modelo de procuração
1639 resultados para modelo de procuração
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Regulamento n.º 863/2022
... Regulamento do Orçamento Participativo ... Artigo 3.º ... Modelo de Participação ... O Orçamento participativo assenta num modelo de ... a) Procuração (assinada e carimbada), mais Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ...
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Edital n.º 748/2021
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Artigo 11.º Modelos O modelo de requerimento para inumação, cremação e trasladação a que se ...
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Regulamento n.º 741/2023
... Modelo de Participação ... O Orçamento Participativo assenta num modelo de ... a) Procuração (assinada e carimbada), mais Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ...
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Edital n.º 416/2021
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Artigo 11.º Modelos O modelo de requerimento para inumação, cremação e trasladação a que se ...
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Regulamento n.º 1283/2023
... Artigo 3.º Modelo de Participação O Orçamento Participativo assenta num modelo de ... , presencial e mediante os seguintes documentos: a ) Procuração (assinada e carimbada), mais Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ...
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Aviso n.º 12115/2018
... atos, podem também ser a requerimento de pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... á requerer autorização para a respetiva inumação, conforme modelo previsto na legislação em vigor e fazer entrega do boletim de registo do ...
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Aviso n.º 15520/2020
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Artigo 11.º Modelos O modelo de requerimento para inumação, cremação e trasladação a que se ...
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Regulamento n.º 1133/2020
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... ção deve ser requerida ao Presidente da Junta de Freguesia, em modelo aprovado e disponível na secretaria da Junta de Freguesia. 3 - Recebidos ...
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Regulamento n.º 509/2021
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... ável pela gestão do cemitério (Junta de Freguesia de Vilela) em modelo próprio anexo ao presente regulamento. 2.º A exumação e a ...
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Regulamento n.º 55/2021
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... ável pela gestão do cemitério (Junta de Freguesia de Vilela) em modelo próprio anexo ao presente regulamento. 2 - A exumação e a ...
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Acórdão nº 00098/18.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
1 – Os princípios em que assenta o regime de contratação pública devem ser interpretados no sentido de ser evitada a exclusão de propostas cuja valia não é questionada e o afastamento de concorrentes cuja vontade firme de contratar não é posta em causa, apenas como decorrência de uma interpretação excessivamente literal relativa ao modo de assinatura de cada uma das Sociedades que integram...
... - só que no que concerne aos instrumentos de representação (procuração, contrato de mandato, etc ... - cfr. arts. 262.°, 1157.° e ss. do ... conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa do Procedimento ... 11.2 ... -
Acórdão nº 711/11.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2018
... escritório do opoente, à data; 2-Em 19/02/1990, através de procuração, cuja cópia se encontra junta com a p.i., aquela entidade constituiu seus ... fiscais, nomeadamente, a Declaração de Inscrição, Declarações Modelo 22 e Declarações Anuais (…); 11. Logo, não foi designado ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... correspondência, sendo, no entanto, admissível o voto por procuração a favor de outro advogado com inscrição em vigor ... 3 - A procuração ... 2 - O modelo do trajo profissional é o fixado pelo conselho geral ... Artigo 75.º ...
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Acórdão nº 692/11.5TBVNO.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019
I - Não é admissível recurso de revista de acórdão que recaiu sobre decisão interlocutória (qualificação da BB como associação pública ou privada de fiéis de acordo com o Código de Direito Canónico de 1983). Contudo, o princípio da irrecorribilidade tem as exceções previstas no art. 629.º, n.º 2 do CPC, designadamente quando estejam em causa as hipóteses de ofensa do caso julgado e de contradição
... , a Irmã GG, considerando-se superiora Geral da BB, outorgou procuração notarial a favor de seu sobrinho FF, conferindo-lhe poderes para a ... Canónico de 1983 não contenha uma definição específica do modelo ... -
Acórdão nº 572/16.8T9TMR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
I – Incorrem na prática de um crime de insolvência dolosa, p. e p. nos termos do n.º2 do artigo 227.º do Código Penal, terceiros que, pelos seu atos, através de negócios simulados e em conluio com o devedor e em benefício deste, contribuíram para fazer desaparecer o seu património, com intenção de causar prejuízo aos credores, obstando a que estes pudessem ser ressarcidos pelo homicídio de...
