modelos caducidade contratos trabalho a termo certo
329 resultados para modelos caducidade contratos trabalho a termo certo
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ... são expressas pelo domínio de Modelos, Técnicas e Instrumentos de: A ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... O termo fiança é, porém, polissémico, dado que tanto ... De resto, deve ter-se por certo, que, no caso, o recorrente nem sequer goza do ... à instância executiva bem como à caducidade" de todos os efeitos produzidos na execução (art\xC2" ... maquinaria, mobília, instrumentos de trabalho" – portanto, todas as coisas que, estando no com\xC3" ... de posições contratuais – contratos de trabalho, contratos com fornecedores, ... inferências; as inferências seguem modelos lógicos; as diversas situações podem ser ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... contratos a termo certo de duração igual ou ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ... expressas pelo domínio de Modelos, Técnicas e Instrumentos de: Av ...
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Aviso n.º 12343/2018
... e Tecnologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... ípica, a relevância epistemológica de modelos de evolução não adaptativos e as questões ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, caso o bolseiro ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo ...
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Aviso n.º 12995/2023
... novos postos de trabalho através de iniciativas económicas e ... p) Termo de aceitação — o compromisso, subscrito pelo ... de contratos de trabalho nas seguintes modalidades: ... a) ... certo ou ... incerto, com a duração mínima de 12 ... c) Caducidade; ... d) Impossibilidade superveniente, absoluta e ... os impressos, formulários e modelos de relatório e de certificado de partici- ... e) ...
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Regulamento n.º 331/2023
... novos postos de trabalho através de iniciativas económicas e ... p) Termo de aceitação — o compromisso, subscrito pelo ... de contratos de trabalho nas seguintes modalidades: ... a) ... certo ou ... incerto, com a duração mínima de 12 ... c) Caducidade; ... d) Impossibilidade superveniente, absoluta e ... os impressos, formulários e modelos de relatório e de certificado de participação; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... , a data de início e o prazo ou termo que se estabeleceu. 8 - Deverão ser ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ... são expressas pelo domínio de Modelos, Técnicas e Instrumentos de: ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... , a data de início e o prazo ou termo que se estabeleceu. 8 - Deverão ser ... contratos a term o certo de duração igual ou superior a ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ... são expressas pelo domínio de Modelos, Técnicas e Instrumentos de: ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ... são expressas pelo domínio de Modelos, Técnicas e Instrumentos de: ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ... são expressas pelo domínio de Modelos, Técnicas e Instrumentos de: A ...
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Aviso n.º 12047/2018
... ória da Arte em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ... autorias, as geografias de produção, os modelos de organização do trabalho, as fontes e modelos ...
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Aviso n.º 11959/2018
... ória da Arte, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ... autorias, as geografias de produção, os modelos de organização do trabalho, as fontes e modelos ...
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Aviso n.º 11967/2018
... Sanidade Animal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ... display"; ensaios de translocação em modelos de barreira hemato-encefálica; ensaios de ...
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Aviso n.º 11951/2018
... Farmacêutica em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ... iv) Autoria e coautoria de patentes, modelos e desenhos industriais, levando em consideração ...
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Aviso n.º 11969/2018
... do Território em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ão e disseminação de conhecimento sobre modelos de intervenção pública no espaço informal em ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Lei n.º 146/2015
... Trabalho Marítimo, 2006, da Organização ... do armador, quando celebrado a termo certo; ... iii) O porto de destino e, se for o ... Artigo 22.º ... Caducidade do contrato de trabalho a termo ... 1 — Quando ... devem estar disponíveis exemplares dos contratos de tra- ... balho e dos contratos de prestação ... preenchimento pelo armador ... 5 — Os modelos de certificado e da declaração a que ... se ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Código envolveu um intenso e exaustivo trabalho com os diferentes Serviços do Município, com o ... à apreciação do pedido, elencados nos modelos de requerimento publicados no site institucional ... ções anuais renovam-se automaticamente no termo do prazo. 2 - Caso o requerente não pretenda a ... Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - Quando a execução das ... ção do dístico de residente 1 - A caducidade do dístico de residente ocorre no fim do ano ... aquele para o qual foi requerido, sendo certo que qualquer outra utilização carecerá de novo ...
