pesca de lampreia com tresmalho
Artigo 8.º-B Condicionamento específico
Artigo 9.º Condicionamento ao uso de redes de estacada
Artigo 10.º Turnos de pesca
Artigo 10.º-A Turnos de pesca com tresmalho de lampreia
Artigo 11.º Funcionamento dos turnos
Artigo 11.º-A Funcionamento dos turnos de tresmalho de lampreia
Artigo 12.º Pesca e transporte de salmonídeos
Artigo 12.º-A Pesca de moluscos bivalves
Artigo 13.º Períodos de defeso
Artigo 14.º Tamanhos mínimos
Artigo 15.º Dados e informações
Secção IV Sinalização e identificação das artes
Artigo 16.º Sinalização das artes
Artigo 17.º Identificação das artes
Capítulo III Pesca lúdica
Artigo 18.º Exercício da pesca
Artigo 19.º Caça submarina
Capítulo IV Disposições finais e transitórias
Artigo 20.º Regime contra-ordenacional
Artigo 21.º Proibição temporária da pesca de salmão
Artigo 22.º Outra legislação aplicável
Anexo I Descrição e características das artes autorizadas
Anexo II Tamanhos mínimos das espécies
REGULAMENTO DA PESCA NO RIO LIMA
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 2-1-2019 Pág.1de13
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO