nomenclatura de unidades territoriais
-
Acórdão nº 0210/11.5BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022
... As unidades turísticas de apoio às zonas de caça ... que regulam a ocupação das áreas territoriais de abrangência, fixando as regras aplicáveis ... e solo rural (urbano e rústico na nomenclatura do RJIGT/2015) ... Trata-se de uma tipologia ...
-
Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... órios em termos demográficos, territoriais e económicos. Não só alarga o espaço dos ... ípio das regiões hidrográficas como unidades principais de planeamento e gestão, criando-se ... ível de maior detalhe das classes da Nomenclatura CORINE (ver nota 2) ... QUADRO 6 Ocupação e ...
-
Decreto-Lei n.º 169/2012
... em espaços territoriais não conexos, mas funcionalmente ... ligados ... 6 — Compete à DGAE e às unidades de representação ... territorial do Ministério ... respetiva nomenclatura e subclasse na Classificação Portuguesa ...
-
Deliberação (extracto) n.º 887/2008, de 26 de Março de 2008
... incluindo -se neste conceito as pequenas unidades industriais de primeira transformaçáo e as ... i) em todas as unidades territoriais - 60 camas/ha; ii) em áreas classificadas - 20 ... presente Regulamento utiliza diversa nomenclatura técnica, de que se apresentam as seguintes ...
-
Resolução n.º 54-B/2003, de 01 de Julho de 2003
... 2 - A Croácia deverá utilizar a Nomenclatura Combinada para a classificação das mercadorias ... de Contas da Croácia; - A criação de unidades de auditoria interna nos organismos públicos; - ... ; m) 'Territórios' inclui as águas territoriais ... TÍTULO II Definição da noção de ...
-
Resolução n.º 54-A/2003, de 01 de Julho de 2003
... Jugoslava da Macedónia utilizará a Nomenclatura Combinada para a classificação das mercadorias ... da Macedónia; - A criação de unidades de auditoria interna nos organismos públicos; - ... ; m) 'Territórios' inclui as águas territoriais ... TÍTULO II Definição da noção de ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... entre as Partes deve ser utilizada a Nomenclatura Combi- nada das mercadorias. 3 — Para efeitos ... no estabelecimento e no re- forço das unidades centrais de harmonização da gestão e controlo ... Título III, «Requisitos territoriais"». Artigo 12.º, «Princípio da territorialidade\xC2" ...
-
Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... localizados em espaços territoriais não conexos, mas funcionalmente ligados entre ... 6 — Compete à DGAE e às unidades de representação territorial do Ministério da ... , com indicação da respetiva nomenclatura e subclasse na Classificação Portuguesa das ...
-
Aviso n.º 7018/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... e à alteraçáo em termos de nomenclatura de secçóes e sectores, extinguindo-se duas ... ária articulaçáo entre as diferentes unidades orgânicas e tendo em vista dar célere e ... çáo e com incidência nas áreas territoriais do concelho mencionados na alínea anterior; d) ...
-
Decreto Regulamentar n.º 44/94, de 02 de Setembro de 1994
... funcional, na área do pessoal, das unidades, estabelecimentos e órgãos (Un/Estab/Org) ... os efectivos pelos comandos territoriais e pelo Comando das Tropas Aerotransportadas, ... e classificar, codificar e atribuir nomenclatura ao material a seu cargo de acordo com o sistema ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... 2 -- A Nomenclatura Combinada será utilizada para a classificação ... o estabelecimento e reforço das unidades centrais de harmonização da gestão e controlo ... ) «Territórios», também as águas territoriais ... TÍTULO II Definição da noção de ...
-
Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... á a partir de 1 de Março de 1986 a nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum e a da Pauta Unificada ... da adesão, no tipo de direito e nas unidades inscritos na Pauta Aduaneira Comum. Esta ... ílios concedidos por colectividades territoriais, bem como os elementos de auxílio eventualmente ...
-
Resolução n.º 58/98, de 10 de Novembro de 1998
... 2 - A Nomenclatura Combinada das mercadorias será utilizada para a ... Contas da Eslovénia; - Na criação de unidades de auditoria interna nos organismos públicos; - ... marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... entre as Partes deve ser utilizada a Nomenclatura Combi- nada das mercadorias. 3 -- Para efeitos do ... no estabeleci- mento e no reforço das unidades centrais de harmoniza- ção da gestão e ... », um termo que inclui as águas territoriais ... TÍTULO II Definição da noção de ...
-
Resolução n.º 63/94, de 16 de Novembro de 1994
... 2 - A Nomenclatura Combinada das mercadorias será utilizada na ... independente; - Na criação de unidades de auditoria interna em agências governamentais; ... igualmente as respectivas águas territoriais que circundam a República Checa e os Estados ...
-
Aviso n.º DD2131/79, de 07 de Maio de 1979
... uma recomendação que modifica a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira a seguir ... o valor de cada remessa não exceda 1500 unidades de conta ... 2 - São admitidos como ... ' abrangem igualmente as águas territoriais dos Estados Membros da Comunidade e de Portugal ...
-
Aviso n.º 21183/2008, de 04 de Agosto de 2008
... coberta que compreende uma ou várias unidades e destinada a uma ou várias utilizações ... respectivas ligações às unidades territoriais en- volventes; ... c) O limite da área de ... 2.3 -- Nomenclatura ...
-
Decreto n.º 51/85, de 10 de Dezembro de 1985
... , capítulos e posições pautais da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira para a ... o valor de cada remessa não exceda 3400 unidades de conta europeias ... 2 - Os produtos ... ' abrangem igualmente as águas territoriais dos Estados membros da Comunidade e de Portugal ...
-
Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... à posterior desactivaçáo dessas unidades ... 2. Durante o período de 2007 a 2009, a ... das pessoas colectivas territoriais regionais e locais da Bulgária e da Roménia, ... de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... 2 -- As Partes, utilizarão a Nomenclatura Combinada para a classificação das mercadorias ... , DE TEOR EM VITAMINA A <= 2500 UNIDADES INTERNACIONAIS, POR GRAMA 1504.10.91 ÓLEOS DE ... m) «Territórios» inclui as águas territoriais ... TÍTULO II Definição da noção de ...
-
Aviso n.º DD2130/79, de 07 de Maio de 1979
... , capítulos e posições pautais da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira para a ... o valor de cada remessa não exceda 1500 unidades de conta ... 2 - São admitidos como ... Membro' abrange igualmente as águas territoriais do dito EstadoMembro ... Os navios que actuam no ...
-
Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 173.º Aprovação de unidades, entrepostos e estabelecimentos onde se manuseiem ... económica, elaborada nos termos da nomenclatura nacional derivada do Regulamento ... (CE) n.º ... áreas territoriais abrangidas pela respectiva licença ou ...
-
Portaria n.º 671/2000(2ªSérie), de 17 de Abril de 2000
... pública'; e) 'Terrenos e águas territoriais' com os seus leitos, lagos, lagoas e cursos de ... conjunto, que diz respeito à nomenclatura da actividade a que o bem se encontra afecto, se ... arredondado para o milhar de escudos ou unidades de euros inferior ... 2 - Para efeito de ...
-
Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... são caracterizados no projecto de nomenclatura aduaneira europeia aprovado em Bruxelas, pelo ... membro ou as suas pessoas colectivas territoriais de direito público só podem ser emitidos ou ... - O capital do Banco é de 10 milhões de unidades de conta, subscrito pelos Estados membros do ...
-
Decreto-Lei n.º 174/2002, de 25 de Julho de 2002
... ções numerosas ou vastas áreas territoriais poderá apelar-se ao sistema internacional, de ... 2 - Nomenclatura científica: Utilização de símbolos, prefixos e expressão logarítmica de unidades; Utilização de tabelas e gráficos; Descrição ...