minuta separação judicial pessoas e bens

279 resultados para minuta separação judicial pessoas e bens

  • Regulamento n.º 178/2022
    ... ) “Agregado familiar”: O conjunto de pessoas que residem em economia comum na habitação ... requerente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ... o rendimento seja incompatível com os bens ou nível de vida ostentada por algum ou alguns ...ção de arrendatário por divórcio, separação judicial de pessoas e bens e cessação da união ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ... b) “Agregado familiar”: O conjunto de pessoas que residem em economia comum na habitação. ... requerente esteja confiado por decisão judicial ou. administrativa de entidades ou serviços ... o rendimento seja incompatível com os bens ou nível de vida ostentada. por algum ou alguns ...ção de arrendatário por divórcio, separação judicial. de pessoas e bens e cessação da ...conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
  • Aviso n.º 3842/2018
    ... do rendimento global e da coleta, das pessoas singulares, relativas ao ano a que respeitem, bem ...P. (IRN,I. P.), sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a registo, existentes ... às quais, por força de lei, decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ..., invalidez permanente, divórcio, separação judicial de pessoas e bens, termo de união de ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Aviso n.º 8767/2017
    ... do rendimento global e da coleta, das pessoas singulares, relativas ao ano a que respeitem, bem ...P. (IRN,I. P.), sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a registo, existentes ... às quais, por força de lei, decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ..., invalidez permanente, divórcio, separação judicial de pessoas e bens, termo de união de ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Portaria n.º 33/2023
    ...caso de «Manutenção e reparação de bens móveis duradouros»;. v) Data da cessação da ...Aplica-se a pessoas (momento do. óbito), empresas, bens, atividades, ... decorre da avaliação e consiste na separação dos documentos. e agregações de conservação, ...e elaboração da ata em minuta. X. N.º. 16. 23. de. janeiro. de. 2023. Pág. ...judicial ou por formas alternativas, bem como a ...
  • Acórdão nº 328/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2022
    ... conclusões, no final da minuta. . É. claro que, para serem legitimas e ...A violação do direito à tutela judicial. efetiva, sob o ponto de vista da limitação do ... posse do imóvel, objeto de ação de separação e restituição de bens, em ação. instaurada e ... de insolvência e mais umas sete pessoas dirigiram-se ao imóvel supra referido e. ...
  • Regulamento n.º 212/2023
    ...a) «Agregado familiar» — conjunto de pessoas que residam em economia comum na habi-. tação ...ária (AT), da qual conste a inexistência de bens imóveis em. nome do requerente e dos demais ...f) No caso de menores sob tutela judicial, deve ser entregue fotocópia de documento ...e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ..., invalidez permanente, divórcio, separação judicial de pessoas e bens, termo de união de. ...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ...minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ...: a) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas que residem em economia comum na habitação ... requerente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ...ário de veículos de gama média/alta ou de bens móveis de valor elevado ou ainda evidenciar ... divórcio 1 - Obtido o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, o direito ao ...
  • Regulamento n.º 318/2018
    ... respetivo agregado familiar as seguintes pessoas que com ele vivam em economia comum, sem ... requerente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ... sua redação atual; pp) «Triagem»: separação mediante processos manuais ou mecânicos, em ...11 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... quaisquer tipos de prejuízo para pessoas ou bens, ou que possam conspurcar o espaço público. 5 - ...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ..., dignificar as condições de vida das pessoas e famílias com menores recursos proporcionando ... quaisquer incómodos ou danos a pessoas e bens, respondendo pelos mesmos caso ocorram, não ... seguintes situações: a) Divórcio, separação" judicial de pessoas e bens ou cessação da situa\xC3"... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
  • Portaria n.º 328/2021
    ... como seja a «Manutenção e reparação de bens móveis duradouros»; v ) «Data da cessação da ... do fim da entidade, sendo aplicável a pessoas, no momento do óbito, bem como a empresas, ... decorre da avaliação e consiste na separação dos documentos e agregações de conservação, ...ções de voto e elaboração da ata em minuta. 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... de bens apreendidos por imposição judicial. Guarda temporária de bens de- corrente de ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... atividades ou operações, o uso de bens do domínio público, semipúblico ou privado ...4 - Presume-se que as pessoas singulares ou coletivas que transfiram a ..., em sede de processo de cobrança judicial não dá lugar em caso algum à devolução do ... diferente, bem como proceder à separação dos que de algum modo possam ser afetados pela ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
  • Edital n.º 508/2018
    ...: a) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas que residem em economia comum na habitação ... de idade; m) Comprovativo da decisão judicial de regulamentação das responsabilidades ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ... à mesma e ou de pôr em perigo pessoas ou bens; d) Utilizar as partes comuns de acordo com a ...Artigo 31.º Divórcio, separação...
  • Edital n.º 973/2018
    ...: a) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas que residem em economia comum na habitação ... de idade; m) Comprovativo da decisão judicial de regulamentação das responsabilidades ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ... à mesma e ou de pôr em perigo pessoas ou bens; d) Utilizar as partes comuns de acordo com a ...Artigo 31.º Divórcio, separação...
  • Regulamento n.º 204/2019
    ... da promoção das condições de vida das pessoas e dos seus agregados familiares. Num mundo em que ...ônjuges, respetivamente, nos casos de separação judicial de pessoas e bens e anulação ou ... documento original) ANEXO VI Fundo social Minuta de contrato Contrato para atribuição de Fundo ...
  • Aviso n.º 12603/2016
    ...á ser utilizada para consumo direto de pessoas ou para a preparação de alimentos. Em qualquer ..., resultantes de dispositivos de separação, deverão fazer prova do seu correto ....º 4 do artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... membros do agregado familiar não possuírem bens imóveis passíveis de gerarem rendimento; f) ... ou tutelados, confiados por decisão judicial ou administrativa ou serviços legalmente ...
  • Regulamento n.º 792/2016
    ...; xx) Utilizador Doméstico: todas as pessoas singulares que usem os prédios urbanos para fins ...Artigo 37.º Separação dos Sistemas 1 - Os sistemas prediais de ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ..., caso não seja instruído procedimento judicial contra o Utilizador em dívida. 2 - A pessoa ... de referência para o agregado, em dinheiro, bens...
  • Edital n.º 62/2018
    ... respetivo agregado familiar as seguintes pessoas que com ele vivam em economia comum, sem ... requerente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ... sua redação atual; pp) «Triagem»: separação mediante processos manuais ou mecânicos, em ...11 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... quaisquer tipos de prejuízo para pessoas ou bens, ou que possam conspurcar o espaço público. 5 - ...
  • Edital n.º 892/2017
    ...; b) «Agregado familiar»: o conjunto de pessoas" que vivem em regime de comunhão de mesa e habita\xC3"... incentivo, por via financeira, para a separação na origem e assim fazer aumentar as taxas de ... à entidade gestora (ver Anexo II - Minuta Tipo - Serviço Auxiliar de Recolha, Transporte e ... incorridos com a aquisição de materiais e bens consumíveis, contratos de prestação de ... voluntário, proceder-se-á à cobrança judicial dos valores em dívida acrescido dos juros ...
  • Acórdão nº 8529/08.6TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2015

    I – A falta de instrução geradora de nulidade insanável reconduz-se apenas aos casos em que o RAI foi pura e simplesmente ignorado, não sendo o requerimento apreciado; II – A fundamentação de acto decisório deve ser objectiva, clara e rigorosa e exteriorizar-se de modo a que se perceba o seu sentido e os argumentos lógicos que lhe subjazem, estando em causa a transparência democrática

    ... propriedade e da custódia de determinados bens e direitos que o referido casal, na qualidade de ... owners" da sociedade "E..", isto é, "as pessoas no interesse das quais o objecto da fidúcia ou ...778 - sob o regime da separação de bens[6] (!!!), sendo certo que, posteriormente ...“A instrução visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar ...sobre epigrafe “urgente- minuta de carta”, pedindo-lhe que resumisse os ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... os contratos de locação financeira de bens imóveis para habitação própria permanente, ...: a) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas constituído pelos cônjuges ou por duas pessoas ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...ência superveniente de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, dissolução da ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... os contratos de locação financeira de bens imóveis para habitação própria permanente, ...a) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas constituído pelos cônjuges ou por duas pessoas ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...ência superveniente de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, dissolução da ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...

    ... ditam que o normal e usual é que as pessoas que se conhecem contactem diretamente entre si e ...minuta da reclamação graciosa. 41- A experiência ... no artigo 1.º, e para efeitos de perda de bens a favor do Estado, presume-se constituir vantagem ... outras entidades públicas no processo judicial tributário e no processo de execução fiscal. ...Na separação ficou acordado que a carteira de clientes dos ...
  • Edital n.º 242/2018
    ..., a construção de rampas de acesso a pessoas com mobilidade condicionada, a eliminação de ... identificação do seu conteúdo e a separação entre os principais temas do desenho. 13 - Os ...ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... da reclamação graciosa ou impugnação judicial, previstos no artigo 117.º, n.os 2 e 3, do RJUE. ... agravado para a integridade de pessoas e bens, incluindo o risco de incêndio, explosão ou ...
  • Edital n.º 268/2017
    ..., a construção de rampas de acesso a pessoas com mobilidade condicionada, a eliminação de ... identificação do seu conteúdo e a separação entre os principais temas do desenho. 13 - Os ...ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... da reclamação graciosa ou impugnação judicial, previstos no artigo 117.º, n.os 2 e 3, do RJUE. ... agravado para a integridade de pessoas e bens, incluindo o risco de incêndio, explosão ou ...

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