minuta separação judicial pessoas e bens

223 resultados para minuta separação judicial pessoas e bens

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ...ítulo explicativo, que são consideradas pessoas colectivas criadas especificamente para ... ambientais no procedimento de aquisição de bens e serviços pelo Estado. Em relação às peças ...ência ou ainda no âmbito de acordo judicial ou procedimento da mesma natureza previsto na ...íveis ou, não o sendo, se a sua separação causar graves inconvenientes para a entidade ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... atividades ou operações, o uso de bens do domínio público, semipúblico ou privado ...4 - Presume-se que as pessoas singulares ou coletivas que transfiram a ... para esse efeito, são cobradas judicialmente, servindo de título executivo certidão passada ... diferente, bem como proceder à separação dos que de algum modo possam ser afetados pela ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... os contratos de locação financeira de bens imóveis para habitação própria permanente, ...a) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas constituído pelos cônjuges ou por duas pessoas ..., viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes e ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...ência superveniente de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, dissolução da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... venda ou transferência de mercadorias ou de bens de outro tipo, serviços ou direitos por um ...p) «Direção de topo», as pessoas singulares que exercem funções executivas numa ...ça; d) Proibição, por autoridade judicial, autoridade de supervisão, ordem profissional ou ... e prudente da mesma, incluindo a separação de funções no seio da organização e a ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ...A separação entre a responsabilidade de promover a ... a Administração, os particulares e as pessoas de direito privado em defesa de interesses ... anulação administrativa e a anulação judicial dos atos administrativos, fixando-se prazos que ..., logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ...ízos relevantes não individualizados em bens fundamentais como a saúde pública, a ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008, de 23 de Junho de 2008
    ... Ministro da Economia e da Inovação, as minutas dos contratos de concessão de serviço público ... concessionária, observando- -se uma separação contabilística das actividades, de acordo com o ...ão mas ainda não pago ou impugnado judicial- mente pela concessionária, caso tal pagamento ... na presença simultânea dos outorgantes, pessoas cujas entidades verifiquei. Cláusula 1.ª ... ou com vista a optimizar a utilização dos bens afectos à mesma, desde que essas actividades ...
  • Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2018

    I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...

