modelo rescisão contrato arrendamento
276 resultados para modelo rescisão contrato arrendamento
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Parecer n.º 1/2022
... estabelecida para a duração máxima do contrato ... (artigo 77.º-B, aditado pela Lei n.º ... óveis e imóveis e pelos direitos de arrendamento ou quaisquer outros ... direitos reais sobre as ... Empreendedo- ... Reestruturar o modelo de ... funcionamento das enti- ... MT – Madeira ... da rescisão do contrato de concessão com o CELFF, ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... utilização de impresso próprio cujo modelo constitui anexo do presente decreto- -lei e ... arrendamento respectivos ... Artigo 29.º Bens móveis ... c) Conteúdo mínimo do contrato de concessão a ce- lebrar; ... d) Duração ... concessão, ainda que em resultado da rescisão da mesma, todos os bens referidos na alínea ...
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Acórdão nº 03881/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Fevereiro de 2011
1. A verba inscrita como custo do exercício relativa a abate do activo imobilizado corpóreo não pode ser aceite como custo do exercício quando a contribuinte não prova os factos atinentes a tal abate; 2. Não inquina de ilegalidade por vício formal, a liquidação efectuada que não ouve o contribuinte sobre factos novos trazidos à fundamentação após o mesmo ter sido ouvido uma primeira vez no âmbito
... ção efectiva do espaço operou por um "contrato de rescisão de arrendamento", a sentença ... , Campo 234 da Declaração de Rendimentos Modelo 22 ... efectivamente, à data de 01 de Janeiro ... -
Acórdão nº 03342/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Abril de 2006 (caso NULL)
1. A indemnização recebida pela sociedade por rescisão do contrato de arrendamento de que é titular, constitui um seu proveito do exercício, que deve ser relevado na sua contabilidade e englobado na determinação do lucro tributável apurado; 2. Se tal indemnização for distribuída pelos sócios, na proporção da suas quotas, a título de adiantamento por conta de lucros, constitui a mesma um...
... a título de indemnização pela rescisão do seu contrato de arrendamento, em Março de ... 1992, procedeu à entrega da declaração modelo 22, tendo declarado o lucro tributável de Esc: ... -
Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... , previamente à celebraçáo do contrato de concessáo, pelas empresas componentes do ... deve ser elaborada de acordo com o modelo constante do anexo A (I) a este programa do ... , náo podendo assim ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
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Acórdão nº 00633/09.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
... contrato de financiamento celebrado com a autora ainda que ... ; -a RS (15.904C), que engloba arrendamento de instalações e aluguer de equipamento, é ... por cada empresa participante, conforme modelo definido pelo IAPMEI, fls. 1160 do PA, a sua ... , pela via da modificação ou rescisão ...
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Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março de 1990
... da preferência na adjudicação do contrato os mencionados nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 ... º deste diploma; i) Os fundamentos para rescisão do contrato, nos termos do artigo 20.º do ... á diligenciar com vista à compra ou arrendamento dos mesmos ... 2 - Na falta de acordo, e desde ... ao ano anterior, elaborado de acordo com o modelo aprovado; b) Até ao fim do mesmo mês, um ...
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Decreto-Lei n.º 85/90, de 16 de Março de 1990
... da preferência na adjudicação do contrato os mencionados nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 ... º deste diploma; g) Os fundamentos para rescisão do contrato, nos termos do artigo 20.º do ... á diligenciar com vista à compra ou arrendamento dos mesmos ... 2 - Na falta de acordo, e desde ... ao ano anterior, elaborado de acordo com o modelo aprovado; b) Até ao fim do mesmo mês, um ...
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Decreto-Lei n.º 87/90, de 16 de Março de 1990
... da preferência na adjudicação de contrato os mencionados nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 ... deste diploma; g) Os fundamentos para a rescisão do contrato, nos termos do artigo 20.º do ... á diligenciar com vista à compra ou arrendamento dos mesmos ... 2 - Na falta de acordo, e desde ... ao ano anterior, elaborado de acordo com o modelo" aprovado; b) Até ao fim do mês, um relatório t\xC3" ...
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Declaração de Rectificação 4-A/2007, de 09 de Janeiro de 2007
... «1 - Aprovar a minuta do contrato de concessáo de lanços de auto-estrada e ... náo podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... , de acordo com as características do novo modelo financeiro e da situaçáo da Concessáo, podendo ...
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Acórdão nº 4877/09.6TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2011
1. O artigo 693-A do CPC, ao permitir a junção de documento com as alegações de recurso, tendo havido julgamento na 1ª instância, exige que tal junção se tenha tornado necessária em virtude do referido julgamento, devendo entender-se, como já se entendia no âmbito do antigo artigo 706º, que não basta que a decisão tenha sido desfavorável ao apresentante, sendo necessário que a mesma tenha...
... pagar a pronto, celebrou com o autor um contrato, por força do qual este adquiriu o veículo à ... alcance, tanto mais que a carta fala em rescisão e as cláusulas gerais falam em resolução do ... o veículo automóvel da marca Ford, modelo Fiesta, Diesel, com a matrícula nº…, tendo ... respeito ao aluguer (não quanto ao arrendamento), já antes da redacção dada ao artigo 1047º ... -
Resolução N.º 87-A/1988 de 3 de Maio
... Nessa solução definitiva e como modelo de exploração deste projecto, optou o Governo ... 2 — Aprovar a minuta do contrato de concessão, que se publica em anexo, e cujos ... l) Negociar contratos de arrendamento de lotes e edificações, com utentes da Zona ... Franca de Santa Maria, salvo se houver rescisão da presente concessão por qualquer dos motivos ...
