minuta separação judicial pessoas e bens
322 resultados para minuta separação judicial pessoas e bens
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Regulamento n.º 78/2018
... para intentar a respetiva impugnação judicial, atendendo-se, se houver prazos diferentes, ao ... 4 - Presume-se que as pessoas singulares ou coletivas que trespassem os seus ... à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou ... pedonal, a equipamentos de recolha e separação de lixos domésticos através da instalação da ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 69.º Separação jurídica do sobre-equipamento ... ESTABELECE A ... Base V Serviço público ... Capítulo II Bens e meios afetos à concessão ... Base VII Bens da ... a segurança e integridade física de pessoas e bens e ... segurança do sistema, mas também ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... qualquer consentimento particular ou ato judicial ou administrativo, a retirar e manter à ... sua ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... a segurança e integridade física de pessoas e bens e segurança do sistema, mas também pela ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... Artigo 69.º ... Separação jurídica do sobre-equipamento ... 1 — O ... particular ou ato judicial ou administrativo, a retirar e manter à sua ...
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Edital n.º 824/2020
... » do Concelho, possibilitando às pessoas o acesso a uma habitação condigna, ... ou confiança determinada por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ... bens móveis. 2 - A coabitação referida na alínea ... seguintes situações: a) Divórcio, separação" judicial de pessoas e bens ou cessação da situa\xC3" ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... contratos de locação ou de aquisição de bens móveis ... e de aquisição de serviços ... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... pessoas colectivas criadas especificamente para ... ainda no âmbito de acordo judicial ou procedimento da mesma natureza previsto na ... íveis ou, não o sendo, se a sua separação causar graves inconvenientes para a entidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... A separação entre a responsabilidade de promover a ... a Administração, os particulares e as pessoas de direito privado em defesa de interesses ... anulação administrativa e a anulação judicial dos atos administrativos, fixando-se prazos que ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... ízos relevantes não individualizados em bens fundamentais como a saúde pública, a ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... ítulo explicativo, que sáo consideradas pessoas colectivas criadas especificamente para ... ambientais no procedimento de aquisiçáo de bens e serviços pelo Estado ... Em relaçáo às ... concordata ou ainda no âmbito de acordo judicial; ... e) Se trate de locar ou de adquirir bens ao ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... uma liberalidade à non domino e de bens alheios, circunstâncias que eram do conhecimento ... Judicial de Guimarães, com todas as consequências ... violadora da liberdade individual das pessoas, a qual é consequentemente nula; Por sentença ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... do princípio fundamental da separação dos poderes (…). O controlo da igualdade deve ... -
Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...
... do trânsito em julgado da sentença judicial, até integral e efectivo pagamento, e ainda com ... ; B - Bem como providenciar pela partilha dos bens deixados em herança pelo falecimento dos ... a entrega pelos Autores de cópia quer da minuta da mesma quer dos documentos que a iriam ... OUTORGANTE: NN, casada no regime de separação de bens com OO, natural da freguesia de Antas, ... de Abreu[8], no princípio de que “as pessoas devem ter um certo comportamento honesto, ... -
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... considerado um contrato de compra e venda de bens futuros ou um contrato de mediação, na medida ... a indicação da identidade das pessoas que pretendem participar nesta e assuntos que ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... Este controlo judicial não visa estabelecer uma correspondência entre ... entre os cônjuges o regime de separação de bens ... Como ensina Antunes Varela, ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... de contratos para entidades que empreguem pessoas com deficiência ou desfavorecidas; (v) a ... 000; a inclusão do regime de alienação de bens móveis por entidades públicas; e o encurtamento ... ência ou ainda no âmbito de acordo judicial ou procedimento da mesma natureza previsto na ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... incindíveis ou, não o sendo, a sua separação causar graves inconvenientes para a entidade ...
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Portaria n.º 315/2023
... caso da «Manutenção e reparação de bens móveis duradouros»; ... v) «Data da cessação ... no momento do óbito, bem como a pessoas coletivas e atividades, como é o caso da ... da avaliação e que consiste na separação dos ... documentos e agregações de ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... ação judicial por incumprimento iniciados pela Comissão ...