    ... vezes, o pai da autora disse a várias pessoas, que queria deixar, por sua morte, a raiz dos s bens imóveis, que ele agrupava em dois, C e B, aos .../03/2011), que iria “impugnar” judicialmente o testamento por o mesmo não corresponder à ... a decisão recorrida não justifica a separação, nem dá nenhum destes factos como não provado. ... Notariado que permite que seja apresentada minuta" do acto pretendido ao notário. Naturalmente, ser\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... de contratos para entidades que empreguem pessoas com deficiência ou desfavorecidas; (v) a ... 000; a inclusão do regime de alienação de bens móveis por entidades públicas; e o encurtamento ...ência ou ainda no âmbito de acordo judicial ou procedimento da mesma natureza previsto na ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... incindíveis ou, não o sendo, a sua separação causar graves inconvenientes para a entidade ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... dos serviços de transportes coletivos de pessoas e mercadorias e de distribuição de energia ... para intentar a respetiva impugnação judicial, atendendo-se, se houver prazos diferentes, ao ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou ... pedonal, a equipamentos de recolha e separação de lixos domésticos através da instalação da ...
  • Decreto-Lei n.º 62/2020
    ... em que a mesma pessoa ou as mesmas pessoas têm direito, direta ou indiretamente, a exercer ...3 - Os bens que integram a RPG só podem ser onerados ou ...ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... tarifas e regras na ótica estrita da separação das atividades reguladas; d) Supervisionar o ... outra formalidade ou de prévia decisão judicial ou arbitral. 4 - Sempre que o concedente utilize ...
  • Lei n.º 35/2018
    ...ário Internacional e o Banco Mundial; j) Pessoas que prestem serviços de investimento, ou ...: a) Assegura uma clara distinção entre os bens pertencentes ao seu património e os bens ... e prudente da mesma, incluindo a separação de funções no seio da organização de modo a ... tenha sido requerida a sua impugnação judicial, sendo, neste caso, feita expressa menção desse ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... para intentar a respetiva impugnação judicial, atendendo-se, se houver prazos diferentes, ao ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...4 - Presume-se que as pessoas singulares ou coletivas que trespassem os seus ... à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou ... pedonal, a equipamentos de recolha e separação de lixos domésticos através da instalação da ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... sólidos, de transportes coletivos de pessoas e mercadorias e de distribuição de energia ... para intentar a respetiva impugnação judicial, atendendo-se, se houver prazos diferentes, ao ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou ... pedonal, a equipamentos de recolha e separação de lixos domésticos através da instalação da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 140/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura
    ...A., na sequência da separação dos respectivos activos e actividades e da ...ões que integram a RNTIAT e a RNDGN as pessoas colectivas que: a) Sejam sociedades anónimas ...ção por utilidade pública e urgente dos bens imóveis, ou direitos a eles relativos, ...º 109/2006, de 23 de agosto, que aprovou a minuta do contrato que regula a referida modificação, ... outra formalidade ou de prévia decisão judicial ou arbitral. 4 - Sempre que o concedente utilize ...
  • Edital n.º 824/2020
    ...» do Concelho, possibilitando às pessoas o acesso a uma habitação condigna, ... ou confiança determinada por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ...bens móveis. 2 - A coabitação referida na alínea ... seguintes situações: a) Divórcio, separação" judicial de pessoas e bens ou cessação da situa\xC3"...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ..." do Concelho, possibilitando às pessoas o acesso a uma habitação condigna, ... ou confiança determinada por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ...bens móveis. 2 - A coabitação referida na alínea ... seguintes situações: a) Divórcio, separação" judicial de pessoas e bens ou cessação da situa\xC3"...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... adaptação, beneficiação e demolição de bens imóveis, destinadas a preencher, por si mesmas, ... façam parte autarquias locais ou outras pessoas colectivas de direito público; g) As empresas ... arbitragem nos termos do n.º 7, ou judicialmente, os trabalhos respectivos liquidar-se-ão, logo ..., criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ...
  • Regulamento n.º 6/2019
    ...-se: a) Agregado familiar: o conjunto de pessoas, também designados de "moradores", que residem ... ou confiança determinada por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ...bens móveis. 2 - A coabitação referida na alínea ... seguintes situações: a) Divórcio, separação" judicial de pessoas e bens ou cessação da situa\xC3"... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta...
  • Aviso n.º 3842/2018
    ... do rendimento global e da coleta, das pessoas singulares, relativas ao ano a que respeitem, bem ...P. (IRN,I. P.), sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a registo, existentes ... às quais, por força de lei, decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ..., invalidez permanente, divórcio, separação judicial de pessoas e bens, termo de união de ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Aviso n.º 8767/2017
    ... do rendimento global e da coleta, das pessoas singulares, relativas ao ano a que respeitem, bem ...P. (IRN,I. P.), sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a registo, existentes ... às quais, por força de lei, decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ..., invalidez permanente, divórcio, separação judicial de pessoas e bens, termo de união de ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ...minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ...: a) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas que residem em economia comum na habitação ... requerente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ...ário de veículos de gama média/alta ou de bens móveis de valor elevado ou ainda evidenciar ... divórcio 1 - Obtido o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, o direito ao ...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ..., dignificar as condições de vida das pessoas e famílias com menores recursos proporcionando ... quaisquer incómodos ou danos a pessoas e bens, respondendo pelos mesmos caso ocorram, não ... seguintes situações: a) Divórcio, separação" judicial de pessoas e bens ou cessação da situa\xC3"... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
  • Regulamento n.º 318/2018
    ... respetivo agregado familiar as seguintes pessoas que com ele vivam em economia comum, sem ... requerente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ... sua redação atual; pp) «Triagem»: separação mediante processos manuais ou mecânicos, em ...11 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... quaisquer tipos de prejuízo para pessoas ou bens, ou que possam conspurcar o espaço público. 5 - ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...) 5.6.2.1 - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) .. 20 686-(178) 5.6.2.2 - ...20 686-(251) 8.2.2 - Produto da venda de bens em processos de execução fiscal .. 20 686-(252) ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ...ços do Ministério Publico do Tribunal Judicial de Loures, por se tratar de processo crime, ... efeitos do encerramento das contas, a separação dos saldos afectos à DGAERI dos saldos a gerir ...
  • Regulamento n.º 204/2019
    ... da promoção das condições de vida das pessoas e dos seus agregados familiares. Num mundo em que ...ônjuges, respetivamente, nos casos de separação judicial de pessoas e bens e anulação ou ... documento original) ANEXO VI Fundo social Minuta de contrato Contrato para atribuição de Fundo ...