pesca desportiva legislação
838 resultados para pesca desportiva legislação
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Despacho n.º 7707/2023
... ou subdelegados, nos termos da legislação aplicável ... 2 — Os titulares de cargos ... a função social, cultural e desportiva da escola em colaboração ... com os ... agricultura, pesca, serviços e outros, incentivando à sua ...
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Despacho n.º 12095/2018
... ção civil municipal nos termos da legislação aplicável; Desenvolver ações de defesa da ... ção a viaturas de venda de produtos da pesca e aquicultura, bem como emitir parecer para o seu ... munícipes, fomentando uma prática desportiva regular; Proceder a estudos sobre tabelas de ...
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Aviso n.º 4077/2017
... a turismo rural, de acordo com a legislação específica aplicável, desde que não se ... , saneamento básico e de apoio à pesca e aquicultura, incluindo os respetivos ... recreativa, de lazer, turística e desportiva. 4 - A edificabilidade nestas áreas rege-se pelo ...
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Decreto-Lei n.º 112/2005, de 08 de Julho de 2005
... de Setembro, estabelece o quadro legal da pesca" com fins lúdicos ou pesca lúdica dirigida a esp\xC3" ... No exercício da pesca desportiva, sempre que praticada em mar aberto, é usual a ... regulamentação, sem prejuízo de legislação especial que a venha a regular ... Artigo 5.º ...
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Regulamento n.º 319/2018
... , nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a ... dinamização da atividade física e desportiva, no âmbito do ensino obrigatório e ... às associações de agricultura, caça e pesca; m) Apoiar as iniciativas de promoção da ...
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Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de Setembro de 2000
... se obterem bons rendimentos levaram a que a pesca marítima exercida com fins meramente lúdicos ... com fins lúdicos, e em especial a desportiva, contribuirá para uma maior limitação da ... anterior, será regulamentada por legislação específica ... Artigo 3.º Pesca de lazer ...
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Regulamento n.º 296/2017
... º do presente Regulamento, e demais legislação aplicável. 5 - A autoliquidação pode ... documento original) CAPÍTULO VII Caça, Pesca e Apicultura Neste capítulo, e no que respeita ... ção de espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos Na secção ...
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Portaria n.º 115-A/2011, de 24 de Março de 2011
... condicionalismos especficos ao exerccio da pesca ldica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e ... no se aplica s competies de pesca desportiva. 2 O disposto no n. 3 do artigo 4. da presente ...
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Regulamento n.º 703/2022
... ção e bebidas nos termos da legislação aplicável; ... h) «Área máxima de ... b) Interdição da prática de pesca lúdica durante a época balnear no período ... desportiva ... Artigo 30.º ... Arrecadações e guarda de ...
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Despacho n.º 7560/2018
... ou subdelegados, nos termos da legislação aplicável. 2 - Os titulares de cargos dirigentes ... a função social, cultural e desportiva da escola em colaboração com os agrupamentos de ... , comércio, indústria, agricultura, pesca, serviços e outros, incentivando à sua ...
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Despacho (extrato) n.º 5927/2020
... atividades de animação turística, desportiva, de visitação e de captação de imagens para ... ;i) Emitir pareceres ao abrigo da legislação florestal;j) Aprovar os planos de gestão ... dos recursos aquícolas e às atividades da pesca e da aquicultura em águas interiores, ao abrigo ...
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Portaria n.º 1220/2010, de 03 de Dezembro de 2010
... 21 de Janeiro, que aprova o Regulamento da Pesca no Rio Lima, estabelece no seu artigo 4. as artes ... lúdicos ou de competiçáo de pesca desportiva, náo podendo o produto da pesca ser ...
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Decreto-Lei n.º 92/2019
... de harmonia com a mais recente legislação que tem vindo a ser aprovada relativamente a ... ção especial, nomeadamente a caça ou a pesca; d) Adoção de medidas de gestão adequadas; e) ... écies autorizadas na pesca lúdica e desportiva e na pesca profissional previsto no Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 2673/2018
... da Câmara na supra referida legislação. Determino, que: 1 - São mantidos e ou criados, ... à origem do pescado e dos produtos da pesca. 3 - Realizar a inspeção higiossanitária de ... de atividades de natureza desportiva que se dirijam à população do Concelho; b) ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... 5.º Serviços enquadrados por legislação específica São serviços enquadrados por ... e dos portos ou instalações de apoio à pesca não inseridos na área de jurisdição dos ... de equipamentos para a prática desportiva e recreativa de interesse municipal; b ) Definir ...
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Regulamento n.º 575/2023
... legislação e instrumentos de planeamento e de ordenamento ... ços de natureza cultural, de lazer, de pesca" e de táxi ... desenvolvidos mediante a utilizaç\xC3" ... f) Apoio de Praia para a Prática Desportiva (APPD): núcleo básico com as características e ...
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Decreto n.º 8/2008, de 09 de Abril de 2008
... Considerando que o Regulamento de Pesca Aplicável ao Troço Internacional do Rio Minho ... cana ou artes similares é considerada desportiva, e para o seu exercício a partir de terra firme ...
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Lei n.º 42/2016
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ... Pesca (PROMAR), do Programa de Desenvolvimento Rural do ... ítica integrada de acesso à prática desportiva, o Governo procede à equiparação dos montantes ...
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Aviso n.º 7514/2018
... industrial Sem prejuízo de legislação especial, a instalação, alteração e ... 4 - A pesca desportiva e profissional deve ser admitida com ...
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Regulamento n.º 838/2021
... nele exercem poderes ao abrigo de legislação própria ... Artigo 3.º ... Definições ... ços de natureza cultural, de lazer, de pesca" e de ... táxi desenvolvidos mediante a utilizaç\xC3" ... e eventos de natureza cultural, desportiva ... ou recreativa, obrigam a parecer da ...
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Regulamento n.º 838/2021
... nele exercem poderes ao abrigo de legislação própria. Artigo 3.º Definições Para efeitos ... ços de natureza cultural, de lazer, de pesca e de táxi desenvolvidos mediante a utilização, ... e eventos de natureza cultural, desportiva ou recreativa, obrigam a parecer da Autoridade ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 7 — Na falta ou insuficiência de legislação própria, aplica-se à gestão do património ... b) Na aquisição de novas embarcações de pesca; ... N.º 247 23 de dezembro de 2021 Pág. 30 ... O.Fontes - FC ... Atividade Física Desportiva Total 210 000 ... Cap 50 - FR 210 000 ... Cap 50 ...
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Contrato-Programa N.º 99/2010 de 27 de Abril
... , nomeadamente a Associação Açoriana de Pesca Desportiva de Mar, têm como objecto coordenar as ... (CESD) e de um modo geral da legislação de combate à violência no desporto ... 3 - ...
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Contrato-Programa N.º 39/2011 de 7 de Março
... , nomeadamente a Associação Açoriana de Pesca Desportiva de Mar, têm como objecto coordenar as ... (CESD) e de um modo geral da legislação de combate à violência no desporto ... 3 - ...
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Despacho n.º 3171/2019
... da Câmara na supra referida legislação. Determino, que: 1 - São mantidos e ou criados, ... à origem do pescado e dos produtos da pesca. 3 - Realizar a inspeção higio-sanitária de ... de atividades de natureza desportiva que se dirijam à população do Concelho; b) ...