amortização imobilizado
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Acórdão nº 259/10.5 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2021
... decorrentes da alienação de bem imóvel constante do ativo imobilizado da sociedade L …………………… I…………… ... 2, S.A. no ... devida à razão pela qual não foi aceite como custo, a amortização extraordinária de um ativo incorpóreo (vide artigo 10.° do ...
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Acórdão nº 00582/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2021
I - Os elementos do ativo imobilizado sujeitos a deperecimento podem ser objeto de reintegração (imóveis) e de amortização (elementos do ativo imobilizado incorpóreo), as quais são aceites como custos fiscais quando contabilizados como custos e perdas do exercício a que respeitam, II - A quota anual de reintegração e de amortização calcula-se mediante aplicação aos valores relevantes do ativo...
... , só tendo relevância os bens contabilizados no activo imobilizado", adquiridos para permanecerem na empresa durante vários anos, relevando n\xC3" ... , nas tabelas que lhe são anexas, taxas de reintegração e amortização [v.g ... obras em edifícios alheios] a aplicação de taxas calculadas ... -
Acórdão nº 06597/13.8BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023
... 279$00, decorrente da não aceitação como custo fiscal da amortização de encargos de natureza incorpórea correspondentes a obras realizadas ... /90, de 12/1, dado que o edifício constitui indiscutivelmente imobilizado corpóreo ... 45. Com efeito, os encargos em questão, suportados com ...
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Acórdão nº 06597/13.8BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-04-26
I - Por determinação dos artigos 7º nº 1 e 10º da Lei 1-A/2020, de 19/3, e 8º e 10º da Lei 16/2020, de 29/5, os prazos legais, designadamente de recurso jurisdicional, estiveram suspensos entre 09.03.2020 e 02.06.2020, inclusive, reiniciando a sua contagem em 03.06.2020 pelo que o recurso foi tempestivamente interposto. II - O activo imobilizado da empresa é o conjunto de bens que revestem um...
... 279$00, decorrente da não aceitação como custo fiscal da amortização de encargos de natureza incorpórea correspondentes a obras realizadas ... /90, de 12/1, dado que o edifício constitui indiscutivelmente imobilizado corpóreo ... 45. Com efeito, os encargos em questão, suportados com ... -
Acórdão nº 309/06.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
1. No entendimento que a doutrina e a jurisprudência têm vindo a adoptar quanto à indispensabilidade como requisito para que um custo seja dedutível na determinação da matéria tributável para efeitos de IRC (cfr. art. 23.º do CIRC na redacção anterior a 2009), está completamente arredada a visão finalística, segundo a qual se exigiria uma relação de causa efeito, do tipo conditio sine qua non,...
... ), ambos do CIRS, tendo esta ainda beneficiado dos custos de amortização sobre um bem imóvel que não faz parte do seu ativo imobilizado ... -
Acórdão nº 125/10.4BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017
... pelo valor unitário de € 500,00, para o activo fixo (imobilizado) onde foram registadas pelo valor unitário de € 187,50, num total de ... ção fiscal dos custos contabilísticos, relativos à amortização do exercício, relativamente aos animais transferidos para a conta POC 42, ...
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Acórdão nº 00043/08.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2021
I. O acto que determina a correcção de IRC tem necessariamente de conter a respetiva fundamentação substancial, ou seja, os seus pressupostos reais e corretos, sob pena de ficar vedada a sua apreciação contenciosa. II. O critério legal, para efeitos de reintegração e amortização, de qualificação de determinada obra realizada em bens do activo imobilizado corpóreo como “grande reparação ou...
... ao referido Decreto-Regulamentar n.º 2/90, pelo que a sua amortização deveria ser determinada pela aplicação de uma taxa calculada em função ... qualificação de determinada obra realizada em bens do activo imobilizado corpóreo como "grande reparação ou beneficiação" é o do aumento do ... -
Acórdão nº 08630/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2015
... 7-Atento o caso em análise, é irrelevante, para efeitos de amortização do mesmo, que a aquisição do imobilizado tenha lugar no último dia do ...
