minuta contrato trabalho comercio
796 resultados para minuta contrato trabalho comercio
-
Edital n.º 1193/2021
... de trabalho que assegurem mais qualidade e maior celeridade ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e ... a sua outorga, previstas nos ... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços ... e Restauração, aprovado pelo ...
-
Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2013
... dos Autos, demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – Congelados ... ção, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação da Ré no ... , (pórtico da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo despedimento ... A Ré dedica-se à actividade de comércio, por grosso e a retalho, de produtos alimentares, ...
-
Regulamento n.º 17/2022
... de acidente; i ) Fora do período de trabalho, as lanças das gruas e os seus contrapesos, ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º ... que publicitem os sinais distintivos do comércio do estabelecimento, ou do respetivo titular da ...
-
Regulamento n.º 17/2022
... de acidente; ... i) Fora do período de trabalho, as lanças das gruas e os seus contrapesos, ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no ... Anexo II, sendo obrigatória a ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil ... Artigo ... que publicitem os sinais distintivos do comércio do estabelecimento, ou do ... respetivo titular ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho ... laborioso de análise individualizada e ... de pessoal da Inspeção Provincial de Comércio ... Bancário de Macau; ... l) O Decreto-Lei n.º ... contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro deApoio ... a aprovação a minuta ...
-
Despacho n.º 795/2018
... écima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de ... ) constitui justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, juntamente com outros ... determinações superiores; r) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... em todos os estabelecimentos de comércio alimentar, nomeadamente talhos, peixarias, ...
-
Regulamento n.º 712/2018
... dos estabelecimentos, nomeadamente de comércio, serviços e restauração e bebidas no Monumento ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão; 7 - No Monumento Nacional - ... ção ou difusão pretendidas, conforme minuta disponibilizada em «www.cm-obidos.pt». 2 - ... trabalho. 5 - Tratando-se de obras isentas de controlo ...
-
Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... minuta do acordo consigo, para que o analisasse com ... , que alguém experimentado no meio do comércio jurídico, tal como o Réu, não pretendesse ... concretamente princípio da liberdade de trabalho e de iniciativa privada e a sua protecção ... -
Acórdão nº 10813/12.5YIPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-16
I) O contrato de concessão comercial é o contrato pelo qual um empresário – o concedente – se obriga a vender a outro – o concessionário- , ficando este último, em contrapartida, obrigado a comprar ao primeiro, certos produtos, para revenda em nome e por conta próprios numa determinada zona geográfica, bem como a observar determinados deveres emergentes da sua integração na rede de distribuição...
... de injunção contra USN PORTUGAL – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE SUPLEMENTOS DIETÉTICOS, ... , que celebrou com a A., verbalmente, um contrato de concessão comercial pelo qual ficou com o ... ência, os quais mantinham por força do trabalho uma relação próxima, e nenhum deles conhecia o ... reproduzido, no qual remete em anexo uma Minuta de contrato, referindo haver alterações e ... -
Acórdão nº 945/14.0T2SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-01-27
I - Provando-se que entre a Autora e a 1.ª Ré vigorou, desde 2000/2001, um “contrato quadro” atípico, nunca reduzido a escrito que consistia num “acordo de distribuição exclusivo”, para o Território Nacional, dos produtos da marca Eastpak, pelo qual a 1.ª Ré (distribuidora exclusiva na Europa) os vendia em Portugal exclusivamente à Autora, sendo esta a responsável pela sua comercialização no...
... se considere resolvido com justa causa o contrato" celebrado entre a Autora e a 1.ª Ré por violaç\xC3" ... conotado como falta de capacidade de trabalho, de dinâmica e profissionalismo no cumprimento ... à Recorrida VF em coisas fora do comércio ... (70) A revenda de produtos Eastpak ... legal da Autora, para assinar, uma minuta de contrato de distribuição ... VVVVVV ... -
Aviso n.º 13016/2023
... , esta deliberação foi aprovada em Minuta no final da citada Reunião ... E, por ser ... nadamente, habitação, terciário, comércio, indústria ou turismo ... 5 — A construção ... , para cuja execução será celebrado um contrato de ... urbanização, no quadro do regime ... i) Criação de postos de trabalho diretos e investimentos em novas infraestruturas ...
-
Regulamento n.º 147/2021
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... especial, destinados a indústria e comércio, a serviços públicos, a recintos de ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
-
Portaria n.º 328/2021
... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... e das formas de organização do ... trabalho, a definição e avaliação do ... cumprimento ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ... em vista a segurança do comércio ... jurídico e imobiliário ... Inicia com o ...
