minutas conservatória registo civil

332 resultados para minutas conservatória registo civil

  • Despacho n.º 1640/2022
    ... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, pro- tocolos e contratos a celebrar ... funcionamento; i ) Efetuar e controlar o registo do hardware e software afeto à atividade dos ... respeito aos seguros de responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; d ) Promover e ... Serviços de Finanças e na Conservatória do Registo Predial; p ) Rececionar os bens do ...
  • Despacho n.º 4201/2022
    ... d) Gabinete Municipal de Proteção Civil ... e) Gabinete de Proteção Animal e ... ddd) Elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... expediente, nomeadamente a receção, o registo, a classificação, ... a distribuição, a ... ção de matrizes prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos ... os bens imóveis ...
  • Acórdão nº 120/12.9TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2017

    I- O direito a indemnização por danos morais decorrentes de desapossamento ilícito de bens – por indevida adjudicação e entrega de bens que não tinham sido objecto de penhora – pressupõe a prova duma actuação culposa (artigo 487º, nº1, do Código Civil), pois «só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei» (nº2 do artigo 483º).

    ... Os pressupostos da responsabilidade civil por factos ilícitos encontram-se cumpridos no ... liquidação que correu termos na Conservatória" do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n\xC2" ... 91) o Advogado da Ré elaborou cartas e minutas de cartas para o Autor, requerimentos para o ...
  • Acórdão nº 579/14.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2019

    I. O cliente de advogado, como beneficiário dos serviços jurídicos prestados, está obrigado a pagar a respetiva retribuição, denominada de honorários, que o advogado deve apresentar, com a discriminação dos serviços prestados. II. Existindo acordo entre o advogado e a pessoa a quem prestava serviços da retribuição ser paga por terceiro, a quem aquele sempre apresentou as notas de honorários e

    ... de contratos, escrituras, elaboração de minutas, atas do conselho de administração e das ... R., previamente à sua constituição e registo do pacto social, e a pedido do que veio a ... de …, …, …, inscrito na Conservatória do Registo Predial de …, sob o no ... 1158.º, n.º 1, do Código Civil (CC) ... O cliente de advogado, como ...
  • Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
    ... Conservatória do Registo Predial (…) sob o nº (…) com o ... érias nos termos do artigo 245º do Código Civil; - Revogação da procuração mencionada na ... minutas do contrato promessa e do aditamento, que lhes ...
  • Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... legais e contratuais, incluindo os de registo, ficando dispensada a elaboração e registo ... k) À responsabilidade civil extracontratual, no exercício dos respetivos ... A IP, S. A., é registada na Conservatória do Registo Comercial mediante a apresentação do ... o) Aprovar as minutas dos contratos em que a IP, S. A., seja parte; ...
  • Decreto-Lei n.º 91/2015
    ... registo, ficando dispensada a elaboração e registo ... k) À responsabilidade civil extracontratual, no exercício ... dos respetivos ... A IP, S. A., é registada na Conservatória do Registo ... Comercial mediante a ... exteriores; ... o) Aprovar as minutas dos contratos em que a IP, S. A., ... seja parte; ...
  • Edital n.º 697/2022
    ... c) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, ... b) Serviço Municipal de Proteção Civil e defesa da Floresta contra incêndios; ... c) ... b) Proceder ao registo de todos os bens móveis e imóveis do ... matrizes prediais e descrição na conservatória do registo predial ... de todos os bens ...
  • Edital n.º 208/2022
    ... c) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, ... b) Serviço Municipal de Proteção Civil e defesa da Floresta contra incêndios; ... c) ... b) Proceder ao registo de todos os bens móveis e imóveis do ... matrizes prediais e descrição na conservatória do registo predial ... de todos os bens ...
  • Despacho n.º 10302/2022
    ... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... e) O Gabinete de Segurança e Proteção Civil, que é equiparado para todos os efeitos legais ... ção permanente do seu cadastro e registo bem como ela- ... borar projetos de SCIE e ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial dos bens imóveis, ...
  • Despacho n.º 6770/2023
    ... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... e) O Gabinete de Segurança e Proteção Civil, que é equiparado para todos os efeitos legais ... ção permanente do seu cadastro e registo bem como elaborar proje- ... tos de SCIE e ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial dos bens imóveis, ...
  • Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022

    (elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...

