modelo carta rescisao serviços
803 resultados para modelo carta rescisao serviços
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Aviso n.º 4633/2020
... , para exercício de funções nos serviços centrais, nas lojas do cidadão e nos espaços de ... , na definição e monitorização da carta de missão e valores; elaborar e monitorizar os ... P.; definir o modelo de implantação de rede de distribuição de ...
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Acórdão nº 2351/12.TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2014
“I – A inclusão, em contrato de prestação de serviço oneroso e por tempo determinado, de cláusula nos termos da qual “Qualquer das partes poderá rescindir o presente Contrato, devendo, para o efeito, comunicar a sua decisão à outra parte (…) com a antecedência de 30 dias”, não afeta a eficácia da revogação unilateral que seja comunicada em inobservância de tal prazo...
... que a primeira prestaria à segunda serviços de transporte de mercadorias, incluindo ... Ora por carta recebida pela A. em final de Janeiro de 2012, ... 1 (uma) viatura automóvel de marca IVECO, modelo DAILY 3.0 TD, adquirida pela Autora pelo preço ... -
Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato. II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência...
... em 07.10.2009 a prestação à Ré de serviços de segurança e vigilância no estabelecimento ... úncia, por qualquer das partes, mediante carta registada com aviso de receção, com o mínimo ... decorrentes da transposição de uma carta modelo de rescisão mas sem adaptação ao caso ... -
Portaria n.º 290/2019
... acesso de todos os cidadãos a bens e serviços públicos, o XXI Governo Constitucional inova e ... dos respetivos documentos anexos, conforme modelo disponibilizado pelo ISS, I. P.; 11.1.2 - Estudo ... do período de análise da candidatura, por carta registada, parecer técnico sempre que se revele ...
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Acórdão nº 1999/20.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
1. A convenção colectiva de trabalho pode regular as matérias respeitantes à transmissão de empresa ou estabelecimento, em sentido mais favorável aos trabalhadores. 2. Como tal, a convenção colectiva de trabalho pode estabelecer normas relativas à manutenção dos contratos de trabalho em caso de perda de um local de trabalho ou cliente, pela empresa empregadora – in casu, na área da...
... ; 2.ª Ré SECURITAS – Serviços e Tecnologias de Segurança, S.A ... ; 3.ª Ré ... se trata – nada sabemos sobre marca, modelo e n.º de série – e também não está junto ... 38. Por carta datada de 20 de Julho de 2020 a Securitas ... -
Regulamento n.º 410/2020
... privilegiado, onde a centralidade dos serviços e a dinâmica da cidade coabitam, num modelo de ... antes do prazo acordado, através de carta registada com aviso de receção; c) Resolução, ...
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Portaria n.º 201-A/2020
... das candidaturas visa alargar a rede de serviços e equipamentos sociais e assenta na ... dos respetivos documentos anexos, conforme modelo disponibilizado pelo ISS, I. P.; 11.1.2 - Estudo ... do período de análise da candidatura, por carta registada, parecer técnico sempre que se revele ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... 24 de agosto de 2016 o Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de ... Para além do modelo de gestão direta do serviço através das ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
... de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em ... ço de 2009, a autora enviou ao Consórcio a carta que se encontra a fls. 444 a 446 do apenso A), ... a decisão de alterar ligeiramente o modelo de grelha previsto para se adaptar à mesma; 116 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (Sector de ... , ser - lhe-á passada uma carta onde conste a data de ... caderneta ou livro de registo de modelo aprovado. Cláusula 36.ª Trabalho noturno ...
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Regulamento n.º 711/2018
... , num local privilegiado da cidade, onde o modelo de trabalho se baseia na partilha de espaços e ... de negócio, usufruindo de vários serviços de apoio que os libertam de tarefas paralelas de ... , devidamente justificada, através de carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
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Regulamento n.º 337/2020
... n.º 337/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e de Águas ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Diretiva n.º 23/2022
... SERVIÇOS ENERGÉTICOS ... Diretiva n.º 23/2022 ... evoluções para se conformar com o modelo ... de mercado europeu. Por sua vez, o gestor do ... que dirija à outra Parte através de carta ...
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Aviso n.º 5316/2017
... , para exercício de funções nos serviços centrais, nas lojas do cidadão e nos espaços de ... , na definição e monitorização da carta de missão e valores; elaborar e monitorizar os ... P. e o desenvolvimento do modelo de contabilidade analítica; definir o modelo de ...
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Despacho n.º 7560/2018
... , de 18 de junho de 2018, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos ... , o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Faro, bem como ... ção anual, a atualização e a revisão da Carta Social Municipal, designadamente, do Diagnóstico ...
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Regulamento n.º 829/2016
... nos contratos para a prestação dos serviços de comunicações eletrónicas, que em dezembro ... A FIS, obedecendo a um modelo único e uniforme, constituirá um suporte ... és de suporte escrito, designadamente, carta, correio eletrónico, ou mensagem escrita/SMS, ou ...
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Regulamento n.º 575/2018
... que assegurem um acesso efetivo a serviços que contribuam para uma melhoria significativa ... diretamente no Balcão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ... ção dos resultados alcançados, conforme modelo constante no Anexo IV ao presente Regulamento, o ...
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Despacho n.º 7707/2023
... , de 12 de junho de 2023, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos ... eficiência na prestação dos serviços aos cidadãos; ... Considerando que a ... ção anual, a atualização e a revisão da Carta Social Municipal, ... designadamente, do ...
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Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
... , relativa ao mercado interno dos serviços, e clarifica o estatuto dos diversos ... 2 — O modelo da licença, os procedimentos e requi- sitos para ... qual, recebida a notificação, envia uma carta registada aos clientes abrangidos, dando ...
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Acórdão nº 563/14.3TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I – A cláusula que defina o local ou que consagre a mobilidade geográfica de um trabalhador deve ser determinada ou determinável, seja através do seu teor, seja considerando o comportamento das partes na sua celebração e/ou execução, designadamente a própria natureza da actividade que aquele se obrigou a prestar. II – Este mínimo de predeterminação radica nas exigências de boa-fé e...
... ção industrial e implementar o novo modelo de negócio na ré no prazo estimado de 2 anos ... Janeiro de 2014 a ré remeteu à autora a carta cuja cópia se encontra junta a fls. 51 cujo teor ... que a ré era prestadora de serviços da interveniente, demonstrando ter inteiro ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... dos princípios e das disposições da Carta das Nações Unidas («a Carta da ONU»), da ... CAPÍTULO 5 Comércio de serviços" e direito de estabelecimento SECÇÃO 1 Disposiç\xC3" ... Parte pode considerar que um desenho ou modelo com um caráter singular é original. 2 - Um ...
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Aviso n.º 1509-A/2018
... ária realizada a 27-12-2017, aprovou o modelo de estrutura organizacional hierarquizada dos ... da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências da Câmara ... a monitorização e atualização da carta desportiva; i) Acompanhar a execução da rede de ...
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Aviso n.º 1749/2024
... o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais do Município de Oli- veira de Frades ... ária de 16 de junho de 2023, aprovou, o modelo de Estrutura Hierarquizada, bem como a sua ... ção no campo da saúde; q ) Elaborar a carta social municipal, incluindo o mapeamento de ...
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Despacho n.º 2822/2022
... : Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de ... proposta da Câmara Municipal, aprovar o modelo de estrutura orgânica, bem como a estrutura ... a) Monitorizar a Carta Educativa; ... b) Organizar o Programa de ...
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Regulamento n.º 304/2023
... o Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Vila Flor ... Regulamento de ... organizam-se internamente de acordo com o modelo de estrutura ... hierarquizada, previsto nos ... e) Elaborar a carta educativa a integrar no plano diretor municipal; ...