modelos caducidade contratos trabalho a termo certo
329 resultados para modelos caducidade contratos trabalho a termo certo
-
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... e) A execução do acordo de trabalho relativo ao esta- belecimento de cooperação ... , fraude fiscal e fraude em matéria de contratos públicos; ... d) Fraude em projetos ... ária é levantada pela União antes do termo do prazo de seis meses a contar da sua entrada ... incluir, na medida do necessário, os modelos dos certificados ou declarações oficiais ou ... fundamentos de invalidade ou de caducidade da marca na legislação sobre marcas das ... ão pode incluir inspeções no local de um certo número represen- tativo dos estabelecimentos que ...
-
Portaria n.º 41/2018
... - Em caso de aprovação da candidatura, o termo de aceitação deve ser submetido ... próximos do reingresso no mercado de trabalho. Artigo 96.º [ ... ] São destinatários da ... seguintes tipologias de operações: a) Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), prevista ... no número anterior determina a caducidade da decisão de aprovação da candidatura. Artigo ... feminino), ou a aposta em modelos jurídicos específicos (empreendedorismo ... ão dos contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo; c) Apoios à ...
-
Aviso n.º 11480/2018
... Biologia Humana em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ócitos e consequente mielinização, em modelos celulares e animais, com vista à identificação ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
-
Aviso n.º 11483/2018
... Biologia Humana em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... inflamatórios, utilização de modelos animais e celulares avançados, e aplicação de ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
-
Acórdão nº 3291/16.1T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2019
I) - A sujeição da fundação pública ao regime do direito privado no que diz respeito «à sua gestão financeira, patrimonial e de pessoal» não prejudica «a aplicação dos princípios constitucionais respeitantes à Administração Pública, nomeadamente a prossecução do interesse público, bem como os princípios da igualdade, da imparcialidade, da justiça e da proporcionalidade» - artigo 134º, n.ºs 1 e 2,
... Judicial da Comarca ... , Juízo do Trabalho ... – Juiz 2, a presente ação, com processo ... reconhecido como contrato de trabalho sem termo, por inexistência de motivo justificativo, ... que o contrato de trabalho a termo certo celebrado em 01.10.2010 entre o ... e o Autor ... - Nos referidos contratos não se indica o motivo justificativo da sua ... pagos a título de compensação pela caducidade do contrato de trabalho, no montante de € ... A Recorrente pode optar por modelos privatísticos de concurso, isto é, sem ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... , com a antecedência mínima de 60 dias do termo do período de validade que então decorra. 2 ... e aparelha a madeira a partir de modelos, desenho s e outras especificações tendo ... tem a duração de 30 dias para os contratos de duração igual ou superior a seis meses e de ... A contratação de trabalhadores a prazo, certo ou incerto, rege-se pelo dis posto na lei. II ... suspensão não impede a sua caducidade no termo do prazo. II SÉRIE N.º 166 ...
-
Portaria n.º 66/2019
... , o beneficiário submete eletronicamente o termo de responsabilidade, devidamente autenticado nos ... e ou inativos no mercado de trabalho; ii) (Revogada.) iii) [ ... ]; iv) Aumentar a ... organizacional e para a adoção de modelos de organização da formação favoráveis ao ... ter a duração máxima de 48 meses; f) Contratos Locais de Desenvolvimento Social, para apoio a ... no número anterior determina a caducidade da decisão de aprovação da candidatura. Artigo ... ão dos contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo; c) Apoios à ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... nos últimos anos, de forma a adaptar os modelos societários previstos no actual Código das ... por leis especiais, em todos os contratos, correspondência, publicações, anúncios, ... b) O termo da conduta dolosa ou culposa do fundador, ... 3 - Embora designados por prazo certo, os administradores mantêm-se em funções até ... nos números anteriores importa caducidade da designação. 3 - É nula a designação de ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
-
Em vigor
Lei n.º 146/2015 . Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho
... Artigo 22.º Caducidade do contrato de trabalho a termo ... Artigo 23.º ... ou do armador, quando celebrado a termo certo; ... iii) O porto de destino e, se for o caso, o ... 3 - O capital mínimo obrigatório dos contratos de seguro previstos na alínea b) do número ... 5 - Os modelos de certificado e da declaração a que se referem ...
-
Aviso n.º 12345/2018
... ências da Vida, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... para mitigar o declínio cognitivo em modelos animais de epilepsia: sua aplicação médica; ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, caso o bolseiro ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo ...
-
Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ções obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional ... ítimo ou do armador, quando celebrado a termo certo; iii) O porto de destino e, se for o caso, ... Artigo 22.º Caducidade do contrato de trabalho a termo 1 — Quando o ... devem estar disponíveis exemplares dos contratos de tra- balho e dos contratos de prestação de ... 5 — Os modelos de certificado e da declaração a que se ...
