modelo carta rescisao serviços
803 resultados para modelo carta rescisao serviços
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Regulamento n.º 116/2024
... A. é responsável pela gestão dos serviços públicos nas áreas de abastecimento de água e ... por colocação na via pública, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... , esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Despacho Normativo n.º 16/2021
... , da investigação e da prestação de serviços à comunidade, nacional e internacional, numa ... superior náutico; b) Sejam detentores de carta de oficial da marinha mercante prevista no ... Modelo de organização de ensino 1 - Na ENIDH ...
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Acórdão nº 0339/11.0BEPRT 0750/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2022
... 03.2004, o Autor apresentou junto dos serviços da Autoridade de Gestão do Programa Operacional ... respondeu ao referido ofício, mediante carta datada de 12.07.2008 – cf. documento de fls. 62 ... ónica, declaração de rendimentos “modelo 3” para efeitos de IRS, reportada ao ano de ...
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Aviso n.º 12932/2019
... , designadamente, a realização de serviços operacionais e serviços internos, chefia de ... prestação das provas físicas, conforme modelo a disponibilizar na página da Internet da ... ítima através de uma das duas opções: a) Carta registada até ao quinto dia útil inclusive ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015
... Assim, e decorrente do modelo de reorganização da ... estrutura superior das ... extintas as classes de manobra e serviços, nas categorias ... de sargentos e de praças da ... categorias, designa-se por: ... a) Carta-patente, para oficiais; ... b) Diploma de ...
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Regulamento n.º 630/2017
... , o qual estatui o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Artigo 29.º Modelo de sistemas 1 - O sistema público de drenagem de ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 485/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... , esta deve avisar o/a utilizador/a, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 30060/15.3T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. Desde o Acórdão Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a questão prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situações, designadamente quando já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões. II. Tendo o TJUE, no Acórdão Ferreira...
... ão e o acórdão da Relação violaram a Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia, ... informações pelos Tribunais, serviços do Ministério Público e Ministério das ... do modelo 5044; - A 1ª A. viu ser-lhe indeferido o pedido ... -
Parecer n.º 3/2018
... serviços (em 25,7 milhões de euros). 4 - Em 2016, a ... o direito regional (27) desconformes com o modelo dimanado das orientações internacionais e ... dos lotes 1 e 3, mediante propostas em carta fechada, no dia 13-10-2016 (a verba 2 não seria ...
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Regulamento n.º 1110/2022
... , às exigências de funcionamento dos Serviços ... Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta ... devolução, por nova carta registada, presumindo-se feita a notificação se ... ão serão elaborados em conformidade com o modelo existente ... nos SMASPDL e serão devidamente ...
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Edital n.º 176/2023
... o período normal de funcionamento dos serviços ou na página eletrónica da autarquia, ... em ... dela ser notificado o adjudicatário, por carta registada com aviso de receção no prazo ... de ... modelo constante do Anexo I ao presente Regulamento e do ...
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Aviso n.º 6087/2019
... respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... por colocação na via pública, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 568/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... Artigo 67.º — Modelo de sistemas ... Secção III — Redes Pluviais ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ... ou meio equivalente, da data e ...
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Parecer n.º 26/2017
... ção e Gestão de Áreas Industriais e Serviços, S. A., através do qual cedeu a exploração de ... conclui-se que a EDP Produção, por carta enviada em 23 de julho de 2007 à AICEP Global ... ória, adotando-se, em substituição um modelo de "pós eficácia" do CAE, ainda que com outro ...
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Regulamento n.º 721/2020
... obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado que permita a suspensão do ... , esta deverá avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 4404/20.4T8MTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 2021
I - O prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 395.º do Código do Trabalho é o previsto no n.º 1 do mesmo artigo, ou seja o da comunicação da resolução do contrato dever ser realizada nos 30 dias subsequentes ao conhecimento dos factos, no sentido de estipular, mas apenas para efeitos da contagem desse prazo de 30 dias, que esse se conta, nas situações a que se alude no n.º 5 do artigo anterior
... ões a decidir são as seguintes: saber se a carta de resolução cumpre os requisitos impostos pela ... , direcção e fiscalização, prestar serviços com a categoria profissional de Educadora Social, ... recurso, no âmbito do processo civil, um modelo de reponderação que visa o controlo da decisão ... -
Lei n.º 82-E/2014
... de prestações de serviços efetuadas por um sócio a uma ... sociedade ... mente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos ... rendimentos do ano ... dos rendimentos é notificado por carta registada para cum- ... prir a obrigação em ...
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Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação...
... de Transporte e de Prestação de Serviços Adicionais", nos termos do qual os serviços de ... dos principais elementos em que se funda o modelo de negócio da Ré, a qual (continuando a citar o ... - A Ré enviou à Autora, que a recebeu, a carta datada de 6 de Setembro de 2006, cuja cópia é ... -
Acórdão nº 7403/20.2YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2021
I) No contrato de mediação, a actividade do mediador não tem de ser a única que conduziu à celebração de um contrato, tendo apenas que ter contribuído para esse desfecho. II) Tal actividade poderá ter consistido no dar o nome do potencial comprador ao vendedor e em efectuar uma visita com o potencial comprador, dando-lhe a conhecer o imóvel. III) Para que o mediador tenha direito à remuneração
... , alegando, porém, ter-lhe posto termo por carta de 04-06-2019, aceite pela autora, pelo que, a ... da injunção está sujeito a um modelo específico de requerimento, onde apenas é ... réus e o interessado/destinatário dos serviços, aqui sobrinho dos réus, foi o seu angariador, o ... -
Regulamento n.º 165/2022
... 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... de diversas atividades de comércio, serviços e restau- ... ração, aprovado pelo Decreto-Lei ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, ... promovendo ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... Assim, e decorrente do modelo de reorganização da estrutura superior das ... , são extintas as classes de manobra e serviços, nas categorias de sargentos e de praças da ... a) Carta -patente, para oficiais; ... b) Diploma de ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... ão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de ... uma nova minuta de contrato, «seguindo o modelo mais recente para este tipo de contratos», e ... prevalecia de tal «deferimento tácito» (carta de 6 de Agosto de 2007, Doc. 69 PO. Antes disso a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... º Corpo de oficiais generais, armas, serviços e postos ... Artigo 215.º Ingresso nas armas e ... Assim, e decorrente do modelo de reorganização da estrutura superior das ... a) Carta-patente, para oficiais; ... b) Diploma de ...
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Regulamento n.º 567/2023
... da Freguesia, e modernização dos seus serviços; ... c) Obras de construção ou conservação de ... ção de, segundo modelo anexo que faz parte integrante do presente ... adamente, a carta CAM e o respetivo seguro exigido para o efeito; ...
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Acórdão nº 23240/20.1T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2022
I – Para se poder afirmar a existência de justa causa de rescisão do contrato pelo trabalhador não é suficiente a mera verificação objectiva de um dos comportamentos previstos no nº 1º do artigo 394º do CT/2009, tendo também que haver culpa por parte do empregador, devendo ainda a violação das obrigações contratuais por parte deste último , em resultado da sua gravidade, implicar a...
... à R. de carta mediante a qual resolvia o seu contrato de ... era que tinha um volume de “vendas e serviços prestados” no valor de 3.054.233,46 € ... , o que era impossível atento o modelo de negócio e tipo de restaurante em causa ... O ...