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Aviso n.º 12154/2018
... e do Desporto em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ... em artes performativas incluindo modelos inovadores de arquivamento do património ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Mas é também certo que a sua execuçáo exige da Administraçáo ... 6 - Até ao termo do prazo previsto no n. 1 do artigo 23., o ... do termo da autorizaçáo, sob pena de caducidade ... Artigo 25 ... Indeferimento ... Artigo 27 ... , nos termos previstos no Código do Trabalho e na respectiva regulamentaçáo, incluindo o ... da Administraçáo; e) Cópia dos contratos celebrados com a pessoa que assumirá a ... 2 - As indicaçóes, modelos ou formato a que devem obedecer as receitas ...
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Aviso n.º 12566/2018
... Motor em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ... modelos e desenhos industriais, levando em consideração ...
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Regulamento n.º 880/2022
... Sendo certo que os ... privados têm um papel absolutamente ... indústrias culturais e criativas, com modelos de negócio repetíveis e escaláveis e que visem ... ) O prazo contratual, com data de início e termo; ... e) O preço devido pela ocupação do ... ício da sua atividade, e de acidentes de trabalho ... 2 — É dever da entidade a incubar ... Denúncia do contrato ... Os contratos de prestação de serviços com cedência de uso ... Artigo 27.º ... Caducidade ... Os contratos de prestação de serviços com ...
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Acórdão nº 51/20.9T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Outubro de 2021
Sumário elaborado pela relatora: I - A contratação a termo constitui uma exceção ao carácter tendencialmente duradouro do contrato de trabalho. Existem situações específicas em que o legislador admite a celebração de contratos de trabalho de duração limitada. Subjacente a tais situações estão, por norma, necessidades de natureza temporárias (n.º 1 do artigo 140.º do Código do Trabalho), preocupaçõ
... , a nulidade da estipulação do termo no contrato de trabalho celebrado, constituindo a comunicação da caducidade da relação contratual, efetuada pela ré, um ... - Celebrar um contrato a termo certo, para preenchimento de necessidades da empresa ... justificativo para a celebração de contratos a termo, uma vez que tal, constituindo um risco ... ), mantendo àquela data, a produção de modelos que já tinha anteriormente no seu portfolio ... -
Aviso n.º 12037/2018
... Biologia Humana em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ... de fluxo, e imunocitoquímica, utilizando modelos genéticos e farmacológicos de doença (rato e ...
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Acórdão nº 842/09.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
1- Integra abuso do direito a propositura duma acção em que o A pede que seja reconhecido como trabalho subordinado o período de mais de 12 anos de colaboração com uma empresa ao abrigo de sucessivos contratos de agência, peticionando o pagamento de férias, subsídios de férias e Natal, e outros créditos laborais, se, ao passar ao estatuto de contrato de trabalho por tempo indeterminado da mesma...
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB PORTUGAL, S.A ... , alegando que, ... , e não ao abrigo dos diversos contratos de agência que foram celebrados entre ambos ... dívida quanto às obrigações com prazo certo, e desde a data da citação quanto às demais ... sua conta e risco, elegeu e apresentou os modelos contratuais e suportes formais celebrados com o ... oposição ao seu contrato de trabalho sem termo que teria início no dia 01 de Novembro de 2008, ... no dia 01 de Novembro de 2008, por caducidade, que confira direito a indemnização, ou por ... -
Acórdão nº 492/10.0TBPTL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I. O contrato de empreitada, segundo a noção dada no artigo 1207.º do CC, fruto da solução legislativa adotada nesse âmbito, tem como traço característico a realização de certa obra corpórea e material, estando o respetivo regime legal modelado, nos seus diversos segmentos, em torno dessa característica. II. Nessa medida, aquele regime revela-se, em regra, inadequado a reger os contratos de...
... tanto por exceção, invocando a caducidade dos direitos peticionados, como por impugnação ... 1158.º); 15.ª – «Na empreitada o trabalho ou os serviços não são devidos enquanto tais, ... própria de outras espécies de contratos de prestação de serviço e do contrato de ... 17.ª - Mesmo na parte dos cálculos, se é certo que calcular uma estrutura - assim como calcular ... modelos matemáticos intrincados e complexos que não ... , relacionadas com a segurança, a longo termo, das edificações e com a salvaguarda da ...