minuta separação judicial pessoas e bens
279 resultados para minuta separação judicial pessoas e bens
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Despacho n.º 3770/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Acórdão nº 0675/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 2008
I - O despacho que, culminando um meio administrativo incidental, dispensou o procedimento de avaliação de impacte ambiental que deveria normalmente fazer-se num outro procedimento mais vasto, tendente a licenciar a actividade de co-incineração de resíduos industriais perigosos, constitui um acto intercalar relativamente ao futuro licenciamento. II - Tal acto cumpre a função de eliminar um dos
... , do princípio da segurança, e da separação de poderes, basilares dum Estado de Direito ... ão de poderes, por intromissão do poder judicial no âmbito da discricionariedade administrativa, ... acórdão do TCA, tendo culminado a sua minuta com a enunciação das conclusões seguintes: A - ... quanto à irreversibilidade da lesão dos bens em causa, se ocorrer ... B - Pelo que é ... efeitos nocivos e significativos nas pessoas" ou no ambiente», logo só há uma solução poss\xC3" ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 5.6.2.1 - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ... 5.6.2.2 - Imposto sobre o ... 12.12.2.1 - Os bens imóveis no sistema ... 12.12.2.2 - Titularidade ... devolverá após a emissão da sentença judicial, para ser apensado ao respectivo processo ... É exemplo desta realidade a não separação entre as prestações familiares e o subsídio de ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Decreto-Lei n.º 242/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... do Estado, o contrato de concessáo, cuja minuta será aprovada mediante resoluçáo do Conselho ... bens que integram a Concessáo, nos termos da base VI; ... áo, da execuçáo, mesmo que náo judicial, dos instrumentos de oneraçáo de acçóes ... , a sua integri-dade, a segurança de pessoas e bens, ou a regularidade da exploraçáo; c) ...
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Despacho n.º 3749/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3745/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Acórdão nº 324/10.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2012
I- Em matéria de indemnização pela paralisação do veículo sinistrado, o lesado incorre em mora se, demonstrado que não autorizou a reparação, não justificar a recusa da prestação oferecida pela seguradora responsável. II - O dano pela privação do uso do veículo é indemnizável com recurso à equidade, desde que esteja demonstrado que era normalmente utilizado pelo proprietário na sua vida...
... – 3ª Secção (apelação) Tribunal Judicial da Maia Relator: Filipe Caroço Adj. Desemb ... separação de patrimónios não se fez aquando da ... a pedirem veículos emprestados a outras pessoas designadamente, a vários familiares entre os ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso». Isso não obsta ao exercício de um ... ízo ou desvantagem resultante da ofensa de bens ou interesses alheios protegidos pela ordem ... -
Acórdão nº 78/07.6TBCBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Junho de 2011
... 4) Os bens que constituem a herança aberta por óbito do ... de 15, 20 e 30 anos, à vista de todas as pessoas, sem oposição de quem quer que seja, ... 23) Quer antes quer posteriormente à separação, o prédio referido em 11º era servido e ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” e, ainda, “ ... o objecto do 2º ... servidões constituídas por decisão judicial ou administrativa, também as constituídas por ...
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Acórdão nº 621/06.8TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... C ... , instauraram, no Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, a presente acção, sob a ... ário antes de serem vendidos a diferentes pessoas, a passagem através de um deles pelo possuidor ... de sinais de serventia no momento da separação do domínio, nos termos do art.º 1549 do CC; ... , casado sob o regime de comunhão geral de bens com B ... , e de D ... , casado sob o regime de ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002
... k) Emitir parecer sobre a minuta tipo do contrato ... de vinculação de ... tabilidade analítica adequadas à separação" contabilística ... de actividades das concession\xC3" ... tro da Economia, de entre pessoas que possuam qua- ... lificações adequadas e ... e) Proceder à aquisição de bens e à contratação ... de serviços necessários ... Tutela, responsabilidade e controlo judicial ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril de 2002
... de expansão; k) Emitir parecer sobre a minuta tipo do contrato de vinculação de ... contabilidade analítica adequadas à separação contabilística de actividades das ... do Ministro da Economia, de entre pessoas que possuam qualificações adequadas e ... bens e à contratação de serviços necessários ao ... VI Tutela, responsabilidade e controlo judicial ...