-
Acórdão nº 02698/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
... Administrativo Norte: RELATÓRIO E ... - Comércio de Produtos de Hipismo, Lda., NIPC 506 ... , com ... cumprimento dos objectivos essenciais do Contrato de Concessão de Incentivos sub judice, conforme ... trabalho, ou seja, 5.134,89€, PELO QUE, a admitir-se um ... Cláusula 15ª Disposições finais1. A minuta relativa ao presente contrato foi homologada pelo ...
-
Despacho n.º 12018/2023
... para o Desenvolvimento e Inovação do Comércio em Loulé entre 2005 e 2013. Foi membro do ... ísica na Câmara Municipal de Faro com contrato de trabalho a termo certo; Em Maio de 2004, ... ção de adjudicação e de aprovação da minuta do contrato; participação na implementação da ...
-
Acórdão nº 6395/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-12-15
.1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos de arquitetura configura-se como um contrato de prestação de serviços atípico ou inominado. .2- O acordo, pelo qual o Réu se obrigou a proceder a uma alteração de projeto que já havia elaborado e apresentado, objeto de contrato anterior, determinado pela vontade exclusiva dos mandantes que pretenderam a alteração da orientação...
... b) Verem reconhecida resolução o contrato que celebraram com o Autor, com efeitos à data ... , nomeadamente, a realização de um trabalho de arquitetura ... 9. Segundo uma corrente, o ... com a minuta do contrato de compra e venda do terreno ... qualquer dos cônjuges no exercício do comércio ... -
Aviso n.º 310/2024
... , aprovar a presente deliberação por minuta, para efeitos de imediata execução.” 16 de ... turísticos e estabelecimentos de comércio e ou serviços com área acumulada de venda e ou ... das cavidades salinas; v ) Contrato de concessão de recursos geotérmicos; vi ) ... ) Criem um número relevante de postos de trabalho; c ) Se baseiem numa avaliação das incidências ...
-
Despacho n.º 7747/2019
... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; m) Promover ... dos estabelecimentos comerciais, ao comércio a retalho não sedentário exercido por feirantes ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
-
Aviso n.º 20937/2023
... x) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... nnn) «Resíduo do comércio, serviços e restauração», o resíduo ... conformidade, nos termos da minuta que constitui o Anexo II a este Regulamento ... entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no ...
-
Regulamento n.º 918/2022
... º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) ... Opta-se, por ora, em ... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... lecimentos de atividades de comércio", serviços e restauração, por si e, em articula\xC3" ...
-
Acórdão nº 1042/03.0TYLSB-U.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-06-20
I–O legislador falimentar privilegia a alienação do estabelecimento de que o devedor seja titular, em detrimento da venda isolada dos bens que o integram. II–A transmissão do estabelecimento tem como efeito automático a transmissão da posição de empregador, que ocorre por imperativo da lei. III–Enquanto causa legal de transmissão da posição contratual de empregador, a ‘transmissão de...
... 2005 foi pago por PC, tal como consta do contrato da venda do estabelecimento. Efetivamente, no ... fundamento em cessação do contrato de trabalho ... 6.– Interposto recurso pelo credor ... , a correr os seus termos no Juízo de Comércio de Lisboa - Juiz 3, do Tribunal Judicial da ... que o integram, de acordo com os Anexos da minuta de Contrato de Transmissão de Estabelecimento ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho laborioso de análise individualizada e ... ídica do Ministério da Indústria e Comércio; m) O Decreto-Lei n.º 356/86 , de 24 de ... ço de visto do Tribunal de Contas o contrato de construção e aquisição de fragatas Meko ... de superfície, não fique sujeito à minuta ...
-
Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... 2 - Os postos de trabalho ou funções referidos nas alíneas a), b) e d) ... segurança, antes de celebrar qualquer contrato com a empresa gestora, deve solicitar previamente ... tenham sido proibidos do exercício do comércio, são também considerados, durante o período em ... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução; ...
-
Regulamento n.º 850/2021
... melhores condições de vida, de trabalho e de lazer aos seus munícipes ... 2 — Na ... controlos veterinários no âmbito do comércio intracomunitário de produtos ... alimentares de ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... do contrato ...
-
Edital n.º 1553/2022
... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... uso; habitação, serviços, comércio, industria, etc ... Artigo 7.º ... Simbologia e ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante no ... Anexo II ao presente ... ípio de Monchique, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação ... no ...