-
Acórdão nº 692/14.3T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Março de 2017
1. É nulo o contrato de utilização de trabalho temporário que motive de forma insuficiente a justificação do recurso ao trabalho temporário, devendo o trabalhador considerar-se vinculado à empresa utilizadora, em regime de contrato de trabalho sem termo. 2. Nos termos do art.º 366º, nº 6, do Código do Trabalho, na redação da Lei nº 69/2013, de 30/8, o recebimento de compensação por caducidade
... da Relação de Évora: Na Secção do Trabalho da Instância Central do Tribunal Judicial da ... , pedindo seja declarada a nulidade dos contratos de trabalho temporário outorgados entre o A. e ... , um contrato de trabalho temporário, com termo a 12/5 seguinte, passando desde então a ... as compensações devidas pela caducidade dos contratos, o que implicaria a aceitação das ... de encomendas de porta-luvas para vários modelos de viaturas Volkswagen, solicitadas, ... um contrato de trabalho temporário a termo certo não renovável ... 7 – O A. foi contratado ... -
Regulamento n.º 875/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou ... lei ou regulamento, for estabelecido prazo certo para a sua revalidação, caso em que são as até ao termo" desse prazo. 3 - O pedido de renovação de licen\xC3" ... 4 - A caducidade", revogação ou a prática de qualquer ato que fa\xC3" ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...
-
Aviso n.º 11712/2018
... Fusão Nuclear em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ês anos, com vista ao desenvolvimento de modelos para análise de defeitos de radiação em ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
-
Aviso n.º 18687/2018
... Fusão Nuclear em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ês anos, com vista ao desenvolvimento de modelos numéricos para simulação eletromagnética para ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
-
Regulamento n.º 775/2020
... em padrões de qualidade globais impõem modelos organizativos eficientes, voltados para a ... mediante a celebração de contrato de trabalho ou de prestação de serviço, que assumirá a ... subsidiariamente ao clausulado de tais contratos como nele deverá ficar expresso. 3 - O início ... termo incerto, constando do aviso de abertura ou do ... resultado ser negativo, verifica-se a caducidade do contrato por incumprimento dos requisitos ... certo nesse regime. 7 - Apenas se circunstâncias ...
-
Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... emergentes de contrato individual de trabalho, com processo comum, que vieram a ser apensadas ... óveis, da marca Mercedes, de vários modelos; II - Com combustível a cargo da entidade ... certo é que tal imposição, para além do pagamento ... recorrentes não tivessem resolvido os contratos de trabalho, considerando que atingiram os ... da i) Violação instantânea e ii) Caducidade Argumentos que os recorrentes não aceitem ... a celebração de um contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, com a categoria ...
-
Aviso n.º 12234/2017
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou ... lei ou regulamento, for estabelecido prazo certo para a sua revalidação, caso em que são as até ao termo" desse prazo. 3 - O pedido de renovação de licen\xC3" ... 4 - A caducidade", revogação ou a prática de qualquer ato que fa\xC3" ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... contratos a termo certo de duração igual ou superior ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ... ção são expressas pelo domínio de Modelos, Técnicas e Instrumentos de: Avaliação, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... ência mínima de sess enta dias do termo do período de validade que ent ão decorra, ... Cláusula 10.ª Contratos a termo sucessivos 1 - A cessação, por ... no caso de sucessivos contratos a termo certo ou a termo certo e incerto, o u o período ... : a) Mútuo acordo das partes; b) Caducidade; c) Despedimento promovido pela entidade ... recebido instruções, desenhos ou modelos, podendo eventualmente solicitar ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade"; b) Revogação; c) Resolução; d) Denúncia. Cl\xC3" ... ção são expressas pelo domí nio de Modelos, Técnicas e Instrumentos de: Avaliação, ...
-
Aviso n.º 13668/2023
... trabalho na carreira e categoria de técnico superior na ... Aviso (extrato) n.º 13663/2023: ... Caducidade de relação jurídica de emprego público por ... Celebração de aditamentos aos contratos de trabalho em funções públicas ... por tempo ... 910, com Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo certo, celebrado com o Agrupa- ... e modelos de exploração suscetíveis de aumentar o risco ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... contratos a termo certo de duração igual ou superior ... a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ... Modelos, Técnicas e Instrumentos de: Avaliação, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ... Modelos, Técnicas e Instrumentos de: Avaliação, ...
-
Regulamento n.º 771/2020
... em padrões de qualidade globais impõem modelos organizativos eficientes, voltados para a ... mediante a celebração de contrato de trabalho ou de prestação de serviço, que assumirá a ... subsidiariamente ao clausulado de tais contratos como nele deverá ficar expresso. 3 - O início ... termo incerto, constando do aviso de abertura ou do ... resultado ser negativo, verifica-se a caducidade do contrato por incumprimento dos requisitos ... certo nesse regime. 7 - Apenas se circunstâncias ...