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Acórdão nº 08A2124 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
... casamento até à sua morte foram adquiridos bens móveis e imóveis com os proventos auferidos ... Relação, foi agora junta aos autos com a minuta de alegações de revista ... 6ª - Esse facto ... um mero arbítrio indemnizatório judicial, na falta dos necessários critérios legais a ... ás, excepcional) concede à qualidade de pessoas terceiros alimentandos, que não à pessoa ... , com o nascimento, isto é, com a separação da criança do ventre materno, completo e com ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2008, de 04 de Abril de 2008
... Foram os intervenientes citados nas pessoas dos liquidatários judiciais, mas náo ... áo náo fosse esclarecida em processo judicial sumário. As divergências constatadas em ... presumir -se que este disponha de outros bens acessíveis que garantam solvabilidade (se a ... nas conclusóes com que fechou a sua minuta de recurso náo fez expressa referência ao ...
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Acórdão nº 01A4408 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2002 (caso NULL)
I - Para que os tribunais portugueses sejam internacionalmente competentes basta que algum dos factos que integram a causa de pedir complexa tenha sido praticado em Portugal. II - Aplicando-se a Convenção de Bruxelas, o réu pode sempre ser demandado no Estado do seu domicílio, mas, se relevar uma das competências especiais, o autor pode optar por utilizar uma dessas competências. III - Numa...
... , intentou, em 24.10.96, no Tribunal Judicial da Comarca de Melgaço, contra B e mulher C, ... CC, condenando-se a 2ª ré a restituir os bens que adquiriu aos 1ªs réus até ao valor de ... os réus são casados em regime de separação de bens e que os bens em causa são bens ... do disposto na presente Convenção, as pessoas domiciliadas no território de um Estado ... não pode admitir, como se faz na contra-minuta de recurso, que: «É a obrigação da entrega ... -
Acórdão nº 6246/10.6TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2012
1- Do art.º 12º, nº 1, da Lei nº 24/2007, de 18 de julho --- ao prever que o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária da autoestrada --- não resulta necessariamente que o legislador optou definitivamente pela corrente doutrinária e jurisprudencial que já anteriormente defendia a natureza contratual da responsabilidade da concessionária perante os utentes...
... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso». Isso não obsta ao exercício de um ... , da A11, com as referidas quatro pessoas no seu interior, sendo sua condutora a testemunha ... , com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações ... de peões, viadutos, faixas de separação, bermas, taludes, vedações, instalações de ... a sua vontade de obter uma decisão judicial que, com as características da coercibilidade e ... -
Acórdão nº 0220163 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 2002 (caso NULL)
... PORTO: No -.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de ... , em 17 de Janeiro de 1995, Glória ... , ... em causa omite a existência de outros bens do casal, de elevado valor, sendo que a autora ... ; mais escreve: "aproveito para lhe enviar minuta do Contrato de Promessa de partilha, que conforme ... cônjuges que se encontrem separados de pessoas e bens; os cônjuges não estão, por ... que a tornam iniludível (v.g., separação de facto, pendência da acção de divórcio), é ...
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Decreto-Lei n.º 270/2003
... b) Contra a seguradora e as pessoas civilmente res- ... ponsáveis, quando o pedido ... gram a separação vertical entre as actividades de gestão ... da ... um acto judicial ... 4 — O custo da publicação referida no ... 3 — Os requerentes devem apresentar uma minuta ... da apólice a subscrever, de cujo teor ... restantes bens, pertencentes ou não à empresa ... requerente, ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 5.6.2.1 - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ... 5.6.2.2 - Imposto sobre o ... reclamação graciosa ou de impugnação judicial e que se tem vindo a constatar a anulação de ... de uma base de dados actualizada relativa a bens do activo imobilizado, que permita a sua ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ... Efectivamente, a separação física do anexo dos benefícios fiscais da ...
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Despacho n.º 3666/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Portaria n.º 110/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Portaria n.º 116/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Decreto n.º 15/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3639/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3769/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...