modelo rescisão contrato arrendamento
324 resultados para modelo rescisão contrato arrendamento
-
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... 4. As guias de recebimento, modelo único para todos os serviços emissores, ... depósitos a prazo, sendo o respetivo contrato assinado por quem está autorizado a movimentar ... Artigo 84.º Arrendamento 1. O arrendamento é o contrato pelo qual uma ... 6. A rescisão de um contrato dá origem a uma ordem de ...
-
Despacho n.º 7560/2018
... , de 18 de junho de 2018, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos ... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo contraente público no âmbito dos ... à formalização de contratos de arrendamento destinados a serviços municipais; yy) Assegurar ... , designadamente, pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações, estatuto de ...
-
Regulamento n.º 721/2020
... és do transdutor de medição; h) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a ... com a apresentação do contrato de arrendamento" ou de comodato, podem requerer a ligação dos pr\xC3" ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado que permita a suspensão do ... reserva-se ao direito de proceder à rescisão do contrato de abastecimento. Artigo 35.º ...
-
Regulamento n.º 738/2016
... Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ... modelo aprovado pela entidade gestora, incluindo ... de propriedade ou o contrato de arrendamento, acompanhado da respetiva planta de ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
-
Regulamento n.º 10/2019
... Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ... modelo aprovado pela entidade gestora, incluindo ... de propriedade ou o contrato de arrendamento, acompanhado da respetiva planta de ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
-
Acórdão nº 3293/13.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2016
1-A arguição de nulidades da sentença é feita expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso. 2-A gravação da prova produzida em audiência de julgamento deve ser requerida ou ordenada oficiosamente, nos termos do artº 68º do CPT. 3-Não se verifica exercício abusivo de direito no caso de alguém só intentar acção a reivindicar a natureza laboral do seu anterior vínculo...
... ídios de férias durante a vigência do contrato acrescidos dos juros de mora à taxa legal desde ... ) mensais para comparticipação em arrendamento de imóvel, para residência do ATLETA durante a ... mediante a entrega do respectivo recibo de modelo oficial, devidamente preenchido e assinado pelo ... : “a indemnização devida, em caso de rescisão com justa causa por iniciativa do praticante ... -
Deliberação (extrato) n.º 1124/2023
... contrato, não ultrapassarem os € 100 000,00 por ano, ... 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o ... - tuais indemnizações devidas pela rescisão antecipada. 3.20 — Outorgar contratos de ... as despesas com a atualização do arrendamento de imóveis que resultem do coeficiente de ...
-
Despacho n.º 7707/2023
... , de 12 de junho de 2023, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos ... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo ... contraente público no âmbito ... à formalização de contratos de arrendamento ... destinados a serviços municipais; ... xx) ... rescisão de contratos e exonerações, estatuto de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... 6.º Confirmação da celebração do contrato celebrado à distância ... Artigo 7.º ... formulário de livre resolução cujo modelo se encontra no Anexo ao presente decreto-lei ... incluindo o arrendamento; ... e) Contratos relativos a serviços sociais, ... , às condições para a sua rescisão, referidas nas alíneas a), d), e), ... f), g), ...
-
Lei n.º 10/2023
... mediante o modelo" de informação sobre o direito de livre resoluç\xC3" ... o contrato a partir da data de receção dessa informação ... respeitantes a imóveis, incluindo o arrendamento; ... e) Contratos relativos a serviços sociais, ... , às condições para a sua rescisão, referidas nas alíneas a), d), e), ... f), g), ...
-
Acórdão nº 299/03.0BTLRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-03-02
1. As sucursais, sendo tributadas em imposto sobre o rendimento no Estado onde estão localizadas, têm de determinar nesse país o seu lucro tributável (calculado com base no resultado líquido apurado à luz da contabilidade organizada segundo as regras desse Estado e observando as regras contabilísticas e fiscais nele vigentes, que estão obrigadas a cumprir), aí podendo deduzir todas as despesas...
... n.º 2/90, por não renovação do contrato, ser considerado desvalorização excecional e, ... questão de saber se, verificando-se a rescisão de contratos de arrendamento, seria dedutível ... no quadro 06 do anexo 22-A da declaração modelo 22 unicamente do valor de 778.064$00 ... -
Despacho n.º 9132/2023
... ou com contrato de comodato, por um período de dois anos ou , sem cláusula de rescisão ou ... reversão nesse período, acompanhado da ... do comodante; ou com contrato de arrendamento, acompanhado da respetiva ... certidão ... érios, regras e formas em que assenta o modelo ...
-
Acórdão nº 1848/20.5T8PDL.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-07
I – Relativamente ao pacto de não concorrência constante do acordo em que intervieram as AA. e o R. não temos elementos que nos levem a concluir que o critério territorial da zona geográfica – território confiado ao agente - aludido no nº 2 do art. 9 do dl 178/86, de 3-7, tenha sido infringido, tendo em conta que naquele contrato ocorre uma previsão da circunscrição territorial da actividade do R.