... 481 a 489, que contém procuração de fls. 485, outorgada por JI a MR, certidão da escritura de compra e ... A observação e verificação do homem médio constituem o modelo referencial. (…) A noção de presunção (noção geral, prestável ... -
Acórdão nº 0823/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2016
I – Do indeferimento liminar de requerimento inicial de processo cautelar intentado no STA cabe reclamação para a conferência e não recurso para o Pleno da Secção de Contencioso Administrativo deste Tribunal. II – Interposto recurso no 3.º dia útil após o decurso do prazo legal de apresentação da reclamação para a conferência, a convolação para este meio processual depende do...
... ões que justificaram o atraso na apresentação da respectiva procuração ... C) Entendem os recorrentes que o sentido e teor da referida decisão ... que todos os Municípios a tal se oporiam… FF) Por outro lado, o modelo económico-financeiro proposto pelo Governo, acarretará prejuízos graves ... -
Acórdão nº 625/19.0T8CSC.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-02-09
I – Estando já reconhecido por decisões judiciais transitadas em julgado, não pode ser novamente objecto de apreciação o direito de resposta da apelante, pois assim o impõe a autoridade do caso julgado material. II – Na jurisdição administrativa foi já decidido que inexiste fundamento válido para a recusa do direito de resposta por parte da apelada, pelo que não tem fundamento alegarem os...
... exercício do direito de resposta, porquanto considera que a procuração forense apresentada concedia poderes ao Mandatário para representar a ... A existência de um modelo de protecção de crianças e jovens em risco, em vigor desde janeiro de ... -
Acórdão nº 2121/21.7T8VRL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I - O objetivo do 2º grau de jurisdição na apreciação da matéria de facto não é (nem pode ser) pura e simples repetição das audiências perante o Tribunal da Relação, mas a deteção e correção de concretos, pontuais e claramente apontados e fundamentados erros de julgamento, sem prejuízo de aquando da apreciação dos meios probatórios colocados à sua disposição formar uma convicção autónoma sobre a...
... frutificação em proveito de ambos, tendo-lhe outorgado uma procuração para esse efeito ... Nesse seguimento, com a concordância e ... Autora e tendo por objeto a mesma fração autónoma, cópia de um Modelo 2 do imposto de selo, da qual não se consegue retirar qual a fração em ... -
Lei n.º 35/2018
... pleta e proporcional aos riscos inerentes ao modelo ... de negócio e à natureza, nível e complexidade das ... atividades de ... cialidade ... Artigo 23.º ... Procuração ... 1 — Sem prejuízo do disposto no artigo 385.º do Có- ... digo das ...
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Acórdão nº 1316/06.8TBOER.L2-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
1. – Em todos os pontos das extensas alegações e nas conclusões, sendo estas a repetição integral daquelas (copy/paste), a apelante não faz qualquer referência: (i)- Aos concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados; (ii)- Aos concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de...
... determinado bem, devidamente identificado na respectiva procuração ... B)– Assim, os poderes conferidos por cada uma destas ... JJ)– Ponto 51 – Fls 181 – Trata-se de despesas realizadas no Modelo em Portimão e Intermarché em Lagos e foram efectuadas quando a ré se ... -
Despacho n.º 10823/2016
... 5 - Não é admitido o voto por procuração ou correspondência. 6 - No que se refere ao Conselho Científico: a) Cada ... O modelo de governo da Faculdade assenta em práticas que promovem a eficácia, a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... 1 - O registo pode ser pedido por mandatário com procuração que lhe confira poderes especiais para o acto ... 2 - Não carecem de ... modelo aprovado, se dele não constarem os elementos necessários e a sua ...
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Regulamento n.º 724/2018
... à Junta de Freguesia de Arcozelo, mediante requerimento em modelo próprio dirigido ao seu Presidente. Artigo 7.º Legitimidade 1 - Têm ... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ...
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Acórdão nº 369/13.7TJLSB.G1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
Sumário (do relator): - A inexistência pressupõe que um negócio jurídico nem sequer chegou a ser concluído; a nulidade pressupõe que ele foi concluído, sim, mas sem os requisitos que legalmente é necessário observar na sua conclusão para que daí se sigam os efeitos jurídicos pretendidos; - O negócio de venda celebrado por um falso procurador, que falseia a procuração que apresenta para se...
... sobre a viatura de marca “Mercedes”, modelo “… ”, de matrícula “… ”, com carácter pleno, e, em ... -
Parecer n.º 39/2017
... alterações destinadas a adaptar o papel dos despachantes «ao modelo de funcionamento das alfândegas portuguesas, sujeitando-os às ... de empregado privativo e permanente, especializado, munido de procuração especial ou habilitado com mandato de caráter geral»(10). Neste ...