modelo de procuração
1992 resultados para modelo de procuração
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Regulamento n.º 724/2018
... à Junta de Freguesia de Arcozelo, mediante requerimento em modelo próprio dirigido ao seu Presidente. Artigo 7.º Legitimidade 1 - Têm ... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ...
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Acórdão nº 1316/06.8TBOER.L2-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
1. – Em todos os pontos das extensas alegações e nas conclusões, sendo estas a repetição integral daquelas (copy/paste), a apelante não faz qualquer referência: (i)- Aos concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados; (ii)- Aos concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de...
... determinado bem, devidamente identificado na respectiva procuração ... B)– Assim, os poderes conferidos por cada uma destas ... JJ)– Ponto 51 – Fls 181 – Trata-se de despesas realizadas no Modelo em Portimão e Intermarché em Lagos e foram efectuadas quando a ré se ... -
Despacho n.º 10823/2016
... 5 - Não é admitido o voto por procuração ou correspondência. 6 - No que se refere ao Conselho Científico: a) Cada ... O modelo de governo da Faculdade assenta em práticas que promovem a eficácia, a ...
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Acórdão nº 369/13.7TJLSB.G1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
Sumário (do relator): - A inexistência pressupõe que um negócio jurídico nem sequer chegou a ser concluído; a nulidade pressupõe que ele foi concluído, sim, mas sem os requisitos que legalmente é necessário observar na sua conclusão para que daí se sigam os efeitos jurídicos pretendidos; - O negócio de venda celebrado por um falso procurador, que falseia a procuração que apresenta para se...
... sobre a viatura de marca “Mercedes”, modelo “… ”, de matrícula “… ”, com carácter pleno, e, em ... -
Regulamento n.º 893/2021
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes para esse efeito, passada por quem tiver legitimidade nos ... º 3 - O requerimento a que se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo I do presente Regulamento, devendo ser instruído com os ...
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Regulamento n.º 893/2021
... munida de procuração com poderes para esse efeito, passada por quem tiver legitimidade nos ... 3 — O requerimento a que se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo I ... do presente Regulamento, devendo ser instruído ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... proposta seja assinada por procurador, juntar-se-á à mesma, procuração que confira a este último poderes para o efeito, ou pública-forma da ...
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Parecer n.º 39/2017
... alterações destinadas a adaptar o papel dos despachantes «ao modelo de funcionamento das alfândegas portuguesas, sujeitando-os às ... de empregado privativo e permanente, especializado, munido de procuração especial ou habilitado com mandato de caráter geral»(10). Neste ...
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Acórdão nº 1400/21.8T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20-02-2024
I - A eficácia de autoridade de caso julgado pressupõe uma decisão anterior definidora de direitos ou efeitos jurídicos que se apresente como pressuposto indiscutível do efeito prático-jurídico pretendido em ação posterior no quadro da relação material controvertida, pelo que os juízos probatórios positivos ou negativos que consubstanciam a chamada “decisão de facto” não revestem, em si mesmos, a
... poderes forenses da signatária da contestação, porquanto a procuração junta aos autos tem data substancialmente anterior à entrada da presente ... questão prévia, em função da sua complexidade deverá seguir o modelo dos incidentes de instância ou o modelo do processo comum. No modelo ... -
Acórdão nº 1599/16.5T9AVR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Considerando o que é disposto no artigo 286º do Código do Processo Penal, sob a epígrafe de “Finalidade e âmbito da instrução”, ali se acha determinado que, para além do seu carácter facultativo, “a instrução visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito em ordem a submeter ou não a causa a julgamento.” II. Devem ser praticados...
... facto de actuar em representação daquela, quando munido de procuração com poderes para proceder a determinada operação bancária ... GG) A ... ” O Código do Processo Penal aprovado em 1987 acolheu o modelo processual de matriz essencialmente acusatória, integrado por um ... -
Acórdão nº 5537-15.4T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
-A excepção dilatória da litispendência consubstancia pressuposto processual negativo que obsta ao prosseguimento do processo e ao conhecimento do mérito da causa, e tem por desiderato evitar que o tribunal se veja colocado na alternativa de poder vir a contradizer ou de reproduzir uma decisão anterior definitiva. -Pressupondo a excepção identificada a identidade em ambas as acções , das partes,
... ções decorrentes daquele contrato de mútuo com hipoteca e procuração, mediante dação em cumprimento ; -que seja a Ré condenada a aceitar a ... É que, sabendo-se que o nosso sistema recursório não alinha pelo modelo da apreciação e de julgamento da acção por um tribunal superior ( ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
... Procuração ... Artigo 23.º-A Direito a requerer a convocatória ... Artigo 23.º-B ... riscos inerentes ao modelo de negócio e à natureza, nível e complexidade das atividades de cada ...
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Regulamento n.º 487/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... cemitério, (Junta de Freguesia de S. Martinho da Cortiça), em modelo próprio que consta da lei e ... do Anexo I deste Regulamento, dele ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2021
... ídas com a(s) declaração(ões) elaborada(s) de acordo com o modelo que consta do Anexo III ao presente Aviso, emitida(s) por todos os ... deve ser remetida ao Banco de Portugal a correspondente procuração" ou documento equivalente comprovativo dos respetivos poderes de representa\xC3" ...
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Regulamento n.º 482/2019
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para o efeito, passada por quem tiver legitimidade, ... pessoa ou entidade encarregada do funeral à Junta de Freguesia em modelo próprio que consta do Anexo I deste Regulamento, dele fazendo parte ...
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Aviso n.º 1658/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Municipal, devendo o requerimento a apresentar ser feito em modelo do anexo I que constitui parte ... integrante do presente regulamento ...
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Aviso n.º 15763/2019
... desses atos pode também se apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... º 2 - O requerimento a que se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de dezembro, com as alterações ...
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Regulamento n.º 923/2021
... atos pode, também, ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... 21.º Requerimento de inumação 1 - O requerimento obedece ao modelo constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, na sua ...
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Regulamento n.º 198/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... de Freguesia de Cossourado, em modelo anexo (Anexo I) ao presente regulamento ... 2 — A exumação e a ...
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Regulamento n.º 1015/2020
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Freguesia de Poiares - Santo André, onde a mesma tiver lugar, em modelo anexo ao presente regulamento, Anexo I. 2 - A exumação e a trasladação ...
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Regulamento n.º 678/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... modelo aprovado cujo original será entregue ao encarregado do funeral ... 3 — ...
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Regulamento n.º 903/2021
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... ável pela gestão do cemitério, Junta de Freguesia de Pereira, em modelo anexo (anexo I) ao presente regulamento. 2 - A exumação e a ...
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Edital n.º 526/2018
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Municipal, a requerimento das pessoas com legitimidade para tal, em modelo do Anexo II do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, na redação ...
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Regulamento n.º 111/2019
... requeridas à Junta de Freguesia do Marco, mediante requerimento em modelo próprio dirigido ao seu Presidente. Artigo 7.º Legitimidade 1 - Têm ... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ...