minuta separação judicial pessoas e bens

279 resultados para minuta separação judicial pessoas e bens

  • Edital n.º 268/2017
    ... , a construção de rampas de acesso a pessoas com mobilidade condicionada, a eliminação de ... identificação do seu conteúdo e a separação entre os principais temas do desenho. 13 - Os ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... da reclamação graciosa ou impugnação judicial, previstos no artigo 117.º, n.os 2 e 3, do RJUE ... agravado para a integridade de pessoas e bens, incluindo o risco de incêndio, explosão ou ...
  • Edital n.º 242/2018
    ... , a construção de rampas de acesso a pessoas com mobilidade condicionada, a eliminação de ... identificação do seu conteúdo e a separação entre os principais temas do desenho. 13 - Os ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... da reclamação graciosa ou impugnação judicial, previstos no artigo 117.º, n.os 2 e 3, do RJUE ... agravado para a integridade de pessoas e bens, incluindo o risco de incêndio, explosão ou ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... das plataformas de negociação» as pessoas coletivas de direito privado que têm por ... ção; jjjj) «Triagem» o ato de separação de resíduos mediante processos manuais ou ... , para a segurança da população ou dos bens em geral ou para o ambiente, sendo reconhecido ... à caução, sem dependência de decisão judicial, mediante despacho da concedente. 3 - A caução ... ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
  • Aviso n.º 10193/2020
    ... : a) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas que residem em economia comum na habitação ... Finanças, comprovativa da inexistência de bens imóveis em nome do requerente e de todos os ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... 5 - Em caso de divórcio ou de separação" judicial de pessoas e bens, o destino da habitaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 1387/19.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
    Tribunal Judicial da Comarca de Faro[1]*****Acordam na 1.ª ... com a Ré, no regime imperativo da separação de bens, e, residindo ambos numa casa do A., ter ... , a Ré apelou, finalizando a respectiva minuta com as seguintes conclusões[3]: «VII – In ... : a celebração de uniões entre pessoas de idade muito distanciada por mero interesse ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
    ... pessoa tem o direito ao gozo dos seus bens" sendo que ninguém pode ser pri- ... vado do que \xC3" ... liquidação pré-judicial de instituições sujeitas à supervisão do ... ; os direitos dos familiares das pessoas acima referidas que atuem por conta ... destas; ... como a observância do princípio da separação" de poderes constitucionalmente previsto ... 124 \xE2" ... presentes deliberações é aprovada em minuta, com vista a execução imediata, ... nos termos ...
  • Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
    ... interno como «um processo, efetuado por pessoas da direção, da gestão e outro pessoal ... interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do ... ão, nomeadamente para sal vaguardar a separação entre o controlo físico e o procedimento dos ... , quando resulte do respetivo processo judicial a dificuldade ou impossibilidade da sua ... número anteri or é feita de acordo com minuta a aprovar pelo Presidente da Câmara Municipal ...
  • Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
    ... a presente ação para restituição de bens contra a Massa Insolvente de P. M ... , ... / a emissão de declaração nos termos da minuta anexa (Pág. 3/3) 26) Consta no final do ... -se o direito de restituição e separação por meio de requerimento, apensado ao processo ... do transmissário; b) Pelo funcionário judicial competente, quando a transmissão dos valores ... , a qualidade ou situação real das pessoas e das coisas; neles se compreendendo não só os ...
  • Lei n.º 23-A/2022
    ... e pessoas, em Portugal ou noutro Estado-Membro da União ... à separação estrutural dentro de um grupo bancário ... 4 ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... coletivas garantidas por hipotecas sobre bens ... imóveis para fins comerciais; ... iv) Todas ... e) Proibição, por autoridade judicial, autoridade de supervisão, ordem profissional ou ...
  • Aviso n.º 2346/2024
    ... abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de ... o menor esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ... ) «Arrendamento Privado»: arrendamento de bens do domínio privado do Município, que não se ... forma para efetuar o seu pagamento; f ) A minuta do contrato de arrendamento, da qual consta ... ído em resultado de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens, ao abrigo do artigo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... venda ou transferência de mercadorias ou de bens de outro tipo, serviços ou direitos por um ... p) «Direção de topo», as pessoas singulares que exercem funções executivas numa ... ça; d) Proibição, por autoridade judicial, autoridade de supervisão, ordem profissional ou ... e prudente da mesma, incluindo a separação de funções no seio da organização e a ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
  • Acórdão nº 26/16.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2017

    I - Para que ocorra uma infracção disciplinarmente sancionável, torna-se necessário que se verifique uma conduta ilícita, ou seja, que o agente se comporte de modo a contrariar ou a contrapor-se a “uma norma preceptiva ou proibitiva ou como regra convencional.” Para que possa ser imputada a responsabilidade disciplinar a um agente, deve sugerir-se ou sacar-se o elemento culposo da...

    ... do princípio constitucional da separação de poderes ... XXXIX. Por isso, salvo o devido ... a gestão e disciplina da magistratura judicial, com as competências que se encontram previstas ... eficácia das deliberações constantes da minuta cessa se a ata da mesma reunião não as ... VPR, na qual se encontrava entre outras pessoas, a Sra. Administradora judicial; - Que o despacho ...   “Através dos deveres protegem-se certos bens jurídicos, entendidos como refracções dos ...
  • Acórdão nº 1965/18.1T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
    ... n.º 1965/18.1T8PTM-A.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Faro[1]*****Acordam na 1.ª ... apelou, finalizando a respectiva minuta com as seguintes conclusões[3]: «4. A ... de casada sob o regime de comunhão de bens adquiridos; 5. Nessa habitação o casal passou a ... a outro na sentença de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens.” 17. Pelo que deve ...
  • Acórdão nº 24950/21.1T8LSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2022
    ... -se o arresto da participação social e dos bens imóveis que infra se discriminam: BENS A ... visa garantir o efeito de uma decisão judicial a proferir na ação declarativa de nulidade [por ... 39º- Na minuta do 3º Aditamento remetida em anexo ao email ... menos formalmente são de terceiros - pessoas singulares diferentes do devedor e sociedades ... económica, através da consequente separação e limitação da responsabilidade que a autonomia ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... 2013 a 2015 Quadro 11 - Localização dos bens no módulo AA - Por tipo de bem Quadro 12 - ... ção FEAC Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas FEADER Fundo Europeu Agrícola ... ,8%) e não de processos de impugnação judicial e reclamação graciosa (25,8%). O valor das ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ... , tendo em conta o princípio de separação de poderes constitucionalmente consagrado", se ...
  • Relatório n.º 12/2017
    ... controlo de concentrações, na defesa judicial de decisões e no acompanhamento de mercados ... , regional ou local, enquanto adquirente de bens e serviços e, portanto, para todos os ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ... ário salvaguardar, pelo menos, uma separação orgânica de funções dentro do Observatório, ... -se inscrita no Registo Nacional de Pessoas Coletivas sob o n.º 506 557 057. A AdC foi ...
  • Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
    ... do Contrato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... Base V Estabelecimento da Concessão e bens que integram a Concessão 1 — [ ... ]: ... b) ... ão, da execução, mesmo que não judicial, dos instrumentos de oneração de ações ... d) Densidade; ... e) Separação entre veículos; ... f) Intensidade. 7 — Os ... , a sua integridade, a segurança de pessoas e bens, ou a regularidade da ex- ploração; ...
  • Despacho n.º 166/2021
    ... dos objetivos dos Serviços; f) Adquirir os bens móveis necessários ao funcionamento regular dos ... minuta no final das reuniões, desde que tal seja ... processos aconselhe a nomeação de pessoas com formação jurídica; e) Elaborar pareceres, ... Preparar os processos destinados à lide judicial, nomeadamente, processos por dívidas referentes ... ão ser contabilizados; g) Proceder à separação dos documentos por grupos de movimentos a ...
  • Despacho n.º 11973/2018
    ... dos objetivos dos Serviços; f) Adquirir os bens móveis necessários ao funcionamento regular dos ... minuta no final das reuniões, desde que tal seja ... processos aconselhe a nomeação de pessoas com formação jurídica; e) Elaborar pareceres, ... Preparar os processos destinados à lide judicial, nomeadamente, processos por dívidas referentes ... ão ser contabilizados; g) Proceder à separação dos documentos por grupos de movimentos a ...
  • Aviso n.º 13668/2023
    ... ção de Serviços de Recursos Humanos (Pessoas) ... Número de postos de trabalho: 1 (um) ... 3 — Nos restantes bens listados de interesse municipal devem prevalecer ... ça ou jovem esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou ... serviços ...
  • Acórdão nº 00585/22.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2023
    ... direito, deverá a presente Impugnação Judicial" ser julgada procedente, por provada e, em consequ\xC3" ... no princípio constitucional da separação de poderes, previsto no artigo 111.º da ... ável, não e permitindo a entrada de pessoas estranhas à obra. As instalações provisórias ... no prazo de 5 dias se pronunciar sobre a minuta do contrato. A minuta considera-se aceite pelo ... , ora Recorrida, não tem por objecto “bens imóveis ou direitos a eles referentes”, nem ...
  • Acórdão nº 360/09.8TCGMER.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2014

    I - O que identifica e define a pretensão material do autor, o efeito jurídico que ele visa alcançar, enquanto elemento individualizador da acção, é o efeito prático-jurídico por ele pretendido e não a caracterização jurídico-normativa da pretensão material que lhe atribui. II - Peticionada a declaração judicial de transferência de metade dos imóveis para a herança e da outra metade para a...

    ... e marido, anteciparem as partilhas dos bens do casal com os filhos, garantindo, através do ... ê-las vender ao segundo - ou a pessoa ou pessoas que o mesmo viesse a designar -, completamente ... de 2006, a Autora requereu no Tribunal Judicial de Guimarães notificação judicial avulsa da ... , que o negócio jurídico previsto na minuta de escritura pública de compra e venda que lhes ... a regra da manutenção da separação dos patrimónios do herdeiro e do autor da ...
  • Acórdão nº 4555/17.2T8BGR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2019

    Sumário (do relator): - A não concordância da parte com a subsunção dos factos às normas jurídicas e/ou com a decisão sobre a matéria de facto de modo algum configuram causa de nulidade da sentença; - Entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica pelo que se, na fundamentação da sentença, o julgador segue determinada linha de raciocínio apontando para determinada conclusão...

    ... da servidão de passagem de pessoas, de animais e de veículos de tracção animal e ... de procedência da declaração judicial de extinção da servidão ... II - O escopo da ... ção de pai de família é o da separação jurídica dos prédios, não o da morte do pai de ... quando o recorrente termina a sua minuta com a enunciação de proposições que ... familiares e amigos, bem como todo o tipo de bens, produtos, máquinas e veículos automóveis ...
  • Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
    ... definidas pela legislação aplicável, os bens do domínio público ou privado do Estado e de utras pessoas coletivas públicas para o estabelecimento ou ... violação das regras aplicáveis de separação de atividades. 2 — O declarante tem pleno ... minuta do contrato que regula a referida modificação, ... formalidade ou de prévia decisão judicial ou arbitral. 4 — Sempre que o concedente ...
  • Relatório n.º 10/2018
    ... ás natural e da distribuição retalhista de bens alimentares e a fixação de preços mínimos na ... A taxa de sucesso judicial da AdC, a qual tem registado uma evolução muito ... a concordância quanto à opção de separação contratual entre as atividades de gestão ... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ... -se inscrita no Registo Nacional de Pessoas Coletivas sob o n.º 506 557 057. A AdC foi ...

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