minutas conservatória registo civil

283 resultados para minutas conservatória registo civil

  • Despacho n.º 12807/2021
    ...; d ) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ... 1.8 — Serviço Municipal de Proteção Civil 1.8.1 — Gabinete de Proteção Civil e ... documentos de prestação de contas, o registo contabilístico e a legalidade dos factos ... arruamentos aprovados, a enviar à Conservatória do Re- gisto Predial, Repartição de Finanças, ...
  • Despacho n.º 7857/2020
    ... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, protocolos e contratos a celebrar ... funcionamento; i) Efetuar e controlar o registo do hardware e software afeto à atividade dos ... respeito aos seguros de responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; d) Promover e ... Serviços de Finanças e na Conservatória do Registo Predial; p) Rececionar os bens do ...
  • Aviso n.º 5240/2017
    ... serviços, e, bem assim, respetivo registo e arquivo, os avisos, editais, anúncios, ...Artigo 16.º Gabinete de Proteção Civil A este gabinete compete: a) Colaborar com a ...ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial dos imóveis; x) Participar ... atas que forem requeridas; m) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ...
  • Despacho n.º 12036/2018
    ...iii) Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC). CAPÍTULO II Competências Genéricas ...à descrição dos assuntos a apreciar, as minutas das atas das reuniões da Câmara Municipal; 12) ... das tarefas inerentes ao licenciamento e registo em matéria de publicidade, de ocupação da via ...ção nas matrizes prediais e na Conservatória do Registo Predial de todos os bens imobiliários ...
  • Regulamento n.º 893/2021
    ...Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... das Conservatórias do Registo Civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3"... prazo de quarenta e oito horas, à Conservatória do Registo Civil competente para lavrar o ... na Junta de Freguesia, que possui minutas para esse efeito e paga a respetiva taxa. ...
  • Despacho n.º 2560/2022
    ...; h ) Serviço Municipal de Proteção Civil; i ) Serviço de Controlo de Gestão, Auditoria e ... algum dos seus membros; n ) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... o expediente para despacho e posterior registo e reencaminhamento; e ) Promover contactos com os ...ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens ...
  • Despacho n.º 765/2018
    ..., redigir os contratos e as respetivas minutas, bem como instruir os processos a remeter ao ...; d) Promover a realização e controle do registo do hardware e software afeto à atividade dos ... respeito aos seguros de responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; e) Promover e ... Serviços de Finanças e na Conservatória do Registo Predial; q) Rececionar os bens do ...
  • Despacho n.º 1173/2019
    ... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, protocolos e contratos a celebrar ...; d) Promover a realização e controle do registo do hardware e software afeto à atividade dos ... respeito aos seguros de responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; e) Promover e ... Serviços de Finanças e na Conservatória do Registo Predial; q) Rececionar os bens do ...
  • Aviso (extrato) n.º 9148/2020
    ...ão da tipologia dos próprios documentos, registo e circulação dentro da organização; Intervir ...ções de preparação e elaboração de minutas e contratos no âmbito da contratação pública ..., nomeadamente, Cartório Notarial, Conservatória do Registo Predial, Serviço de Finanças, ... formação ou experiência em construção civil. Caraterização: Organizar os trabalhos e ...
  • Regulamento n.º 276/2022
    ... à Presidência; b ) Serviço de Proteção Civil"; c ) Serviço Veterinários Municipais; d ) Servi\xC3"... e pontos de água; h ) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ... os respetivos setores; d ) Elaborar as minutas contratuais -tipo e promover a sua aprovação ..., são obrigatórios; 9) Enviar à Conservatória do Registo Predial a relação dos alvarás ou ...
  • Despacho n.º 13219/2022
    ...h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ...2.4 — Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC). Artigo 2.º. Departamento de Estudos ...atualização sistemática do registo, inventário e cadastro dos bens móveis e ...Conservatória do Registo Predial, a inscrição e atualização ...
  • Aviso n.º 10110/2016
    ...ção pública, turismo e engenharia civil (restrito a trabalhadores com relação jurídica ...ão de notas de lançamento; elaborar as minutas de deliberação necessárias à instrução de ... físico-contabilística; diligenciar pelo registo na Conservatória do Registo Predial dos bens ...
  • Despacho n.º 324/2022
    ...registo de pareceres jurídicos publicados; i ) Proceder ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b ) Registar os atos notariais e remeter os ...ção de matrizes prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis ..., calcetaria, carpintaria, construção civil, máquinas pesadas, eletricidade, pintura e ...
  • Despacho n.º 8564/2022
    ...registo de pareceres jurídicos publicados; i ) Proceder ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b ) Registar os atos notariais e remeter os ...ção de matrizes prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis ..., calcetaria, carpintaria, construção civil, máquinas pesadas, eletricidade, pintura e ...
  • Despacho n.º 8737/2017
    ... de Informática; c) Gabinete de Proteção Civil; d) Gabinete de Protocolo e Comunicação; e) ... de contratos e de protocolos; i) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ...ção em trabalhos de inventariação e registo de ocorrências, de modo a que em colaboração ...) Promover a inscrição predial na Conservatória do Registo Predial de todos os bens imóveis ...
  • Aviso n.º 14144/2020
    ... de Informática; d) Gabinete de Proteção Civil; e) Gabinete de Protocolo e Comunicação; f) ...i) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ...ção em trabalhos de inventariação e registo de ocorrências, de modo a que em colaboração ...) Promover a inscrição predial na Conservatória do Registo Predial de todos os bens imóveis ...
  • Regulamento n.º 729/2020
    ... artigo 10.º do RJUE, e de acordo com as minutas publicadas nas Portarias complementares ao RJUE. ... contratação de seguro de responsabilidade civil nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 31/2009, ...ção aprovada, e outros factos dignos de registo, que considere relevantes para o bom andamento ...ções em vigor, emitida pela Conservatória de Registo Predial, ou sua fotocópia ...
  • Aviso n.º 10914/2016
    ... legislação em vigor e de acordo com as minutas constantes dos anexos à Portaria n.º 113/2015 ...- Sem prejuízo da eventual responsabilidade civil, criminal ou disciplinar a que haja lugar, aos ... documento atualizado emitido pela conservatória do registo predial. 2 - .. 3 - .. Artigo 48.º ...
  • Despacho n.º 11331/2017
    ... e acompanhar as ações de responsabilidade civil, contencioso administrativo, judicial e de ... e outros imóveis; 7 - Proceder ao registo de todos os bens, designadamente obras de arte, ...ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios ... de pareceres jurídicos e elaboração de minutas de contratos; Assegurar, na sequência de ...
  • Despacho n.º 3234/2019
    ...ção; c) Serviço Municipal de Proteção Civil. 2 - Divisão Municipal Administrativa: a) ... o cadastro de pessoal, bem como o registo" e controlo de assiduidade; 6) Promover a verifica\xC3"... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e ...
  • Acórdão nº 261/14.8TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2019

