minuta separação judicial pessoas e bens

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... que são consideradas pessoas colectivas criadas ... de aquisição de bens e serviços pelo Estado. Em ... no âmbito de acordo judicial ou procedimento da mesma ... o sendo, se a sua separação causar graves inconvenientes ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 197/99 - Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços

    ...; d) Evidencia-se a separação que deve existir entre a ... locais e ou por outras pessoas colectivas de direito público ... sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de ... do despacho que aprova a minuta do contrato. 5 - A representação ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

    ... de mercadorias ou de bens de outro tipo, serviços ou ...ção de topo», as pessoas singulares que exercem ...ção, por autoridade judicial, autoridade de supervisão, ..., incluindo a separação de funções no seio da ... é instruído com a minuta da proposta de contrato e com ...

  • Relatório n.º 12/2017

    ...ções, na defesa judicial de decisões e no ..., enquanto adquirente de bens e serviços e, portanto, para ..., SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre ..., pelo menos, uma separação orgânica de funções dentro ... Registo Nacional de Pessoas Coletivas sob o n.º 506 557 ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo

    ...A separação entre a responsabilidade de ..., os particulares e as pessoas de direito privado em defesa ... e a anulação judicial dos atos administrativos, ... que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser ... não individualizados em bens fundamentais como a saúde ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... de liquidação judicial do “Banco Privado ...ão seja aprovada em minuta, com vista à execução ... de excussão prévia dos bens do Mutuário nos termos e ... Devedores: as pessoas ou entidades obrigados a ...Separação do património dos Clientes ...

  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017

    ... que empreguem pessoas com deficiência ou ... regime de alienação de bens móveis por entidades ... no âmbito de acordo judicial ou procedimento da mesma ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ...ão o sendo, a sua separação causar graves inconvenientes ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... coletivos de pessoas e mercadorias e de ... impugnação judicial, atendendo-se, se houver ..., os formulários, minutas ou modelos que tenham sido ...ção, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em ... de recolha e separação de lixos domésticos através ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 140/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura

    ..., na sequência da separação dos respectivos activos e ... a RNTIAT e a RNDGN as pessoas colectivas que: a) Sejam ... pública e urgente dos bens imóveis, ou direitos a eles ... agosto, que aprovou a minuta do contrato que regula a ... de prévia decisão judicial ou arbitral. 4 - Sempre que ...

  • Lei n.º 35/2018

    ... e o Banco Mundial; j) Pessoas que prestem serviços de ... distinção entre os bens pertencentes ao seu ..., incluindo a separação de funções no seio da ... a sua impugnação judicial, sendo, neste caso, feita ... é instruído com a minuta da proposta de contrato e com ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ... impugnação judicial, atendendo-se, se houver ..., os formulários, minutas ou modelos que tenham sido ... 4 - Presume-se que as pessoas singulares ou coletivas que ...ção, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em ... de recolha e separação de lixos domésticos através ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ... coletivos de pessoas e mercadorias e de ... impugnação judicial, atendendo-se, se houver ..., os formulários, minutas ou modelos que tenham sido ...ção, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em ... de recolha e separação de lixos domésticos através ...

  • Regulamento n.º 6/2019

    ...: o conjunto de pessoas, também designados de ... por decisão judicial ou administrativa de ... mobiliário ou outros bens móveis. 2 - A coabitação ...separação judicial de pessoas e bens ou ... original) ANEXO V Minuta...

  • Aviso n.º 8767/2017

    ... e da coleta, das pessoas singulares, relativas ao ano ... sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a ...ça de lei, decisão judicial ou administrativa de ..., divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ... regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente ...

  • Aviso n.º 3842/2018

    ... e da coleta, das pessoas singulares, relativas ao ano ... sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a ...ça de lei, decisão judicial ou administrativa de ..., divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ... regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente ...

  • Regulamento n.º 578/2016

    ..., de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo órgão ...», o conjunto de pessoas que residem em economia comum ... por decisão judicial ou administrativa de ... gama média/alta ou de bens móveis de valor elevado ou ... o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, o ...

  • Regulamento n.º 404/2017

    ...ções de vida das pessoas e famílias com menores ... ou danos a pessoas e bens, respondendo pelos mesmos ...separação judicial de pessoas e bens ou ... original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em ...

  • Regulamento n.º 318/2018

    ... familiar as seguintes pessoas que com ele vivam em economia ... por decisão judicial ou administrativa de ...; pp) «Triagem»: separação mediante processos manuais ou ...11 - A minuta do contrato de celebração ...ízo para pessoas ou bens, ou que possam conspurcar o ...

  • Regulamento n.º 639/2016

    ... ou operações, o uso de bens do domínio público, ... 4 - Presume-se que as pessoas singulares ou coletivas que ..., são cobradas judicialmente, servindo de título ... como proceder à separação dos que de algum modo possam ...à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do ...

  • Regulamento n.º 204/2019

    ...ções de vida das pessoas e dos seus agregados ..., nos casos de separação judicial de pessoas e bens e ...) ANEXO VI Fundo social Minuta de contrato Contrato para ...

  • Edital n.º 508/2018

    ...», o conjunto de pessoas que residem em economia comum ... da decisão judicial de regulamentação das ... o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento ...ôr em perigo pessoas ou bens; d) Utilizar as partes comuns ... 31.º Divórcio, separação...

  • Edital n.º 973/2018

    ...», o conjunto de pessoas que residem em economia comum ... da decisão judicial de regulamentação das ... o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento ...ôr em perigo pessoas ou bens; d) Utilizar as partes comuns ... 31.º Divórcio, separação...

  • Edital n.º 62/2018

    ... familiar as seguintes pessoas que com ele vivam em economia ... por decisão judicial ou administrativa de ...; pp) «Triagem»: separação mediante processos manuais ou ...11 - A minuta do contrato de celebração ...ízo para pessoas ou bens, ou que possam conspurcar o ...

  • Aviso n.º 12603/2016

    ... consumo direto de pessoas ou para a preparação de ... dispositivos de separação, deverão fazer prova do seu ...º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao ... familiar não possuírem bens imóveis passíveis de ... por decisão judicial ou administrativa ou ...

  • Regulamento n.º 792/2016

    ... Doméstico: todas as pessoas singulares que usem os ...Artigo 37.º Separação dos Sistemas 1 - Os sistemas ... termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao ...ído procedimento judicial contra o Utilizador em ... o agregado, em dinheiro, bens...