minutas conservatória registo civil
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Despacho n.º 6724/2022
... d) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ... g) Controlar o registo contabilístico dos procedimentos relativos à ... ção de Finanças e registo na Conservatória" do Registo ... Predial dos bens imóveis do Munic\xC3" ... Projeto e Obras, no âmbito da Construção Civil, Carpintaria, Serralharia, Pintura e ... a) ...
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Despacho n.º 3170/2019
... e controlar a informação relativa ao registo e controle da assiduidade; q) Assegurar o ... ção de informações, notificações, minutas, termos, contratos e outros ... extrajudiciais de responsabilidade civil, designadamente no âmbito da sinistralidade ou ... Conservatória do Registo Predial dos bens imóveis adquiridos ...
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Acórdão nº 18017/21.0T8PRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I - Se o autor declara desistir do pedido, nada lhe sendo prometido ou prestado pela outra parte, não há transacção; mas haverá transacção, se o autor declara desistir do pedido em troca de uma prestação da outra parte. II - No âmbito de transacção é lícito às partes acordar quanto à repartição do pagamento das custas, mesmo consignando-se nela a desistência do pedido, por parte do autor. III -...
... na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e ... na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto, sitas na freguesia ... , ... , nos termos dos requerimentos cujas minutas ficam anexas a este acordo (ANEXOS I e II), e ... -
Despacho n.º 12807/2021
... d) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ... 1.8 — Serviço Municipal de Proteção Civil ... 1.8.1 — Gabinete de Proteção Civil e ... documentos de prestação de contas, o registo contabilístico e a legalidade dos factos ... arruamentos aprovados, a enviar à Conservatória do Re- ... gisto Predial, Repartição de ...
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Despacho n.º 7857/2020
... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, protocolos e contratos a celebrar ... funcionamento; i) Efetuar e controlar o registo do hardware e software afeto à atividade dos ... respeito aos seguros de responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; d) Promover e ... Serviços de Finanças e na Conservatória do Registo Predial; p) Rececionar os bens do ...
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Aviso n.º 5240/2017
... serviços, e, bem assim, respetivo registo e arquivo, os avisos, editais, anúncios, ... Artigo 16.º Gabinete de Proteção Civil A este gabinete compete: a) Colaborar com a ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial dos imóveis; x) Participar ... atas que forem requeridas; m) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ...
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Regulamento n.º 893/2021
... Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... das Conservatórias do Registo Civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3" ... prazo de quarenta e oito horas, à Conservatória do Registo Civil competente para lavrar o ... na Junta de Freguesia, que possui minutas para esse efeito e paga a respetiva taxa ...
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Regulamento n.º 893/2021
... vatórias do Registo Predial ... Considerando a normal atividade e ... das Conservatórias do Registo Civil, incluindo sábados, ... domingos e feriados, a ... prazo de quarenta e oito horas, à Conservatória do Registo Civil competente ... para lavrar o ... na Junta de Freguesia, que possui minutas para esse efeito e paga a respetiva ... N.º 193 ...
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Despacho n.º 765/2018
... , redigir os contratos e as respetivas minutas, bem como instruir os processos a remeter ao ... ; d) Promover a realização e controle do registo do hardware e software afeto à atividade dos ... respeito aos seguros de responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; e) Promover e ... Serviços de Finanças e na Conservatória do Registo Predial; q) Rececionar os bens do ...
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Despacho n.º 1173/2019
... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, protocolos e contratos a celebrar ... ; d) Promover a realização e controle do registo do hardware e software afeto à atividade dos ... respeito aos seguros de responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; e) Promover e ... Serviços de Finanças e na Conservatória do Registo Predial; q) Rececionar os bens do ...
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Despacho n.º 2560/2022
... h) Serviço Municipal de Proteção Civil; ... i) Serviço de Controlo de Gestão, ... n) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... o expediente para despacho e posterior registo e reencaminhamento; ... e) Promover contactos com ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos ... os bens ...
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Regulamento n.º 165/2022
... PARTE H c ) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... ções em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio. 2 — ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-03-08
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
... , e destinou-se a instruir o pedido de registo, no Registo Comercial, de designação de gerente ... 195.º, n.º 1, do Código de Processo Civil" ... No mais alega que a deliberação tomada n\xC3" ... ânsito, comunique esta decisão à Conservatória" do Registo Comercial competente (art.º 15.º, n.\xC2" ... As minutas que enviamos contêm, no seu essencial, todas as ... -
Regulamento n.º 6/2024
... : a ) Comissão Municipal de Proteção Civil; b ) Comissão Municipal de Gestão Integrada de ... estado de conservação, manutenção e registo no software do património que lhe tenha sido ... árquica e elaborar as respetivas atas e minutas das reuniões; c ) Promover a divulgação pelos ... ções nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... Civil; c ) O Gabinete Veterinário Municipal; d ) O ... ço; h ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... jazigos, mantendo atualizado o respetivo registo; j ) Propor e colaborar na execução de medidas ... de imóveis; h ) Registar na Conservatória competente os bens municipais sujeitos a registo, ...
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Aviso n.º 10110/2016
... ção pública, turismo e engenharia civil (restrito a trabalhadores com relação jurídica ... ão de notas de lançamento; elaborar as minutas de deliberação necessárias à instrução de ... físico-contabilística; diligenciar pelo registo na Conservatória do Registo Predial dos bens ...
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Despacho n.º 324/2022
... registo de pareceres jurídicos publicados; i ) Proceder ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b ) Registar os atos notariais e remeter os ... ção de matrizes prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis ... , calcetaria, carpintaria, construção civil, máquinas pesadas, eletricidade, pintura e ...
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Despacho n.º 8564/2022
... h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; ... i) ... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... ção de matrizes prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os ... bens imóveis ... , calcetaria, carpintaria, construção civil, máquinas pesadas, ... eletricidade, pintura e ...
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Despacho n.º 324/2022
... h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; ... i) ... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... ção de matrizes prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os ... bens imóveis ... , calcetaria, carpintaria, construção civil, máquinas pesadas, ... eletricidade, pintura e ...
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Regulamento n.º 276/2022
... b) Serviço de Proteção Civil; ... c) Serviço Veterinários Municipais; ... d) ... e pontos de água; ... h) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ... d) Elaborar as minutas contratuais-tipo e promover a sua aprovação ... 9) Enviar à Conservatória do Registo Predial a relação dos alvarás ou ...
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Regulamento n.º 1100/2023
... b) Serviço de Proteção Civil; ... c) Serviço Veterinários Municipais; ... d) ... e pontos de água; ... h) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ... d) Elaborar as minutas contratuais-tipo e promover a sua aprovação ... 9 — Enviar à Conservatória do Registo Predial a relação dos alvarás ou ...
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Despacho n.º 8737/2017
... de Informática; c) Gabinete de Proteção Civil; d) Gabinete de Protocolo e Comunicação; e) ... de contratos e de protocolos; i) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ... ção em trabalhos de inventariação e registo de ocorrências, de modo a que em colaboração ... ) Promover a inscrição predial na Conservatória do Registo Predial de todos os bens imóveis ...
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Aviso n.º 14144/2020
... de Informática; d) Gabinete de Proteção Civil; e) Gabinete de Protocolo e Comunicação; f) ... i) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ... ção em trabalhos de inventariação e registo de ocorrências, de modo a que em colaboração ... ) Promover a inscrição predial na Conservatória do Registo Predial de todos os bens imóveis ...
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Despacho n.º 13219/2022
... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... 2.4 — Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) ... Artigo 2.º ... Departamento de ... atualização sistemática do registo, inventário e cadastro dos bens móveis e ... Conservatória do Registo Predial, a inscrição e atualização ...
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Aviso n.º 10914/2016
... legislação em vigor e de acordo com as minutas constantes dos anexos à Portaria n.º 113/2015 ... - Sem prejuízo da eventual responsabilidade civil, criminal ou disciplinar a que haja lugar, aos ... documento atualizado emitido pela conservatória do registo predial. 2 - ... 3 - ... Artigo 48.º ...