    I. — A cláusula geral dos bons costumes proíbe “que se celebre um contrato visando prejudicar — directa, intencional e deliberadamente — um terceiro, em proveito próprio”. II. — O juízo sobre a violação da cláusula geral dos bons costumes deverá atender ao contrato como um todo, considerando o conjunto das obrigações assumidas pelas partes. III. — A responsabilidade de terceiro pela violação...

    ..., freguesia e concelho de …, descrito no Registo Predial sob o nº 2…8/… e inscrito na matriz ...280º do Cód. Civil, com as consequências legais. 8. A mesma ...NN, diligenciou junto da Conservatória do registo predial a conversão em definitivo do ... de julho de 2013, ainda se estar a trocar minutas de propostas de alteração do contrato-promessa ...
  • Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017

    1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...

    ...registo através da apresentação 6 de 2004/03/18. 3º ...777º, Código Civil, xvi. Sendo irrelevantes as cartas que alguns ...é sob o artigo 1969 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Lamego sob o ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ...
  • Despacho n.º 2498/2018
    ... de Informática; c) Gabinete de Proteção Civil; d) Gabinete de Protocolo e Comunicação; e) ...i) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ...ção em trabalhos de inventariação e registo de ocorrências, de modo a que em colaboração ...) Promover a inscrição predial na Conservatória do Registo Predial de todos os bens imóveis ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . II – São elementos do tipo de...

    ...á em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças ... às do "Sistema de Gestão e Registo de Contribuintes" (SGRC), às do "Imposto Único ... da informação prestada pela Conservatória do Registo Comercial do Porto, constante de fls. ...B.. terminou o Bacharelato em Engenharia Civil no AW.. Afirma ter sido convidado por tal ...
  • Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015

    - Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais especificamente,...

    ... X-As minutas" dos Contratos Financeiros foram elaboradas e a an\xC3"... 4º da secção C e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loures sob o nº 00270, em ...ário (artigo 236.°, nº 1, do Código Civil), entenderia necessariamente a referência à ...

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