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Acórdão nº 8963/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Dezembro de 2006
... um contrato mediante o qual cedeu a exploração do ... 100º, nº 4, do Regime do Arrendamento Urbano, aplicável ex-vi do art. 117º do mesmo ... Correia (2), muitas vezes é utilizado o modelo jurídico da cessão de exploração, com o fim ... caso tivesse sido respeitado o prazo de rescisão ... E, como é sabido, tendo presente o ...
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Acórdão nº 8710/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2007
... se declare a resolução contratual do contrato de arrendamento entre o Autor e a Ré celebrado ... VII a X das Conclusões); 4. A questão do modelo de organização da titularidade do ... competente para regular as causas de rescisão ou de resolução dos contratos é a lei que ...
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Decreto-Lei n.º 242/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Importa agora aprovar as bases do contrato de concessáo ... Assim: Nos termos da alínea ... náo podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... , de acordo com as características do novo modelo financeiro e da situaçáo da Concessáo, podendo ...
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Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 5.5 - Outorgar os contratos de arrendamento para habitao, comrcio ou indstria, profisses ... 29 400 5.6 - Aceitar a resoluo do contrato de arrendamento e autorizar a transmisso ... /88, de 22 de Abril, cuja minuta obedea ao modelo aprovado pelo conselho directivo; ... 12.18 - ...
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Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... e condições, estabelecendo as bases do contrato de concessão a celebrar com o adjudicatário da ... da situação dos imóveis, devendo o modelo tarifário dos parques que vier a ser acordado ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... 1 - Sem prejuízo do direito de rescisão ou de sequestro pelo Concedente nos termos ...
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Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... , Transportes e Habitação a outorgar o contrato de concessão, havendo agora que aprovar a ... da situação dos imóveis, devendo o modelo tarifário dos parques que vier a ser acordado ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... : 21.1 - Sem prejuízo do direito de rescisão ou de sequestro pelo Concedente nos termos ...
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Acórdão nº 654/10.0TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Abril de 2013
É apto a interromper a prescrição o reconhecimento tácito do direito apurado com base no conjunto probatório constituído por cheques emitidos, testemunhas e e-mails não assinados eletronicamente (documentos estes sujeitos à livre apreciação do tribunal).
... a forma de processo comum emergente de contrato individual de trabalho contra “ C ... , Lda” ... a valores devidos e não pagos por rescisão do contrato de trabalho e respectivo montante ... comissão do processo 02.09.03- do Arrendamento de um T1 na ….; a7) € 180,00 de comissão do ... que todos mensalmente faziam desse modelo, em que mencionavam os seus créditos de salário ... -
Despacho n.º 15931/2008, de 11 de Junho de 2008
... comprovado o cumprimento das condies do contrato e este haja sido aprovado no mbito das ... 2.8. Outorgar os contratos de arrendamento para habitao, lojas, garagens ou arrecadaes, ... /88, de 22 de Abril, cuja minuta obedea ao modelo aprovado pelo Conselho Directivo; ... 3. A ...
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Portaria N.º 67/2004 de 29 de Julho
... três anos seguintes ao da assinatura do contrato de concessão da ajuda; ... l) Nova ... através de venda, arrendamento ou doação a outro(s) agricultor(es) que não ... , de formulário próprio de acordo com o modelo a fornecer por estes organismos ... O ... , não havendo neste caso lugar à rescisão ...
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Acórdão nº 03P3350 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2003 (caso NULL)
1. Por se tratar de uma questão nova, não pode o objecto do recurso de revista n abranger a questão da ilegalidade da declaração da denúncia de um contrato por não ter emanado de determinado órgão universitário, não antes suscitada antes pelas partes. 2. As questões a que se reportam os artigos 660º, nº. 1, 1ª parte, e 668º, nº. 1, alínea d), do Código de Processo Civil são as que se centram nos...
... O ru, em contestao, afirmou que o contrato celerado com a autora foi de arrendamento para a ... A Universidade adopta um modelo de gesto matricial que se manifesta na interaco ... -
Acórdão nº 07B1857 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2007
1. Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. 1. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo...
... são contratos de arrendamento nulos e que as indemnizações peticionadas ... de preparação e negociação do(s) contrato(s), quanto na execução destes, 5. Comportamento ... acima citados - e até por referência ao modelo contratual mais próximo - afiguram-se como ... ídio de férias e indemnização por rescisão. -(decisão sobre art.° 138° da b.i.); 137 ... -
Portaria N.º 1/2002 de 10 de Janeiro
... três anos seguintes ao da assinatura do contrato de concessão da ajuda; ... No caso de pessoas ... através de venda, arrendamento ou doação a outro(s) agricultor(es) que não ... , de formulário próprio de acordo com o modelo a fornecer por estes organismos ... O ... , não havendo neste caso lugar à rescisão ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 114.º Contrato de concessão ... Artigo 115.º Objecto e ... Artigo 153.º Rescisão do contrato ... Artigo 154.º Termo do prazo de ... Modelo operativo do Sistema Regional de Informação ... arrendamento, comodato ou outra forma de cedência temporária ...