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Regulamento n.º 875/2016
... dos serviços de transportes coletivos de pessoas e mercadorias e de distribuição de energia ... para intentar a respetiva impugnação judicial, atendendo-se, se houver prazos diferentes, ao ... à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou ... pedonal, a equipamentos de recolha e separação de lixos domésticos através da instalação da ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... em que a mesma pessoa ou as mesmas pessoas têm direito, direta ou indiretamente, a exercer ... 3 - Os bens que integram a RPG só podem ser onerados ou ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... tarifas e regras na ótica estrita da separação das atividades reguladas; d) Supervisionar o ... outra formalidade ou de prévia decisão judicial ou arbitral. 4 - Sempre que o concedente utilize ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... empreguem pessoas com deficiência ou desfavorecidas; (v) a ... 000; a inclusão do regime de alienação de bens ... móveis por entidades públicas; e o ... ainda no âmbito de acordo judicial ou procedimento da mesma natureza previsto na ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... separação causar graves inconvenientes para a entidade ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... de contratos para entidades que empreguem pessoas com ... deficiência ou desfavorecidas; (v) a ... do regime de alienação de bens móveis por entidades ... públicas; e o ... acordo judicial ou procedimento da mesma natureza ... previsto na ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... não o sendo, a sua separação causar graves inconvenien- ... tes para a ...
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Lei n.º 35/2018
... ário Internacional e o Banco Mundial; j) Pessoas que prestem serviços de investimento, ou ... : a) Assegura uma clara distinção entre os bens pertencentes ao seu património e os bens ... e prudente da mesma, incluindo a separação de funções no seio da organização de modo a ... tenha sido requerida a sua impugnação judicial, sendo, neste caso, feita expressa menção desse ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Lei n.º 35/2018
... j) Pessoas que prestem serviços de investimento, ou ... a) Assegura uma clara distinção entre os bens per- ... tencentes ao seu património e os bens ... e prudente da mesma, incluindo a separação de ... funções no seio da organização de modo ... impugnação judicial, sendo, neste caso, feita expressa ... menção ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Aviso n.º 12234/2017
... sólidos, de transportes coletivos de pessoas e mercadorias e de distribuição de energia ... para intentar a respetiva impugnação judicial, atendendo-se, se houver prazos diferentes, ao ... à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou ... pedonal, a equipamentos de recolha e separação de lixos domésticos através da instalação da ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
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Edital n.º 1022/2022
... ) «Agregado familiar» — o conjunto de pessoas que residem em economia comum na habi- ... ou confiança determinada por decisão judicial ... ou administrativa de entidades ou serviços ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... ção Económica (SE) Equipamentos básicos/ Bens Essenciais Humidade ... 1 — Obtido o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, o direito ao ...
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Regulamento n.º 942/2020
... " do Concelho, possibilitando às pessoas o acesso a uma habitação condigna, ... ou confiança determinada por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ... bens móveis. 2 - A coabitação referida na alínea ... seguintes situações: a) Divórcio, separação" judicial de pessoas e bens ou cessação da situa\xC3" ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 6/2019
... -se: a) Agregado familiar: o conjunto de pessoas, também designados de "moradores", que residem ... ou confiança determinada por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ... bens móveis. 2 - A coabitação referida na alínea ... seguintes situações: a) Divórcio, separação" judicial de pessoas e bens ou cessação da situa\xC3" ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
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Portaria n.º 256/2021
... Aplica-se a pessoas (momento ... do óbito), empresas, bens e ... decorre da avaliação e consiste na separação dos documentos ... e agregações de ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... via administrativa, judicial" ou por formas ... alternativas, bem como a aplica\xC3" ...
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Lei n.º 17/2022
... previstos no n.º 9 do artigo 73.º, a pessoas singulares, ... sempre que aplicável ... Artigo ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... º 1 do artigo 25.º, ou da impugnação judicial da decisão da ... AdC, relativa à repartição ... mesma for condenada respondem os antigos bens desta que tiverem sido adjudicados em partilha, ... efetiva, nomeadamente a separação das empresas ou dos ativos agrupados, incluindo a ...
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Portaria n.º 112/2023
... registo do fim da entidade, incluindo pessoas (momento do ... óbito), empresas, bens e ... decorre da avaliação e consiste na separação dos documentos ... e agregações de ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... ão de litígios pela via administrativa, judicial" ou por formas alternativas, ... bem como a aplica\xC3" ...