... contrato de prestação de serviços, encarregando-o de ... e empresas protocoladas, quer relativas ao modelo de funcionamento, e entre as quais se contam o ... de mediação imobiliária e arrendamento; ... gestão da carteira de clientes; e ... -o que teria que enviar cartas de rescisão às contrapartes, com aviso prévio de 60 dias, ... -
Aviso n.º 1749/2024
... ária de 16 de junho de 2023, aprovou, o modelo de Estrutura Hierarquizada, bem como a sua ... pelo cumprimento dos contratos de arrendamento de imóveis; ix ) Proceder à comunicação à T ... ; g ) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; h ) Realizar o ... , por forma a garantir o cumprimento do contrato e do projeto aprovado; d ) Gerir, orientar e ...
-
Edital n.º 967/2019
... previstos no Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. Artigo 13.º ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado e aprovado pela Entidade Gestora, que ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior Utilizador, o ...
-
Despacho n.º 271/2024
... da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de ... ão de benefício fiscal por ato ou contrato quando este seja concluído após o decurso do ... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou hospedagem. Esta opção prejudica a ... final do contrato, quando se trate de rescisão de um contrato antes do termo, qualquer que seja ...
-
Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... do prédio (ou se quisermos o próprio modelo de negócio) e sobretudo do mercado não eram ... arrendamento e desenvolvimento da actividade de venda e ... de crédito ao consumo, o “direito à rescisão ... -
Despacho n.º 154/2024
... modelo organizacional ora perfilhado para a Autarquia ... de recrutamento e seleção, regime do contrato e estatuto remu- neratório; Anexo III — ... , provimento, posse, exoneração, rescisão, demissão, promoção, mudança de posição e ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitação, incluindo em caso de ...
-
Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...
... contrato por falta de identificação do angariador ... 9.º Alegam e defendem os Réus que a rescisão apresentada por eles junto da Autora tinha como ... perante um contrato de consumo cujo modelo apresenta cláusulas contratuais gerais que só ... óveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos ... -
Acórdão nº 00008/12.3BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
... demandada DRC a reconhecer que o contrato administrativo de concessão de uso privativo, ... ção, interpretação, execução e rescisão” do contrato ... 3. Em relação à questão ... que julgado necessário, a desenvolver um modelo jurídico, que permita o lançamento de concursos ... ão com o valor normal para um arrendamento do terrapleno em causa, verifica-se um grande ...
-
Parecer n.º 1/2021
... ção da LEO, a operacionalização do modelo de governação e a afetação de recursos ... a requerentes de créditos emergentes de contrato de trabalho ou da sua violação ou cessação. - ... (+1 M(euro)) nos apoios concedidos ao Arrendamento Urbano Habitacional (16 M(euro)) e na ... à indemnização pedida para a rescisão do contrato da subconcessão do Algarve Litoral ...
-
Acórdão nº 1100/11.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2015
I - O contrato, mediante o qual os autores vendem a quinta com reserva de usufruto a seu favor, significa que o proprietário cede a nua propriedade sobre uma coisa e reserva para si o direito de usufruto vitalício. A situação mais comum é a de esta modalidade de constituição do usufruto ser acompanhada de uma doação, por exemplo, aos filhos ou a outros familiares, mas nada impede que a constituiçã
... que: - Sejam declarados resolvidos o contrato de compra e venda e o contrato de cessão de ... com o fim de ver declarada válida a rescisão da compra e venda e da cessão. Por decisão ... válido e eficaz o contrato de arrendamento rural, impropriamente designado na escritura como ... dos contratos, que tinha como padrão o modelo das convenções isoladas, segue hoje um modelo ... -
Regulamento n.º 448/2019
... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
-
Aviso n.º 15971/2021
... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
-
Acórdão nº 14565/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2022
I – Para poder validamente impugnar a matéria de facto, o Recorrente tem de cumprir os ónus imposto pelo art.º 640º do CPC. II – Em princípio, a impugnação da matéria de facto não pode ser feita por blocos de factos, antes tem de ser feita discriminadamente, por concreto ponto de facto. III - E não pode ser feita por remissão genérica para determinados meios de prova, sem...
... serviço da Portugal Telecom, S.A., por contrato de trabalho a termo, em 1.8.1996, para prestar ... Refere que a 1ª Ré acedeu na rescisão por mútuo acordo dos contratos de trabalho ... cópia de Contrato de Arrendamento junto como doc. nº 9 com a contestação da 1.ª ... deixando de fazer sentido, ao presente, um modelo de serviço que pressupunha a manutenção de um ...