    ... autos de apreensão e certidões de registo predial juntas aos autos e, consequentemente, ... são ainda nos nulos nos termos da lei civil e, consequentemente, inaptos a produzir efeitos ... 1410 a 1417; Minutas e cópias de documentos, apreendidos no ... ou ... , ... , descrito na Conservatória de Registo Predial ... sob o número ... 21 ... , ...
  • Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
    ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... efectuado à certidão permanente do registo comercial relativo à A., impressa em 12 ... DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS (73) Sem ... sito na freguesia ... , inscrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o número ... 36, com o ...
  • Despacho n.º 686/2024
    ... em que intervenham; f ) Elaborar as minutas de propostas de deliberação dos órgãos ... do Serviço Municipal de Proteção Civil; b ) Gabinete Médico Veterinário; c ) Gabinete ... ; c ) Garantir o recebimento, registo e distribuição de todo o expediente e a ... predial e o registo na respetiva Conservatória de todos os bens imóveis propriedade do ...
  • Despacho n.º 11943/2021
    ... conómicos e da sociedade civil em geral, nas decisões e na atividade ... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos ... padronizados de natureza ... f) Efetuar o registo interno de todos os bens, com base nas fichas de ... ção de matrizes prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os ... bens imóveis ...
  • Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022

    I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não

    ... , freguesia de … e descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o n.º ... , ónus ou encargos (art.º 289º do Código Civil/CC) ... f) - Reconhecerem que a nulidade de ... arrendamento rural com C.), bem como as minutas do contrato de arrendamento rural a celebrar ...
  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,

    ... º, 334º, 406º, 762º, todos do Código Civil e o DL 211/2004, de 20/8 ... 62ª - Por todo o ... sob o artigo …, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Braga sob o n.º …, ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...
  • Acórdão nº 879/18.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020
    ... 268º C. Civil consubstancia representação sem poderes, o que ... e ficou na sua posse, tendo procedido ao registo a seu favor ... b) De abuso do direito, por o ... sob o artigo 89º e descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o nº 167, aí ... (respeitante à elaboração das minutas da procuração e do termo da autenticação e da ...
  • Regulamento n.º 850/2021
    ... os cidadãos, com as entidades da sociedade civil e com outros órgãos, ... o Município pautará ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... g) Manter continuamente atualizado o registo e arquivo dos documentos referidos na alí- ... matrizes prediais e descrição na conservatória do registo predial ... de todos os bens próprios ...
  • Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020

    I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do

    ... , concelho de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 44 e ... ser ressarcida à luz da responsabilidade civil decorrente do art. 227º do Código Civil, ... o poder rentabilizar; As alterações às minutas contratuais foram efectuadas por Pedro ... na ...
  • Acórdão nº 00214/04.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2016

    I-Adeficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a imperceptibilidade ou inaudibilidade dos depoimentos objecto de registo constitui irregularidade que se traduz em nulidade secundária, nos termos dos artigos 201º, nº1, 204º, “a contrario”, e 205º, nº1 e 3 do Código de Processo Civil de 1961 ou artigos 195º, nº1, 198º, “a contrario”, e 199º, nº1 e 3 do novo...

    ... geral que, muitas vezes, terceiros fazem minutas para contratos, mas, depois, os termos e ... e omisso na conservatória; (…)através do qual os promitentes vendedores ... facultar às partes cópia do respectivo registo, a lei pretendeu consagrar um efectivo 2.º grau ... , à luz da pretérita lei processual civil, que nem as partes tinham o ónus de controlar a ...
  • Acórdão nº 00230/04.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015

    I-Adeficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a imperceptibilidade ou inaudibilidadedos depoimentos objecto de registo constitui irregularidade que se traduz em nulidade secundária, nos termos dos artigos 201º, nº1, 204º, “a contrario”, e 205º, nº1 e 3 do Código de Processo Civil de 1961 ou artigos 195º, nº1, 198º, “a contrario”, e 199º, nº1 e 3 do novo...

    ... valor legal, tratando-se de meras minutas e de rascunhos que não se encontram sequer ... 3…º-E e descrita na conservatória ...
  • Despacho n.º 12200/2022
    ... ção, o Serviço Municipal de Proteção Civil e Defesa da Floresta Contra Incêndios, o ... t) Elaborar minutas, contratos e assegurar os atos que, nos termos da ... b) Proceder ao registo de todos os bens móveis e imóveis do ... matrizes prediais e descrição na conservatória do registo predial ... de todos os bens ...
  • Acórdão nº 434/11.5TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2017

    1.– Não indicando o apelante com exactidão as passagens da gravação em que funda o seu recurso, o que poderia facilmente ter feito, nem sequer por referência ao início e fim de cada uma, e relativamente a todos os pontos impugnados, o recurso deve ser imediatamente rejeitado nesta parte, nos termos da al. a) do nº 2 do art. 640º do CPC. 2.– Na base da responsabilidade pré-contratual

    ... do envio pela direcção de crédito das minutas de mútuo, o R. instado, diversas vezes, a ... no artigo 227.º, n.º 1, do Código Civil ao exigir aos Autores o que não consta das ... NIF’s de todos os autores, certidão do registo predial do imóvel a adquirir, a respectiva ... com igual número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Funchal, o IMT e o IS, os ...
  • Edital n.º 1558/2022
    ... Municipal de Proteção Civil, e Serviço Veterinário Municipal, equiparado a ... ) Assegurar a inventariação, cadastro e registo do património municipal; ... n) Organizar e ... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... ção nas matrizes prediais e na Conservatória do Registo Predial ... de todos os bens imóveis ...

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