modelo carta rescisao serviços
803 resultados para modelo carta rescisao serviços
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... ça não se distingue, no essencial, do modelo consagrado na legislação em vigor ... Como ... à reestruturação e modernização dos serviços municipais de fiscalização de obras ... Para ... o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, sete dias de ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... de 2018 Sistema de controlo interno dos serviços do Município de Angra do Heroísmo O Decreto-Lei ... 4. As guias de recebimento, modelo único para todos os serviços emissores, ... a exerça tem de estar habilitado com carta de condução váli da e adequada ao tipo de ...
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Aviso n.º 9871/2020
... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ... , n.º 46, de 5 de março de 2020.Tema 5 - Carta de Ética e Código de Conduta:Carta de Ética da ...
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Despacho n.º 11520/2022
... serviços à comunidade, da realização de ações de ... curam desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível; ... o) ... ão e a decisão devem ser comunicadas por carta registada com aviso de ... receção ao/s ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... do fornecedor de bens ou prestador de serviços decorrentes da livre resolução ... Artigo 13.º ... formulário de livre resolução cujo modelo se encontra no Anexo ao presente decreto-lei ... carta, por contacto telefónico, pela devolução do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 282/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 64895.45 EUR ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ...
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Edital n.º 1553/2022
... serviços municipais de abastecimento público de água, de ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio admitido pelo Código do ...
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Aviso n.º 20027/2021
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências ... modelo de estrutura hierarquizada, ... constituída por ... a monitorização e atualização da carta desportiva; ... i) Acompanhar a execução da ...
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Aviso n.º 379/2019
... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ... Carta de condução categoria C, ou superior;2. Carta ...
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Aviso n.º 20937/2023
... ção ao Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, ... de ... que, baseado no modelo do diploma habilitante, incorpora num único ... mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Portaria n.º 77/2022
... valor ao preconizado na Carta Social Europeia preconiza sobre o direito das ... de serviços" e cuidados de base comunitária, tais como habita\xC3" ... exigiu uma mudança fundamental no modelo tradicional que implica afastar-se de um enfoque ...
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Portaria n.º 77/2022
... valor ao preconizado na Carta Social Europeia preconiza sobre o direito das ... de serviços" e cuidados de base comunitária, tais como habita\xC3" ... exigiu uma mudança fundamental no modelo tradicional que implica afastar-se de um enfoque ...
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Aviso n.º 16663/2018
... às exigências de funcionamento dos serviços de água, às condicionantes técnicas ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 840/2021
... , entre as 8h00 às 17h00, nos serviços administrativos do Município do Corvo. Os ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 165/2022
... identificados; 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... de diversas atividades de comércio, serviços" e restau- ração, aprovado pelo Decreto -Lei n.\xC2" ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo ...
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Regulamento n.º 526/2021
... , entre as 8h00 às 17h00, nos serviços administrativos do Município do Corvo. Os ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 591/2017
... obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ... , uma válvula de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 998/2020
... n.º 998/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 999/2020
... n.º 999/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... º 1000/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... º 1007/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... º 1009/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 01651/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... Cláusula IV (Cuidados e serviços a prestar) A Unidade assegura, designadamente: a) ... subsistência do acordo; c) Denúncia, por carta registada com aviso de receção, com a ... através de formulário, conforme modelo disponibilizado pelo ISS, I. P., no seu site ... -
Acórdão nº 2000/20.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2023
I – A noção ampla de transmissão de estabelecimento, constante do art. 285.º, nºs. 1 e 5, do Código do Trabalho, não impõe a obrigatoriedade de relações contratuais diretas entre a empresa que anteriormente prestava o serviço e a que passou a prestá-lo, visto que aquilo que importa é apurar se aquela atividade, em si mesma, possui autonomia técnica organizativa, com identidade própria e...
... Security, Lda.”[3], “Securitas – Serviços" e Tecnologia de Segurança, S.A.”[4], “2045 \xE2\x80" ... 2045 – Empresa de Segurança, S.A carta datada de 20 de julho de 2020, com o seguinte ... ça, seguros, alvará e licença própria, modelo de uniforme, bem como distintivos, símbolos e ... -
Acórdão nº 8126/16.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I – O direito ao bom nome e reputação, enquanto direito de personalidade, consiste, em suma, em não ser ofendido na sua honra, dignidade moral ou consideração social mediante a imputação feita por outrem, bem como no direito a defender-se dessa ofensa e obter a competente reparação. II - O exercício de direitos como o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e...
... foi alvo de ameaças vindas de vários serviços de pré-contencioso, destinatário de missivas ... em mão de uma missiva à qual anexou a carta que a si tinha sido dirigida, explicando a ... que “ ... o direito português segue o modelo de revisão ou reponderação…”, ainda que ...