modelo rescisão contrato arrendamento

276 resultados para modelo rescisão contrato arrendamento

  • Acórdão nº 1100/11.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2015

    I - O contrato, mediante o qual os autores vendem a quinta com reserva de usufruto a seu favor, significa que o proprietário cede a nua propriedade sobre uma coisa e reserva para si o direito de usufruto vitalício. A situação mais comum é a de esta modalidade de constituição do usufruto ser acompanhada de uma doação, por exemplo, aos filhos ou a outros familiares, mas nada impede que a constituiçã

    ... que: - Sejam declarados resolvidos o contrato de compra e venda e o contrato de cessão de ... com o fim de ver declarada válida a rescisão da compra e venda e da cessão.   Por decisão ... válido e eficaz o contrato de arrendamento rural, impropriamente designado na escritura como ... dos contratos, que tinha como padrão o modelo das convenções isoladas, segue hoje um modelo ...
  • Aviso n.º 15971/2021
    ...és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ..., uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
  • Regulamento n.º 448/2019
    ...és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ..., uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
  • Portaria n.º 328/2021
    ... pressupõe a implementação de um modelo de gestão de informação, predominantemente ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou da cedência; r ) «Informação», a ... das vontades das par- tes num acordo ou contrato para a re- alização de um programa, projeto ou ... processos de modifica- ção e rescisão daqueles contratos. 300.20.400 ...
  • Acórdão nº 14565/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2022

    I – Para poder validamente impugnar a matéria de facto, o Recorrente tem de cumprir os ónus imposto pelo art.º 640º do CPC. II – Em princípio, a impugnação da matéria de facto não pode ser feita por blocos de factos, antes tem de ser feita discriminadamente, por concreto ponto de facto. III - E não pode ser feita por remissão genérica para determinados meios de prova, sem...

    ... serviço da Portugal Telecom, S.A., por contrato de trabalho a termo, em 1.8.1996, para prestar ... Refere que a 1ª Ré acedeu na rescisão por mútuo acordo dos contratos de trabalho ...cópia de Contrato de Arrendamento junto como doc. nº 9 com a contestação da 1.ª ... deixando de fazer sentido, ao presente, um modelo de serviço que pressupunha a manutenção de um ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ...), em consequência do predomínio do contrato-programa celebrado com o SESARAM (194,4 milhões ... anteriores, se revelam desconformes com o modelo dimanado das orientações internacionais e ... para a renovação de contratos de arrendamento ou locação de imóveis para a instalação de ... para suportar os acordos de rescisão de contratos de trabalho. Os empréstimos dos SFA ...
  • Despacho n.º 2822/2022
    ... proposta da Câmara Municipal, aprovar o modelo de estrutura orgânica, bem como a estrutura ... até à adjudicação e celebração do contrato; k ) Proceder à inserção da documentação ..., provimento, posse, exoneração, rescisão, demissão, promoção, mudança de posição e ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitação, incluindo em caso de ...
  • Aviso n.º 4400/2020
    ... serviços municipais, independentemente do modelo de gestão adotado e, de crucial importância, ...ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
  • Aviso n.º 19575/2021
    ... serviços municipais, independentemente do modelo de gestão adotado e, de crucial importância, ...ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
  • Resolução n.º 38/95, de 11 de Outubro de 1995
    ...Artigo 6.º Contrato de trabalho 1 - Os trabalhadores portugueses ... causa promovido pelas USFORAZORES; e) Rescisão por iniciativa do trabalhador; f) Rescisão, por ...4 - Portugal é responsável pelo arrendamento, expropriação ou aquisição de terrenos a ... do correspondente formulário, conforme modelo em anexo. Do formulário constará a descrição ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
    ... empresas e prestadores de serviços por contrato em conformidade como artigo 39.º, n.os 5 e 6. 2 ... Parte pode considerar que um desenho ou modelo com um caráter singular é original. 2 - Um ... compra, locação financeira e arrendamento ou locação-venda, com ou sem opção de compra; ..., aplicação provisória, vigência e rescisão 1 - O presente Acordo entra em vigor no primeiro ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
    ... Sem prejuízo da modificação do actual contrato de concessão, por via da adaptação das novas ... da Economia e da Inovação» e a «rescisão» são substituídas, respetivamente, por ... n.º 1 do artigo 16.º 9 - A DGEG aprova o modelo de título e do acordo referidos no n.º 2. 10 - ... limite máximo de um ano, mediante arrendamento, prestação de serviços ou qualquer outro ...
  • Regulamento n.º 253/2018
    ...ção de energia e emissão de dados; k) Contrato - é o documento celebrado entre a Entidade ..., exercendo a sua atividade de acordo com o modelo de prestação direta do Serviço; m) ERSAR - ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior proprietário ...(ex: contrato de arrendamento; comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
  • Regulamento n.º 877/2020
    ..., considera-se: Acordo de Parceria - o contrato" a celebrar entre o Município e as entidades das \xC3"... efetua-se através do preenchimento de modelo próprio, devidamente assinado, pelo presidente ... comprovativo da propriedade, arrendamento ou direito que titule a utilização da sede; h) ...Artigo 27.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - As entidades a quem tenham sido ...
  • Portaria n.º 112/2023
    ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou cedência;. N.º 82 27 de abril de 2023 Pág. ... sítio eletrónico e na plataforma CLAV, modelo. do auto de eliminação previsto no presente ...num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ...e rescisão daqueles contratos. N.º. 82. 27. de. abril. de. ...
  • Acórdão nº 6530/13.7BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020

    I – O activo imobilizado da empresa é o conjunto de bens que revestem um carácter de permanência, ou seja, os bens que a empresa pretende manter por mais do que um exercício económico. II – A vida útil de um elemento do activo imobilizado é, para efeitos fiscais, o período durante o qual se reintegra ou amortiza totalmente o seu valor ( nº1 do artigo 3º do Decreto Regulamentar nº2/90

    ...ções pagas aos trabalhadores por rescisão do contrato de trabalho, tal como referido na ... mapa de reintegrações e amortizações modelo 32.1, aqueles elementos corpóreos não foram ... que este incluía o direito ao arrendamento das instalações, respectivos recheios e os ...
  • Acórdão nº 1510/12.2TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016

    I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em letra de tamanho reduzido e de difícil compreensão para o cidadão, não jurista, uma vez que contêm um número significativo de conceitos jurídicos precisamente na parte destinada a regular as consequências do incumprimento, a mera entrega de uma cópia para a aderente ler e assinar não obedece ao princípio da transparência,...

