minuta contrato trabalho comercio
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Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2013
I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos...
... ário, pedindo: - A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" ... de € 5.486,78, tendo por objecto o comércio, importação e representação de artigos de ... de transferência permanente nos termos da minuta que constitui o Anexo 2 ao contrato. 4. O ... relativas a higiene e segurança no trabalho; f) A criação repetida de conflitos com outros ... -
Lei n.º 17/2022
... que não sejam suscetíveis de afetar o comércio entre os Estados- ... 4 — Na ausência de ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... exceder 10 % do respetivo rendimento do trabalho, ... incluindo rendimento empresarial e ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e ...
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Aviso n.º 1077/2017
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... tipologias de utilizadores: a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, ...
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Despacho n.º 7127/2017
... trabalho desenvolvido. Artigo 19.º Modelo geral de ... competências estabelecida; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... para concretização e definição do Contrato Individual de Desempenho; xvii) Negociação dos ... ção, comunicações, transportes, comércio e investimento; k) Desenvolver programas e ...
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Despacho n.º 7648/2017
... trabalho desenvolvido. Artigo 19.º Modelo geral de ... competências estabelecida; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... para concretização e definição do Contrato Individual de Desempenho; xvii) Negociação dos ... ção, comunicações, transportes, comércio e investimento; k) Desenvolver programas e ...
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Edital n.º 1378/2020
... a garantia da manutenção dos postos de trabalho", e, bem assim, para reforço da capacidade de rea\xC3" ... critérios de atribuição de apoio ao comércio e às empresas do concelho de Leiria, com o ... ário - Termo de Responsabilidade, conforme minuta disponível em www.cm-leiria.pt. 2 - O elemento ... apoio está dispensada da redução do contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ...
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Declaração n.º 89/2021
... ítulo, cuja cópia se encontra em anexo à minuta da presente ata. Deliberado por unanimidade dos ... ção de edifícios para habitação, comércio, turismo rural, agro-turismo e turismo de ... parceria mediante a celebração de um contrato, reduzido a escrito, entre o município e o ... trabalho diretos e investimentos em novas infraestruturas ...
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Portaria n.º 33/2023
... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... organização do trabalho, a definição e avaliação do cumpri- ... mento ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... do comércio jurídico e imobiliário ... Inicia com o pedido ...
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Despacho n.º 9323/2018
... ção e simplificação de processos de trabalho e de procedimentos administrativos, reforçados ... , o empreendedorismo, o turismo, o comércio local e a atração de investimento, da ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
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Portaria n.º 112/2023
... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... e das formas de organização do trabalho, a defini- ... ção e avaliação do cumprimento ... num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ... sujeito, tendo em vista a segurança do comércio jurídico e imobiliário ... Inicia com o pedido ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... no Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Centro de Arbitragem ... ção do n.º 8 da cláusula 28.ª do contrato" de gestão, relativo ao período de 01.07.2016 at\xC3" ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ... ções"; (iv) "criação de um grupo de trabalho constituído por representantes do MFAP, MDN, MAI ... -
Portaria n.º 315/2023
... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... formas de organização do trabalho, a definição e ... avaliação do cumprimento ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ... quais fazem parte as de comércio, as de pesca, as de ... recreio, os rebocadores e ...
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Em vigor
Portaria n.º 262/2021 . Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
... j) «Investigação fundamental»: o trabalho experimental ou teórico realizado principalmente ... alterações cíclicas, bem como o comércio de ... produtos novos ou significativamente ... A investigação ... mediante contrato e a prestação de serviços de investigação ... úteis, uma minuta de contrato, entre o Estado Português e o ...
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Portaria n.º 256/2021
... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... de organização do trabalho, a definição ... e avaliação do cumprimento ... num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... comércio jurídico e imobiliário ... Inicia com o pedido ...
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Edital n.º 967/2019
... previstos no Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... no caso de habitações, edifícios de comércio e indústria ou em função do número de lotes ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ... ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e, ...
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Regulamento n.º 645/2023
... bem como à valorização dos postos de trabalho ... existentes e a criar, procurando assim, ... regime de contrato" por tempo indeterminado a manter-se durante o per\xC3" ... ção de soluções associadas ao comércio eletrónico e a transferência de tecnologia ... panhada da minuta do Contrato de Investimento ... 2 — Da ...
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Edital n.º 707/2022
... a manutenção e criação de postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e ... ção de materiais) na secção G (Comércio por ... grosso e a retalho), na secção K ... a contar da data de outorga do contrato de investimento; ... ii) Manter, caso seja ... de investimento a celebrar ... 4 — A minuta do contrato de investimento é aprovada pela ...
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Aviso n.º 12090/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... tipologias de utilizadores: a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, ...
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Edital n.º 844/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... tipologias de utilizadores: a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, ...
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Aviso n.º 12263/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... tipologias de utilizadores: a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, ...
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Edital n.º 355/2022
... máximo do serviço na Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas (Lei n.º 35/2014, de ... das obrigações decorrentes do contrato de concessão estabelecido ... com a EDP; ... m) ... atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado pelo ... incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Aviso n.º 5219/2019
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... tipologias de utilizadores: a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, ...
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Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – Não cabe na previsão da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a substituição mediante contrato de trabalho a termo resolutivo de trabalhador que se encontre numa situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida a coberto do disposto nos artigos 78.º e ss. do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, uma vez que esta modalidade de licença...
... ço do R, em 01/03/2005, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo incerto, para exercer as ... provocou, ao elaborar a respectiva minuta, que a ora recorrente se limitou, como ... honestidade e da lealdade exigíveis no comércio jurídico»[5], pelo que «os sujeitos de ... -
Edital n.º 720/2020
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... máximo do serviço na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 ... de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado pelo ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Edital n.º 175/2018
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... máximo do serviço na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 ... de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado pelo ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...