pesca desportiva legislação
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
... 2003 2005 2007* Primrias (agricultura e pesca) ... 295 313 321 318 Industriais e energia ... a prtica da actividade fsica e desportiva as- sociada sade em todas as idades ... Tal ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... i) O cumprimento da legislação e normas superiores; ... ii) A existência e ... Fiscalização e Controlo das Atividades da Pesca, bem como integrar, nos termos da lei, a ... de atividades na área da medicina desportiva; ... N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 179 ...
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Contrato-Programa N.º 47/2009 de 13 de Março
... , nomeadamente a Associação Açoriana de Pesca Desportiva de Mar, têm como objecto coordenar as ... (CNVD) e de um modo geral da legislação de combate à violência no desporto ... 3 - ...
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Decreto-Lei n.º 316/81, de 26 de Novembro de 1981
... : Artigo 1.º É aprovado o Regulamento de Pesca no Rio Minho, cujo texto, em português e ... ou artes similares considera-se como desportiva e, para o seu exercício a partir de terra firme, ... aqueles organismos aos quais, pela legislação interna de cada país, compete a administração ...
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Lei n.º 24-C/2022
... a classe política, aproximando a legislação ... dos seus destinatários, protegendo os ... • Apoiará a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, ... • Estimular a atividade física e desportiva ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág ...
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Portaria n.º 133/2002, de 09 de Fevereiro de 2002
... que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existentes na região e a intensa ... n.º 312/70, de 6 de Julho, e demais legislação ...
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Portaria n.º 132/2002, de 09 de Fevereiro de 2002
... que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existentes na região e a intensa ... n.º 312/70, de 6 de Julho, e demais legislação ...
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Aviso n.º 6982/2023
... Chefe de Divisão de Gestão Desportiva, na Câmara Municipal de Coimbra, nomeado em ... Intranet/SOL (atualização de legislação, normas e pareceres internos) e pela ... (IMAR), no “Programa de Observação da Pesca ... dos Açores” (POPA), levado a cabo pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... pescado capturadas pela frota regional de pesca ... Assim verificou -se entre aquelas duas ... Água da União Europeia e a demais legislação temática; · Readequação do quadro normativo e ... equipamentos desportivos, a actividade desportiva e as áreas da promoção e da formação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... Conforme a legislação aplicável, o Plano de 2010 com- preende um ... 3,85 4,77 Pesca descarregada ... 29,60 ... - tização do acesso à prática desportiva, numa perspectiva de associação à saúde em ...
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Portaria n.º 453/2003(2ªSérie), de 09 de Abril de 2003
... pesca na zona de pesca reservada do rio Vez, ... diploma legal: a) Licença de pesca desportiva válida para os concelhos de Monção ou Arcos de ... n.º 312/70, de 6 de Julho, e demais legislação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007, de 23 de Agosto de 2007
... em plano de água abrigado, de apoio à pesca; ... e) «Arborizaçáo» - a plantaçáo ou ... » aquela cujo fim é a recreaçáo e desportiva aquela que visa a competiçáo organizada e a ...
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Parecer n.º 2/2016
... Regional, o qual, tendo presente a legislação aprovada na segunda metade de 2015 - o DL n.º ... Europeu para os Assuntos Marítimos e da Pesca-FEAMP, feito através do Programa MAR 2020, de ... públicas empresariais, 1 sociedade desportiva e 19 sociedades comerciais) e 7 associações ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2009, de 09 de Setembro de 2009
... », as actividades de natureza desportiva, quando exercidas em regime de competiçáo e ... q) A pesca profissional ... Actos e actividades ...
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Aviso n.º 17685/2021
... legislação específica aplicável, desde que não se ... de apoio à pesca e aquicultura, de aproveitamento da energia das ... a afetar a equipamento de formação desportiva — Terroso; ... i7 — Área afeta à estação ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/97, de 02 de Maio de 1997
... de gestão e controlo das actividades de pesca e do esforço desenvolvido pelas várias frotas ... às empresas, de acordo com a legislação nacional e comunitária e em articulação com os ... ao nível da pesca comercial como desportiva, tendo em conta a determinação prévia dos ...
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Aviso n.º 22168/2023
... Artigo 7.º [ ... ] Regem-se pela legislação que lhes é aplicável as seguintes servidões ... g ) Zonas preferenciais para a pesca, que correspondem a áreas que, pelas suas ... Desportiva ... Arquitetura Civil: ...
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Parecer n.º 3/2018
... 28/92, de 1 de setembro) e da demais legislação aplicável à administração financeira ... Europeu para os Assuntos Marítimos e da Pesca-FEAMP, através do Programa MAR 2020, de âmbito ... públicas empresariais, 1 sociedade desportiva e 18 sociedades comerciais) e 7 associações ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de Novembro de 2008
... », actividades de natureza desportiva quando exercidas em regime de competição e ... de utilidade pública constantes da legislação em vigor, nomeadamente as decorrentes dos ... e) A realização de provas de pesca desportiva e a acti- vidade de pesca turística; ...
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Portaria n.º 278/91, de 05 de Abril de 1991
... 5 de Abril Considerando que a nossa legislação se deve encontrar o mais possível em ... e 15 de Maio, inclusive, mas somente para a pesca desportiva, quer esta seja competitiva ou não ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/2007, de 28 de Março de 2007
... , fauna e flora, silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores, recreio e enquadramento ... iv. Criaçáo de zonas de pesca desportiva ... 3 - Sáo ainda reconhecidos como objectivos ...
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Aviso n.º 787/2022
... que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor, não pode ignorar que, a serem ... Município, nomeadamente, nas áreas desportiva, recreativa e cultural — desconto de 25 % ... de embarcações e/ou utensílios de pesca ...
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Aviso n.º 787/2022
... que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor, ... não pode ignorar que, a serem ... Município, nomeadamente, nas áreas desportiva, recreativa ... e cultural — desconto de 25 % ... de embarcações e/ou utensílios de pesca ...
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Declaração de Retificação n.º 10/2012, de 07 de Fevereiro de 2012
... 171 218 171 5 2 4 Atividade Fsica e Desportiva Adaptada ... das Infraestruturas e da Atividade da Pesca ... 30 ...
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Lei n.º 18/2022
... conformidade com a legislação aplicável; ... b) ... tes das embarcações de pesca que naveguem em águas internacionais, apresentam ... território nacional de uma atividade desportiva amadora, certificada pela res- ... petiva ...