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Acórdão nº 05704/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2013
Doutrina que dimana da decisão: 1. As provisões constituídas em certo exercício para fazer face a despesas não subsumíveis no então art.º 33.º do CIRC não poderiam ser consideradas um custo desse exercício, sendo legal a sua desconsideração como tal; 2. Cabe à AT, enquanto fundamentação formal do acto de liquidação, a invocação do preenchimento dos concretos pressupostos legais de que depende o...
... se reporta à manutenção da correcção concatenada com a amortização extraordinária, considera o Tribunal recorrido que a tese verificação ... de amortizar extraordinariamente os elementos do activo imobilizado pressupõe que já exista na esfera do contribuinte o direito de ... -
Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro de 1990
... As quotas de reintegração e amortização são, em regra, anuais. Admite-se, no entanto, a sua prática por ... tempos, que reduziu a vida útil dos elementos do activo imobilizado mais directamente ligados ao processo produtivo. É o que se faz não só ...
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Acórdão nº 9/17.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017
... -valias e menos-valias fiscais apuradas na venda de activos do imobilizado corpóreo ... XO recorrente termina as alegações (cfr.fls.170 a 179 dos ... quadro 17, as seguintes importância: 152.399$00 relativa à amortização financeira referente ao contrato n.° 931620 da C ... Dado que a viatura ...
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Acórdão nº 02832/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Maio de 2014
... ão se baseia na desconsideração de eventuais montantes de amortização referentes a 1994 e que supostamente teriam sido transpostos para o ... , mas reportada à situação contabilística dos bens do imobilizado corpóreo em 31.12.93; ( ... ) 4-As amortizações do activo reavaliado ...
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Acórdão nº 08620/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2015
... licenciamento e à construção do prédio, equiparando-a à amortização do edifício, nos termos do DR 2/1990; 3-Com efeito, é facto público e ... o entendimento do POC, apresenta a definição de "ativo (ou Imobilizado) como sendo: “um recurso controlado pela entidade como resultado de ...
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Acórdão nº 2035/09.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017
... identificados, começaram a ser objecto de reintegração e amortização, na P ... , nos exercícios de 2004, 2005 e 2006, na rubrica “02020”, ... foram fortemente influenciados pelas amortizações do imobilizado corpóreo e incorpóreo. Na acta referente à aprovação de contas do ...
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Acórdão nº 02955/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2009
... objectivos e consequentemente como incluídos no seu activo imobilizado ... D) Conforme dispõe o n.11 l do artigo 1°, do Decreto Regulamentar ... a deperecimento podem ser objecto de reintegração e amortização ... E) No caso em análise, tendo-se apurado que o período de utilidade ...
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Acórdão nº 02688/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Fevereiro de 2009
1- Arguida nulidade por omissão de pronúncia em sentença que admita recurso ordinário, é licito, ao juiz, supri-la, nos termos do disposto, conjuntamente , nos art.ºs 668º, n.ºs 3 e 4 , 744º , ambos do CPC, e 2º /e, do CPPT. 2- Tal nulidade implica a eliminação da ordem jurídica da decisão viciada. 3- O suprimento da nulidade deverá, assim, impor a prolação de nova decisão expurgada do vício de...
... de 45.640,00, (excluído o IVA) às quais corresponde a amortização de € 912,80 ... G)- Como à recorrente foi efectuada a correcção ... -
Acórdão nº 0726/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Julho de 2002
I - Não constitui despesa de instalação, para efeito de amortização como elemento do activo imobilizado incorpóreo, a importância entregue por um interessado ao anterior locatário, a fim deste desocupar um estabelecimento comercial para que aquele se instale nesse estabelecimento. II - Tal despesa não é assim amortizável.
... , não aceita, conforme deveria acontecer, a sua consequente amortização" ... 3. O art. 1°, n. 1, do Decreto Regulamentar 2/90, de 21/1, sob a ep\xC3" ... de reintegração e amortização os elementos do activo imobilizado sujeitos a deperecimento" ... 4. Face ao disposto nas diversas alíneas ... -
Portaria n.º 128/97, de 22 de Fevereiro de 1997
... Singulares: a) Para o cálculo da dedução respeitante à amortização de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas não será tomada em ... ício de actividades profissionais independentes ou ao activo imobilizado das sociedades de profissionais sujeitas ao regime da transparência ...
