minutas conservatória registo civil

283 resultados para minutas conservatória registo civil

  • Regulamento n.º 138/2022
    ...: 3.1 — Gabinete Municipal de Proteção Civil; 3.2 — Partido veterinário: 3.2.1 — Canil e ... orçamentos municipais; c ) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... concelhias; e ) Promover o registo (fotográfico/áudio/vídeo) de iniciativas ...ções nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens ...
  • Regulamento n.º 850/2021
    ... os cidadãos, com as entidades da sociedade civil e com outros órgãos, o Município pautará a ...; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ...registo e arquivo dos documentos referidos na alínea ... matrizes prediais e descrição na conservatória do registo predial de todos os bens próprios ...
  • Despacho (extrato) n.º 9895/2017
    ...ência do serviço Municipal de Proteção Civil, garantindo o cumprimento das obrigações do ... de: a) Sistemas eficientes de tratamento (registo, circulação, controlo e arquivo) de ... de gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... ao seu registo na respetiva conservatória do registo predial e remeter às entidades ...
  • Acórdão nº 1897/16.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017

    1. Em matéria de facto, a livre convicção e a imediação persistem como critérios básicos de julgamento. 2. O tribunal de recurso não tem contacto directo, maxime visual, com o ambiente em que decorre o julgamento e com os seus protagonistas, sabendo-se que o som dos diálogos nele travados e gravados não revela todo o fenómeno comunicacional então produzido e confluente na formação da prudente...

    ...Conservatória do Registo Predial sob o nº …, ineficaz ... nos art.s 610.º e 611.º, ambos do Código Civil. Termos em que deve a apelação ser julgada ... que alegam os réus recorrentes nas suas minutas de apelação, a Mmª Juiz “a quo” valorou de ...
  • Despacho n.º 2822/2022
    ... serviços, e, bem assim, respetivo registo e arquivo, os avisos, editais, anúncios, ... e Vereação; ii ) Gabinete de Proteção Civil 4 — A divisão municipal é uma unidade ...ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial dos imóveis; 5.24 — ... forem requeridas; 4.13 — Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ...
  • Edital n.º 1475/2021
    ...; Serviço Municipal de Proteção Civil, e Serviço Veterinário Municipal, equiparado a ... ) Assegurar a inventariação, cadastro e registo do património municipal; n ) Organizar e ... superiormente; l ) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...ção nas matrizes prediais e na Conservatória do Registo Predial de todos os bens imóveis ...
  • Aviso n.º 12510/2019
    ... serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ...ção nas matrizes prediais e na conservatória, bem como o registo predial de todos os bens ... de 3.º grau); b) Gabinete de Proteção Civil (equiparado a Direção Intermédia de 3.º ...
  • Despacho n.º 10142/2020
    ... (GPIC); c) Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC); d) Gabinete de Controlo Sanitário e de ...registo e encaminhamento aos serviços municipais ... inscrição na matriz predial e na Conservatória do Registo Predial e Automóvel de todos os bens ... de obras públicas; 22) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
  • Despacho n.º 910/2022
    ...; 1.2 — Serviço Municipal de Proteção Civil — SMPC; 1.3 — Gabinete de Comunicação e ...: a ) Assegurar a receção, registo, tratamento e encaminhamento adequados de todo o ... for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo ... matrizes prediais e descrição na conservatória do registo predial de todos os bens próprios ...
  • Aviso n.º 13430/2019
    ... Municipal; Serviço Municipal de Proteção Civil; Serviço Veterinário Municipal. Artigo 5.º ...) Assegurar a inventariação, cadastro e registo do património municipal; n) Organizar e instruir ... superiormente; l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...ção nas matrizes prediais e na Conservatória do Registo Predial de todos os bens imóveis ...
  • Despacho n.º 1640/2022
    ... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, pro- tocolos e contratos a celebrar ... funcionamento; i ) Efetuar e controlar o registo do hardware e software afeto à atividade dos ... respeito aos seguros de responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; d ) Promover e ... Serviços de Finanças e na Conservatória do Registo Predial; p ) Rececionar os bens do ...
  • Despacho n.º 4201/2022
    ... d ) Gabinete Municipal de Proteção Civil e ) Gabinete de Proteção Animal e Veterinária ... prazos legais; ddd ) Elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... expediente, nomeadamente a receção, o registo", a classificação, a distribuição, a expediç\xC3"...ção de matrizes prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis ...
  • Acórdão nº 120/12.9TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2017

    I- O direito a indemnização por danos morais decorrentes de desapossamento ilícito de bens – por indevida adjudicação e entrega de bens que não tinham sido objecto de penhora – pressupõe a prova duma actuação culposa (artigo 487º, nº1, do Código Civil), pois «só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei» (nº2 do artigo 483º).

