modelo rescisão contrato arrendamento
276 resultados para modelo rescisão contrato arrendamento
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Regulamento n.º 853/2022
... zada, obrigatoriamente, sob a forma de contrato-programa ... N.º 169 1 de setembro de 2022 ... propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou qualquer outro título, donde ... resulte a ... -programa de modelo constante do Anexo III ao presente regulamento ... rescisão imediata do acordo: ... a) O incumprimento das ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... ( rectius : do Novíssimo Regime do Arrendamento Urbano assente numa brutal irracionalidade que ... regime se se pretendesse, por hipótese, modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por ... Direito de rescisão (desistência) 1. Os Estados-Membros devem ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... 2 — Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser ... ção atual, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... ção, avaliação, alienação e arrendamento ... de imóveis, relativos ao seu património ... ções legais, de indemnizações por rescisão e das valorizações remuneratórias ... N.º ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 4.º ... n) Arrendamento, quando haja opção pela tributação no âmbito ... contrato que formaliza a aquisição do bem futuro, ou no ... , anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano ... à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho ...
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Acórdão nº 2435/17.0T8CSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2022
... : a)-Que seja declarado que o arrendamento que tem por objecto o espaço, sito ao nível do ... em depósito - que teve como objecto um contrato de arrendamento sobre um espaço, sito ao nível ... , que comunique ao outro contraente essa rescisão, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias ... os NIF’s detectada na declaração do modelo de IRC em Maio de 2016), concretizando que foi a ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... 2 — Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser ... redação atual, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... a oneração e o arrendamento de imóveis pertencentes ao Estado ou aos ... absentismo e de indemnizações por rescisão contratual, salvo quando se tratar de rescisões ...
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Acórdão nº 2351/12.TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2014
“I – A inclusão, em contrato de prestação de serviço oneroso e por tempo determinado, de cláusula nos termos da qual “Qualquer das partes poderá rescindir o presente Contrato, devendo, para o efeito, comunicar a sua decisão à outra parte (…) com a antecedência de 30 dias”, não afeta a eficácia da revogação unilateral que seja comunicada em inobservância de tal prazo...
... Alegando, para tanto e em suma, que: Por contrato de 19-04-2010, mas com efeitos a partir de ... 2012, comunicou-lhe a Ré proceder à rescisão unilateral do dito contrato, com efeitos a partir ... 1 (uma) viatura automóvel de marca IVECO, modelo DAILY 3.0 TD, adquirida pela Autora pelo preço ... 69 ... e segs, do Regime do Arrendamento Urbano) ... [7] Sendo que, por nós, tenderemos ... -
Decreto-Lei n.º 25/2017
... 2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha a ser ... programáticas, conforme definidas no Contrato"-Programa e do Programme Agreement, sendo a aplica\xC3" ... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3" ... ção salarial e das indemnizações por rescisão, no volume de negócios face a 31 de dezembro de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 103.º Modelo de gestão de tesouraria ... Artigo 104.º ... 126.º Renovação de contratos de arrendamento celebrados entre 1990 e 2005 ... Artigo 127.º ... Artigo 130.º Contrato de arrendamento de imóveis afetos à ... de dezembro, e das indemnizações por rescisão, sobre o volume de negócios, ... deve ser igual ...
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Regulamento n.º 794/2023
... e aceitação do presente regulamento, de modelo constante ... do anexo II; ... b) Certidão ... d) Cópia do contrato promessa relativo ao imóvel objeto do ... arrendamento" ... Artigo 11.º ... Benefícios fiscais ... 1 \xE2\x80" ... do processo de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento; ... f) O prazo ...
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Regulamento n.º 234/2022
... e aceitação do presente regulamento, de modelo constante ... do anexo II; ... b) Certidão ... d) Cópia do contrato promessa relativo ao imóvel objeto do ... arrendamento" ... Artigo 11.º ... Benefícios fiscais ... 1 \xE2\x80" ... do processo de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento; ... N.º 48 9 de ...
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Aviso n.º 12789/2019
... anos, contado da data da celebração do contrato de concessão de apoios; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) ... do processo de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento; f) O prazo ... e aceitação do presente regulamento, de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do ... arrendamento. Artigo 11.º Benefícios fiscais 1 - A ...
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Aviso n.º 16259/2019
... anos, contado da data da celebração do contrato de concessão de apoios; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) ... do processo de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento; f) O prazo ... e aceitação do presente regulamento, de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do ... arrendamento". Artigo 11.º (Benefícios fiscais) 1 - A concess\xC3" ...
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Acórdão nº 265/09.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
O incidente de liquidação insere-se no art. 358.º, n.º 1 do CPC, aplicável ex vi art. 1.º do CPTA, e tem como pressuposto que resultem como verificados os danos, e que estejam preenchidos todos os demais pressupostos de indemnização, faltando apenas determinar o respetivo quantum.
... contrato de empreitada de obras públicas, mais julgando ... ), 101.º (em que se dá como provada a rescisão do contrato) e 104.º (este relativo ao auto de ... não ter sido possível proceder ao arrendamento das instalações da Covilhã desde meados de ... Ou então a entregar uma garantia em modelo legal de igual montante ... CLXX. Acontece que ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... , para breve, a implementação de um novo modelo de licenças de gestão de resíduos de ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... de compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência temporária ... ) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão" do contrato de concessão; c) Determinar a aplica\xC3" ...
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Regulamento n.º 191/2017
... aquisição; f) Apoio financeiro ao arrendamento de instalações sociais e ao aluguer de ... ; Execução do Programa; Monitorização e Modelo de Avaliação. Artigo 13.º Apoios Financeiros 1 ... 1 - O incumprimento culposo do Contrato programa ou Protocolo, nomeadamente para fins ... ário cumpra o pretendido, é causa de rescisão ...
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Regulamento n.º 363/2021
... celebração de um Protocolo, acordo ou contrato entre o Município e a Associação. 6 - Sem ... podendo, nos casos em que haja lugar à rescisão de Protocolos, acordos ou contratos ... candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal de Castelo ... propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou qualquer outro título, donde resulte a ...
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Regulamento n.º 770/2021
... celebração de um Protocolo, acordo ou contrato entre o Município e a Associação. 4 - Sem ... podendo, nos casos em que haja lugar à rescisão de Protocolos, acordos ou contratos ... candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal de Castelo ... propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou qualquer outro título, donde resulte a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Modelo de gestão de tesouraria ... Artigo 43.º Unidade ... 82.º Renovação dos contratos de arrendamento para instalação de serviços públicos ... Contrato Programa e do Programme Agreement ... 11 - A ... valores das indemnizações pagas por rescisão não integram os gastos ... com pessoal ... 3 - ...
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Lei n.º 82-E/2014
... ; ... n)Arrendamento, quando haja opção pela tributação ... no ... da celebração do contrato que formaliza a aquisição do ... bem futuro, ou ... mente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos ... rendimentos do ano ... dade patronal por rescisão unilateral do contrato individual ... de trabalho ...
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Despacho n.º 10911/2021
... da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de ... contrato [art.º 64.º, n.º 3 al. a)] 745 ... Imputação ... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou ... hospedagem ... Esta opção prejudica a ... final do contrato, quando se trate de rescisão de um contrato antes ... do termo, qualquer que ...
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Regulamento n.º 34/2024
... celebração de um Protocolo, acordo ou contrato entre o Município e a Associação. 4 — ... , arrendatárias com contrato de arrendamento de 10 ou mais anos, ou cuja posse detenham a ... , nos casos em que haja lugar à rescisão de Protocolos, acordos ou contratos ... candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal de Castelo ...
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Despacho n.º 47/2023
... da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de ... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou ... hospedagem ... Esta opção prejudica a ... IMT e o valor constante do contrato, nos casos em que houve recurso ao procedimento ... final do contrato, quando se trate de rescisão de um contrato antes ... do termo, qualquer que ...
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Aviso n.º 3958/2018
... [ ... ] 5 - O termo de responsabilidade, cujo modelo consta do Anexo III ao presente regulamento, deve ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ... ção do imóvel e, tratando-se de arrendamento, a data do contrato. 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 575/2018
... seu agregado familiar; c) Fotocópia do contrato de arrendamento e do último recibo de renda da ... ção dos resultados alcançados, conforme modelo constante no Anexo IV ao presente Regulamento, o ... Artigo 22.º Incumprimento, rescisão e sanções 1 - As instituições beneficiárias ...