pesca desportiva legislação
838 resultados para pesca desportiva legislação
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Decreto-Lei n.º 111/2008, de 30 de Junho de 2008
... pesca de comprimento entre perpendiculares inferior a ... ou outras que pratiquem a pesca desportiva ... Artigo 2.º Entidades competentes O ... do presente decreto -lei, e demais legislação aplicável sobre a segurança de embarcações ...
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Aviso n.º 18418/2023
... do Território e Urbanismo e demais legislação em vigor, ... introduzindo as alterações à ... ção e de silvopastorícia, da caça e da pesca ... nas águas interiores, que constam do PROF ... etc.), desportiva, segurança social e de saúde, ...
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Lei n.º 114/2017
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ... da Rede Rural Nacional (PRRN), o Programa Pesca (PROMAR) e do Terceiro Quadro Comunitário de ... do estatuto de utilidade pública desportiva, nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de ...
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Aviso n.º 21182/2020
... , nos termos e formas previstos na legislação" em vigor. 2 - Os vereadores exercerão, nesta mat\xC3" ... e dos portos ou instalações de apoio à pesca não inseridos na área de jurisdição dos ... de informação de natureza sócio desportiva e elaboração do Plano estratégico do desporto ...
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Despacho n.º 7148/2019
... (com exceção do corvo) essa legislação impõe, acessoriamente às disposições ... recreativas e de lazer como a navegação, pesca desportiva, passeios pedestres, escalada e ...
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Aviso n.º 310/2024
... ção de acordo com disposto na legislação aplicável quanto aos critérios para a gestão ... ão geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores. Artigo 64 ... º […] ... ; b ) Fomentar a articulação da zona desportiva/escola primária com o centro urbano; c ) ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... dos cidadãos em conformidade com a legislação nacional aplicável e/ou com os ... Regulamentos ... nas atividades de promoção desportiva e de juventude, desenvolvidas pelo ... Município ... cimentos de venda dos produtos da pesca ...
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Portaria n.º 1098/2000, de 17 de Novembro de 2000
... que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existentes na região e a intensa ... n.º 312/70, de 6 de Julho, e demais legislação ...
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Edital n.º 726/2022
... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º e 241.º da ... Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sob a forma de ... c) A atividade de pesca (na modalidade de cana ou submarina), fora dos ...
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Regulamento n.º 990/2022
... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º e 241.º da ... Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sob a forma de ... c) A atividade de pesca (na modalidade de cana ou submarina), fora dos ...
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Aviso n.º 6110/2022
... Serviços enquadrados por legislação específica ... 1 — São serviços enquadrados ... (comércio, indústria, agricultura, caça, pesca, serviços e outros), ... incentivando a sua ... u) Assegurar a animação cultural, desportiva, juventude e tempos livres, a promoção ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... anseios da população, bem como à legislação em vigor; ... b) Agilizar a gestão do Plano ... de índole cultural, desportiva e temática e estabelecimentos de restauração e ... volvimento da pastorícia, da caça e da pesca, ocupadas por povoamentos florestais diversos, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... parecer da federação ou associação desportiva ... respetiva, o qual poderá revestir a forma de ... água ou utilizar os lagos para banhos ou pesca, bem como arremessar para dentro ... destes ...
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Aviso n.º 19629/2022
... legislação em vigor em matéria de defesa da floresta contra ... de recreio ou desportiva, as atividades turísticas, a localização de ... ácio do Marquês de Pombal, Jardim, Casa da Pesca e Cascata (Decretos n.os ... 39 175, de ... 17 de ...
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Lei n.º 102/2017
... que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do ... como os comandantes das embarcações de pesca que naveguem em águas internacionais, apresentam ... território nacional de uma atividade desportiva amadora, certificada pela respetiva federação, ...
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Portaria n.º 449/2003(2ªSérie), de 09 de Abril de 2003
... pesca na zona de pesca reservada do rio Cabreiro, Arcos ... diploma legal: a) Licença de pesca desportiva válida para o concelho de Arcos de Valdevez; b) ... n.º 312/70, de 6 de Julho, e demais legislação ...
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Portaria n.º 450/2003(2ªSérie), de 09 de Abril de 2003
... pesca na zona de pesca reservada do rio Trovela, Ponte ... diploma legal: a) Licença de pesca desportiva válida para o concelho de Ponte de Lima; b) ... n.º 312/70, de 6 de Julho, e demais legislação ...
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Portaria n.º 451/2003(2ªSérie), de 09 de Abril de 2003
... pesca na zona de pesca reservada do rio Vade, Vila ... diploma legal: a) Licença de pesca desportiva, válida para os concelhos de Vila Verde ou Ponte ... n.º 312/70, de 6 de Julho, e demais legislação ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/90, de 11 de Setembro de 1990
... na ZEE nacional impõem que a legislação técnica relativa ao exercício da pesca se ... íodos proibidos; e) Praticar a pesca desportiva em águas interiores não oceânicas sem ...
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Aviso n.º 7842/2021
... os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ... Amesterdão, com exceção dos produtos da pesca e da aquicultura abrangidos pelo Regulamento (CE) ... , artística, recreativa, cultural e desportiva, designadamente Feiras de Produtos Regionais e ...
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Aviso n.º 13186/2021
... os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ... Amesterdão, com exceção dos produtos da pesca e da aquicultura abrangidos pelo Regulamento (CE) ... , artística, recreativa, cultural e desportiva, designadamente Feiras de Produtos Regionais e ...
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Portaria N.º 1/2010 de 18 de Janeiro
... , relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de ... legislação comunitária sobre as pescas ou que sejam mais ... ções da modalidade lúdica de pesca desportiva, desde que tais provas sejam prévia e ...
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Lei n.º 75-C/2020
... a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e ... , nomeadamente os ligados à atividade desportiva, criando mecanismos dissuasores de comportamentos ... da silvopastorícia, da caça, da pesca, e do recreio, e/ou a valores de uso indireto, ...
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Aviso n.º 15049/2017
... e os demais conceitos definidos na legislação e regulamentação aplicáveis e ainda o ... ções e infraestruturas associadas à pesca e recreio náutico e ainda o acesso às ... ções e infraestruturas de pesca desportiva e recreio náutico nas localizações previstas; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... Conforme a legislação aplicável, o Plano de 2011 com- preende um ... 0,1 1,9 4,7 0,7 0,5 Pesca Descarregada nos Portos (mil toneladas) ... ço da formação e qualificação desportiva dos nossos jovens, nomeada- mente através das ...