    ... Os pressupostos da responsabilidade civil por factos ilícitos encontram-se cumpridos no ... liquidação que correu termos na Conservatória" do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n\xC2"... 91) o Advogado da Ré elaborou cartas e minutas de cartas para o Autor, requerimentos para o ...
  • Acórdão nº 579/14.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2019

    I. O cliente de advogado, como beneficiário dos serviços jurídicos prestados, está obrigado a pagar a respetiva retribuição, denominada de honorários, que o advogado deve apresentar, com a discriminação dos serviços prestados. II. Existindo acordo entre o advogado e a pessoa a quem prestava serviços da retribuição ser paga por terceiro, a quem aquele sempre apresentou as notas de honorários e

    ... de contratos, escrituras, elaboração de minutas, atas do conselho de administração e das ... R., previamente à sua constituição e registo do pacto social, e a pedido do que veio a ... de …, …, …, inscrito na Conservatória do Registo Predial de …, sob o no ...1158.º, n.º 1, do Código Civil (CC). O cliente de advogado, como beneficiário ...
  • Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... legais e contratuais, incluindo os de registo, ficando dispensada a elaboração e registo ...k) À responsabilidade civil extracontratual, no exercício dos respetivos ...A IP, S. A., é registada na Conservatória do Registo Comercial mediante a apresentação do ...o) Aprovar as minutas dos contratos em que a IP, S. A., seja parte;. p) ...
  • Edital n.º 208/2022
    ...; c ) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, ...ção; b ) Serviço Municipal de Proteção Civil" e defesa da Floresta contra incêndios; c ) Servi\xC3"...ípio, nos termos da lei; b ) Proceder ao registo de todos os bens móveis e imóveis do ... matrizes prediais e descrição na conservatória do registo predial de todos os bens ...
  • Edital n.º 697/2022
    ...; c ) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, ...ção; b ) Serviço Municipal de Proteção Civil" e defesa da Floresta contra incêndios; c ) Servi\xC3"...ípio, nos termos da lei; b ) Proceder ao registo de todos os bens móveis e imóveis do ... matrizes prediais e descrição na conservatória do registo predial de todos os bens ...
  • Despacho n.º 10302/2022
    ...ço; h ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ...; e ) O Gabinete de Segurança e Proteção Civil, que é equiparado para todos os efeitos legais ...ção permanente do seu cadastro e registo bem como ela- borar projetos de SCIE e medidas de ...ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial dos bens imóveis, acompanhar ...
  • Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022

    (elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...

    ... autos de apreensão e certidões de registo predial juntas aos autos e, consequentemente, ... são ainda nos nulos nos termos da lei civil e, consequentemente, inaptos a produzir efeitos ...1410 a 1417; Minutas e cópias de documentos, apreendidos no ...ou .., .., descrito na Conservatória de Registo Predial .. sob o número ..21.., ...
  • Despacho n.º 11943/2021
    ... agentes socioe- conómicos e da sociedade civil em geral, nas decisões e na atividade ... de procedimento, guias de boas práticas, minutas" e outros documentos padronizados de natureza jur\xC3"... e os mapas de inventário; f ) Efetuar o registo interno de todos os bens, com base nas fichas de ...ção de matrizes prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis ...
  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,

    ...º, 334º, 406º, 762º, todos do Código Civil e o DL 211/2004, de 20/8. 62ª - Por todo o ... sob o artigo …, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Braga sob o n.º …, ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...
  • Acórdão nº 00214/04.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2016

    I-Adeficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a imperceptibilidade ou inaudibilidade dos depoimentos objecto de registo constitui irregularidade que se traduz em nulidade secundária, nos termos dos artigos 201º, nº1, 204º, “a contrario”, e 205º, nº1 e 3 do Código de Processo Civil de 1961 ou artigos 195º, nº1, 198º, “a contrario”, e 199º, nº1 e 3 do novo...

    ... geral que, muitas vezes, terceiros fazem minutas para contratos, mas, depois, os termos e ...e omisso na conservatória; (…)através do qual os promitentes vendedores ... facultar às partes cópia do respectivo registo, a lei pretendeu consagrar um efectivo 2.º grau ..., à luz da pretérita lei processual civil, que nem as partes tinham o ónus de controlar a ...
  • Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020

    I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do

    ..., concelho de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 44 e ... ser ressarcida à luz da responsabilidade civil decorrente do art. 227º do Código Civil, ... o poder rentabilizar; As alterações às minutas" contratuais foram efectuadas por Pedro .. na sequ\xC3"...
  • Acórdão nº 00230/04.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015

    I-Adeficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a imperceptibilidade ou inaudibilidadedos depoimentos objecto de registo constitui irregularidade que se traduz em nulidade secundária, nos termos dos artigos 201º, nº1, 204º, “a contrario”, e 205º, nº1 e 3 do Código de Processo Civil de 1961 ou artigos 195º, nº1, 198º, “a contrario”, e 199º, nº1 e 3 do novo...

    ... valor legal, tratando-se de meras minutas e de rascunhos que não se encontram sequer ...3…º-E e descrita na conservatória...
  • Despacho n.º 12200/2022
    ...ção, o Serviço Municipal de Proteção Civil e Defesa da Floresta Contra Incêndios, o ... aqueles devam contemplar; t ) Elaborar minutas, contratos e assegurar os atos que, nos termos da ...ípio, nos termos da lei; b ) Proceder ao registo de todos os bens móveis e imóveis do ... matrizes prediais e descrição na conservatória do registo predial de todos os bens ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT