minuta contrato trabalho comercio
796 resultados para minuta contrato trabalho comercio
-
Regulamento n.º 850/2021
... melhores condições de vida, de trabalho e de lazer aos seus munícipes ... 2 — Na ... controlos veterinários no âmbito do comércio intracomunitário de produtos ... alimentares de ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... do contrato ...
-
Aviso n.º 19575/2021
... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ção, comércio ou indústria de cada lote; descrição do ...
-
Regulamento n.º 833/2020
... ível da organização e procedimentos de trabalho, direta ou indiretamente geradores deste tipo de ... Esta proposta deve ser aprovada em minuta e conter os seguintes elementos: a) Nome e ... equivalente, ou a assinatura de um contrato, acordo ou protocolo, podendo também ter um ... comércio jurídico privado e que o Município de Paços de ...
-
Relatório n.º 12/2017
... A AdC dará igualmente seguimento ao trabalho desenvolvido na análise de informação ... ídico do Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique. A AdC continuou em 2016 o ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ...
-
Acórdão nº 4971/16.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I. – A norma que exige que a vontade de prestar fiança seja expressamente declarada pela forma exigida para a obrigação principal não significa que essa declaração expressa tenha de ser feita através do termo «fiança» ou outro da sua família; o que está em causa na norma é a expressa declaração de garantir a satisfação do crédito e de ficar pessoalmente obrigado perante o credor,...
... minuta foi aprovada por todas as partes; a autora ... ao abrigo do contrato de subempreitada n.º 515 (celebrado entre o ora ... 501246274 e tem como objeto social o comércio e montagem de estrutura metálicas e equipamento ... trabalho; c)- Os adequados para garantir a segurança das ... -
Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... …) v) Produtividade e tempestividade do trabalho nos Tribunais da Relação; vi) Capacidade de ... a resolução de contrato por erro e incumprimento, a responsabilidade ... comércio” (Lisboa-2011); - “Apreciação dos meios de ... atas nessa ocasião ou que, ao elaborar a minuta recursória, desconhecesse o tratamento ...
-
Despacho n.º 2483/2024
... árquicos e participar nas reuniões de trabalho para que sejam convocados; n ) Assegurar a ... a faltas e licenças; g ) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... ços de trabalhos não previstos no contrato, do facto de esses trabalhos serem imprevistos ... ção das estratégias de apoio ao comércio e empresas locais; d ) Programar os trabalhos e ...
-
Aviso n.º 1947/2018
... 22 de novembro de 2017, com aprovação em minuta, consta entre outras uma deliberação com o ... ísticas e de equipamentos, serviços e comércio de apoio ao funcionamento do parque ambiental, ... por entidade exterior nos termos de contrato adequado. Artigo 25.º Rede de circulação ... deslocações nos períodos de pausa de trabalho para as zonas de equipamentos e de serviços ...
-
Aviso n.º 12448/2016
... Proposta de deliberação aprovada em minuta, nos termos dos n.os 3 e 4 artigo 57.º da Lei ... de mão-de-obra = Número de postos de trabalho"/Área bruta Densidade líquida de mão-de-obra = \xC3" ... com área igual ou superior a 4 ha, comércio, indústria e turismo, em situações pontuais ... obrigações assumidas serão objeto de contrato de urbanização no qual se consignarão as ...
-
Acórdão nº 9452/18.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-13
I - As provas obtidas mediante abusiva intromissão na vida privada, na correspondência ou nas telecomunicações são nulas; II - Porém, neste domínio da prova ilícita, chocam-se frequentemente interesses conflituantes, isto quando, por um lado, a conduta que dá lugar ao aparecimento de um meio de prova é ilícita, porque reprovada pela lei, e quando, por outro lado, simultaneamente, a prova assim...
... o aproveitamento de segredos de comércio dos autores, remetendo-se a sua liquidação para ... a ação legal com que declarava nulo o contrato que tinha com os leões para a temporada 2013/14 ... demonstra o valor dos investimentos e do trabalho das Autoras consubstanciado na sua informação ... XIV. Minuta contrato + Descrição de Função + documentos ... -
Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia
... ação declarativa, emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, em ... éis e atividades similares, bem como o comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares e ... por despacho de 14 de Novembro de 2012 e a minuta do presente contrato aprovada por despacho de 06 ... -
Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Abril de 2015
SUMÁRIO (do relator): I - O litisconsórcio subsidiário, ainda que subsequente, situa-se, por sua natureza, para além das situações de contitularidade da mera relação jurídica material. II - A desnecessidade de “compatibilidade substantiva” entre o pedido subsidiário e o pedido deduzido a título principal situa-se num plano diverso do da compatibilidade lógica entre a causa de pedir...
... responsabilizada pelo incumprimento do contrato de compra e venda imputável a terceiro, a saber, ... comentários (com a concordância de C) à minuta do contrato de compra e venda” ... 8. O facto ... o Meritíssimo Juiz “a quo” que o trabalho desenvolvido pela A. não ascendeu a mais de 70 ... A R. tem como objecto social o comércio de petróleo e seus derivados, de produtos ... -
Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... do Con- trato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... quais, encontrando -se subtraídos ao comércio jurídico privado, não podem igualmente ser ... Concessionária, de qualquer obra ou trabalho que se inclua no desenvolvimento das atividades ...