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Acórdão nº 0513/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2011
I – O critério legal, para efeitos de reintegração e amortização, de qualificação de determinada obra realizada em bens do activo imobilizado corpóreo como “grande reparação ou beneficiação” é o do aumento do valor real ou da duração provável dos elementos a que respeitem (cfr. alínea a) do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro; alínea a) do n.º 5
... elementos a que respeitem, realizadas em elementos do activo imobilizado sujeito a deperecimento ... VI – Segundo o mapa de amortizações e ... ícios subsequentes de acordo com as respectivas quotas de amortização – in casu 33,33% no exercício e nos dois subsequentes) ... 6 – ... -
Acórdão nº 00412/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2005 (caso NULL)
As amortizações e reintegrações só podem efectuar-se a partir da data de entrada em funcionamento dos elementos do activo imobilizado, mas, por razões devidamente justificadas e aceites pela DGI, poderá iniciar-se a amortização antes dessa data de entrada em funcionamento (nº 3 do art. 28º, nº 3 do art. 29º, ambos do CIRC e arts. 1º e 10º do Decreto Regulamentar nº 2/90, de 12/1).
... saber se os bens destruídos num incêndio e constitutivos do imobilizado em curso podem ser considerados custo para efeitos de IRC ... 2 ... /1, a desvalorizações excepcionais dos bens e a quotas de amortização superiores às normais, é manifesto que o mesmo pressupõe ... -
Acórdão nº 0128/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
I - O valor do IVA, não dedutível, respeitante a bens do activo imobilizado, inclui-se no custo de aquisição desses bens para efeito de amortização. II - A amortização de tais bens faz-se nos exercícios correspondentes, de harmonia com o disposto nos artºs. 27º a 29º do CIRC (na redacção então vigente) e 2º e 3º do DR n. 2/90, de 12/1.
... se encontrava plenamente reintegrado, sendo possível a sua amortização nos anos subsequentes, por força do disposto no art. 9°, 1 do DR 2/ 90 e ... a garantir a plena reintegração do único elemento do activo imobilizado - a câmara frigorífica - cuja vida útil terminava em 1995 ... 8. No ... -
Acórdão nº 07135/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2005 (caso NULL)
1. Podem ser objecto de reintegração e amortização e como tal aceites como custos do exercício, os elementos do activo imobilizado corpóreo, sujeitos a deperecimento, por perdas de valor resultantes da sua utilização, do decurso do tempo, do progresso técnico ou de quaisquer outras causas; 2. São de qualificar como grandes reparações, as obras de reparação/remodelação, executadas em edifícios...
... : 1.ª O recorrente contabilizou indevidamente, numa rubrica do imobilizado incorpóreo, pequenas obras de recuperação e manutenção de algumas das suas agências, procedendo à respectiva amortização, nos três exercícios seguintes ao da aquisição, nos termos prescritos ... -
Relatório n.º 10/2016
... ) Em matéria de custos, temos ainda as amortizações do imobilizado que se situaram nos 20.833,52 (euro), os outros custos operacionais, ... , que serão imputados a cada exercício de acordo com as amortização dos bens, perfazendo em 31 de dezembro de 2015, 52.621,20 (euro) e outros ...
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Relatório n.º 9/2017
... ) Em matéria de custos, temos ainda as amortizações do imobilizado que se situaram nos 14.822,63 (euro), os outros custos operacionais, ... , que serão imputados a cada exercício de acordo com a amortização dos bens, perfazendo em 31 de dezembro de 2016, 41.860,77 (euro) e outros ...
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Acórdão nº 8348/15.3BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Dezembro de 2019
1) As obras susceptíveis de aumentar a vida útil dos imóveis são obras de grande reparação ou beneficiação, pelo que se integram no imobilizado. 2) O conceito legal de obras de grande reparação ou beneficiação permite desconsiderar o custo invocado pelo contribuinte e a sua substituição pelo valor indicado na taxa de amortização correspondente. Ao cumprimento do dever de fundamentação...
... Dr. M……… e na Rua G…… ... e que constam do Activo Imobilizado. Tais reintegrações são susceptíveis de aumentar avida útil dos bens ... reparação ou beneficiação, pelo que sujeitas a taxa de amortização, sendo aceite apenas o valor da reintegração. A sentença considerou que ...