    ... branco e foi entregue como garantia do contrato de aluguer de longa duração celebrado entre a ... valor da indemnização decorrente da rescisão" contratual e ao valor das despesas com a recupera\xC3"... não sejam exclusivas do contrato de arrendamento), as disposicões gerais dos contratos e as ... da oponente foram tão-só a marca (Mini), modelo e características do veículo que pretendiam ...
  • Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021

    1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do

    ... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... 3. Para tanto, criou e instituiu um modelo de negócio e actuação no mercado próprios, ... para turistas e outros locais de arrendamento de longa duração; arrendamento e ... me informem quando devo ir assinar a rescisão e entregar o fardamento. (…)”. 59. Através ...
  • Acórdão nº 31756/16.8T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2017

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A falta de proferimento de decisão final, pelos serviços da segurança social, sobre o pedido de protecção jurídica, no prazo de trinta dias, conduz à formação de acto tácito de deferimento. 2. O facto de existir um prazo a partir do qual se presume o deferimento tácito da pretensão formulada, não obsta a que, posteriormente, a competente entidade aprecie e...

    ... das partes, nulo e de nenhum efeito, o contrato de comodato da mesma fracção predial dito ...sucedeu a sua mãe Maria …., no arrendamento comercial, para habitação e hospedaria de quase ...uma futura rescisão do contrato de arrendamento mediante promessa ... de protecção jurídica é formulado em modelo (..) e pode ser apresentado pessoalmente, por ...
  • Acórdão nº 0156/03.0BTLRS 01249/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022

    I - O recurso por oposição de acórdãos interposto em processo de instaurado antes de 1 de Janeiro de 2004 depende da verificação de contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito. II - Inexiste contradição sobre a mesma questão fundamental de direito se os Acórdãos em confronto não deram resposta divergente à mesma questão fundamental...

    ... vendedora, X......, SA foi celebrado um contrato de cessão de posição contratual entre a ... e venda de imóveis para revenda ou arrendamento e no exercício desta sua actividade tem vindo a ... os valores constantes da declaração modelo 11 e a declaração empresarial simplificada ...74, que designaram de “rescisão” do contrato promessa referido em R) supra, ...
  • Acórdão nº 275/18.9GDLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020

    1 - A motivação da matéria de facto não serve para suprir, sem mais, o que a matéria de facto deva conter, se, como sucede no caso em análise, aquela denota que a prova foi de avaliação nada pacífica, tendo em conta os diferentes contributos oferecidos, seja pela prova oral, seja pela prova documental. 2 - Sem prejuízo, pois, do que se motivou, afigura-se que ressaltam insuficiências de facto,...

    ... Samsung; d) um telemóvel marca Nokia modelo 3310 no valor de 69,90 e) um fio de ouro em malha ...58 a 59, contrato de arrendamento, cfr. fls. 60 a 62, comprovativo ..., b) de que no dia 30 de Abril, data da rescisão contrato foi ao apartamento (0:05:27), foi pedido ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua .../2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento. apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ...à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ...Artigo I/205.º. Rescisão da Concessão. O direito à ocupação efetiva ...
  • Acórdão nº 4249/17.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019

    Sumário (do relator): I- Os poderes do Tribunal da Relação não podem ser restritivamente circunscritos à simples apreciação do juízo valorativo efectuado pelo julgador a quo, devendo antes a Relação, fazendo jus aos poderes que lhe são atribuídos enquanto tribunal de segunda instância que garante um segundo grau de jurisdição em matéria de facto, efectuar uma autónoma apreciação crítica das...

    ... escritura pública, com os falecidos um contrato de arrendamento das três fracções autónomas ... técnico habilitado para o efeito conforme modelo anexo. Lembramos que está pendente um pedido de ... que despesas teria importado a rescisão" destes contratos – admitindo-se, até, que as n\xC3"...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... o direito regional (27) desconformes com o modelo dimanado das orientações internacionais e ... a permitir a regularização: - Do contrato programa (2010-2012) celebrado entre o IASAUDE e ... móveis e imóveis e os direitos de arrendamento ou quaisquer outros direitos reais sobre as ...Quatro delas por rescisão pelo concedente, com fundamento na reiterada ...
  • Acórdão nº 1653/12.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2014

    I – São pressupostos da aplicação da perda alargada: - a condenação por um dos crimes do catálogo (artº 1º al.a) da Lei 5/2002) - a existência de um património que esteja na titularidade ou mero domínio e beneficio do condenado, património esse em desacordo com aquele que seria possível obter face aos seus rendimentos lícitos; - a demonstração de que o património do condenado é...

    ...e viatura da marca Smart, modelo …, dado à factualidade não provada (vide Pag. ... domínio, até face á existência do contrato promessa muito anterior a sua constituição como ... Cidade e Comarca, cujo contrato de arrendamento foi celebrado no dia 1.04.2013. (…) Os ... um cunhado, referindo um documento de rescisão junto aos autos, mas que esse documento afinal ...

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