-
Edital n.º 738/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... no caso de habitações, edifícios de comércio e indústria ou em função do número de lotes ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
-
Acórdão nº 25078/19.0T8PRT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-07
4.1.– Considerando que as normas que prevêem a criação dos títulos executivos acabam em rigor por dispensar a existência de processo judicial prévio, então devem as mesmas “ser interpretadas restritivamente, não se podendo ir além da sua literalidade , ou seja, não é de admitir o seu alargamento por interpretação extensiva e, muito menos, por analogia. 4.2.– As indemnizações previstas nos artºs
... - celebrar o contrato de compra e venda do veículo automóvel abaixo ... Em reconhecimento deste trabalho desenvolvido pela autora, o réu acordou, em 13 ... segurança jurídica e a confiança no comércio jurídico que os contratos escritos devem ... o contrato em termos gerais e não foi “minuta a minuta” (cfr. depoimento da testemunha B ... -
Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
I - A admissibilidade do recurso para uniformização de jurisprudência deve ponderar a amplitude dos poderes do Pleno a respeito das questões apreciadas no acórdão recorrido, sendo de rejeitar se, relativamente a uma questão de direito que se revelou decisiva para o resultado declarado no acórdão recorrido, não foi invocada qualquer contradição jurisprudencial, sendo manifestada apenas a discordânc
... ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... procedido ao envio do teaser e da minuta do acordo de confidencialidade (NDA – ... escritórios e os restantes 3.025 m2 ao comércio, distribuída por 10 andares (art. 6° da p.i.) ... a cessação por considerar que havia trabalho" feito e questões pendentes relacionadas com o im\xC3" ... -
Aviso n.º 14803/2022
... foi aprovada, também por unanimidade, em minuta, para produzir efeitos ime- diatos, nos termos e ... predominante a habitação coletiva, o comércio ou serviços; b ) Varandas cobertas e outras ... melhoria das condições ambientais e de trabalho e a construção de áreas de apoio social. 3 ... recuperação — Vieiros e Ordes; iv ) Contrato de prospeção e pesquisa. c ) Recursos ...
-
Aviso n.º 14803/2022
... foi aprovada, também por unanimidade, em minuta, para produzir efeitos ime- ... diatos, nos ... coletiva, o comércio ou serviços; ... b) Varandas cobertas e outras ... melhoria das condições ambientais e de trabalho e a construção de áreas ... de apoio social ... iv) Contrato de prospeção e pesquisa ... c) Recursos ...
-
Aviso n.º 8347/2022
... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... jj) «Resíduo do comércio, serviços e restauração»: o resíduo ... pelas áreas do ambiente, da saúde, do trabalho ... e dos transportes ... 7 — Os produtores e ... 11 — A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
-
Regulamento n.º 764/2020
... Comércio, serviços - 0,70 iii) Armazéns, pavilhões ... , respeitando a redação constante da minuta que será aprovada nos termos do artigo 81.º do ... - Quando houver lugar à celebração de contrato de urbanização, o mesmo deve conter a ... ção e o modo de vedação dos locais de trabalho. 2 - Do plano de ocupação do espaço público ...
-
Acórdão nº 159/16.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Julho de 2016
... da requerida levou à resolução do contrato de franquia e de locação de estabelecimento ... quotas que se dedica à actividade de comércio a retalho de artigos e produtos no âmbito da ... a reger-se pelos termos e condições da minuta anexa ... 10- Nos termos dos ... e a manutenção dos seus postos de trabalho ou a satisfação dos seus compromissos ...
-
Aviso n.º 13020/2017
... ção do seguinte teor, aprovada em minuta no final da mesma. Análise e votação da ... Contratos de prospeção e pesquisa e um Contrato de concessão mineira; ii) Exploração de massas ... estacionamento por cada dois postos de trabalho; iv) As edificações podem dispor de um piso em ... de utilização coletiva, o comércio e os serviços, as instalações de recreio e ...
-
Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... de princípios e objetivos de trabalho, devendo ser desenvolvidos a todos os níveis de ... ações que visem a revitalização do Comércio Tradicional; g) Preparar inquéritos de opinião ... ãos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... ários estejam a faltar ao cumprimento do contrato de empreitada de obras públicas; l) Proceder à ...
-
Portaria n.º 408/2012, de 14 de Dezembro de 2012
... conceito de adequação a um posto de trabalho, focalizado em áreas da economia consideradas ... Artigo 12.° Contrato de estágio 1. Entre a empresa beneficiária e o ... Comércio" Externo de Portugal (AICEP, E.P.E.). 4. A comiss\xC3" ... e o organismo intermédio, mediante minuta aplicável à modalidade de projetos conjuntos ...
-
Aviso n.º 13972/2021
... Mós deliberou por unanimidade, aprovar em minuta, o "PIER do Núcleo de Exploração Extrativa de ... Geral de Segurança e Higiene no Trabalho" nas Minas e Pedreiras em vigor e restante legisla\xC3" ... usos: a) As novas instalações de comércio, serviços e indústria que não estejam ... Municipal de Porto de Mós, através de contrato de planeamento com a Assimagra. 2 - Deve ser ...