minuta contrato trabalho comercio

791 resultados para minuta contrato trabalho comercio

  • Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
    ...áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... do Contrato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ...Comércio e Indústria Portuguesa.» Artigo 2.º Aditamento ... Independentes, de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades in- tegradas na ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ... suspensão de atividades no âmbito do comércio a retalho identificadas no anexo ii do decreto ... os direitos e a proteção social no trabalho e no emprego dos trabalhadores por conta de ... apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, o ... penas de prisão, assim como proposta de minuta de ofício para remessa aos tribunais de ...
  • Aviso n.º 6671/2019
    ... relações estabelecidas neste tipo de contrato. Por outro lado, em contraponto ao princípio da ... a todos os edifícios de habitação, comércio, indústria e serviços, sem prejuízo do ...ção descriminada das quantidades de trabalho e respetivos custos, acrescidos de uma ....º 3 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
  • Edital n.º 1246/2021
    ... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restau- ração, aprovado pelo ... 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na redação atual, ... escolha do procedimento de formação do contrato público, nos termos previstos nos artigos 17.º ..., ao artigo 96.º, 3 e 4; 31 — Aprovar a minuta do contrato, nos termos do artigo 98.º, 1; 32 ...
  • Aviso n.º 4754/2017
    ... e para uso exclusivo da mesma, que da minuta da ata da reunião ordinária desta mesma Câmara ... com a CCDR-N, foi desenvolvido um trabalho conjunto, de identificação das normas do ...Contrato de Exploração; e) Áreas de Proteção. 3 - ..., podendo conter pequenas unidades de comércio e de serviços destinadas a servir a população ...
  • Acórdão nº 87752/17.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2019

    I - A mediação é no essencial uma prestação de serviços a que se aplicam, adaptadamente, as regras do contrato de mandato – art. 1156º do Código Civil. II - A empresa de mediação imobiliária apenas está obrigada a publicitar a venda do imóvel com indicação da classificação energética, por referência ao respectivo certificado. Esta obrigação não se aplica ao contrato de mediação imobiliária

    ...contrato com vista à mediação na venda do andar de que ... o certificado energético e porque a minuta" do CPCV não espelhava o acordo sobre a repartiç\xC3"... Obrigada pelo seu trabalho.”  A 14 de Junho de 2017 Célia R. envia para ... seja ,atenta a necessidade de regular o comércio imobiliário. É que estando em causa uma ...
  • Acórdão nº 2072/11.3TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2014

    I - A garantia bancária à primeira solicitação concilia-se com a norma do art. 637 nº 1 do Código Civil, o qual tem o seguinte teor: “Além dos meios de defesa que lhe são próprios, o fiador tem o direito de opor ao credor aqueles que competem ao devedor, salvo se forem incompatíveis com a obrigação do fiador”. II - Embora retire a prerrogativa geral, aí prevista, de o banco poder...

    ..., em virtude da não celebração do contrato de empreitada pela empresa adjudicatária; c) ... versão da mesma garantia, de acordo com a minuta que o autor lhe facultou; Desta forma, a C1… ... agia no intuito de se aproveitar do seu trabalho, da sua boa fé e finalmente, obtendo com isso ... são estabelecidas pela Câmara de Comércio Internacional sob a norma URDG 458 (desde ...
  • Regulamento n.º 1199/2022
    ...a) Cópia do contrato promessa, ou, contrato ou escritura do negócio ...que integrem as CAE G (comércio), K (financeiro) e L (imobiliário). 3 — Aos ...b) Criem um número de postos de trabalho" diretos igual ou superior a 8 em fase de laboraç\xC3"...Municipal, para deliberação. 6 — A minuta do contrato de investimento, cujo teor deve ...
  • Regulamento n.º 501/2018
    ...ções utilizadas para todo o tipo de comércio ou indústria que não sejam de origem doméstica ... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Regulamento em situações como: i) Trabalho de reparação ou substituição de ramais de ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
  • Despacho n.º 4402/2019
    ... no artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... 6 - Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo 7 - Divisão Jurídica 8 - Divisão de ... instrução dos mesmos à elaboração da minuta de despacho da decisão; b) Assegurar as ... as obras e reparações por força do contrato de execução, que constituem encargos da ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... de aprovação dos planos e programas de trabalho da concessionária, competindo especialmente à ... alguém se servir de uma coisa fora do comércio jurídico, na estrita medida do possível e do ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
  • Acórdão nº 178/05.7TBYND-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2013

    1 - A venda forçada em processo executivo não afecta a relação locatícia validamente celebrada antes da constituição de qualquer direito real de garantia sobre o locado, maxime da hipoteca, tendo plena aplicação o regime geral de transmissão previsto no artigo 1057.º, e consequentemente, a posição do senhorio transmitir-se-á para o terceiro adquirente do arrendado, que sucede nos respectivos...

    ... Terminou a minuta" recursória formulando as seguintes conclusões: \xC2"... pais do executado celebraram com ele um contrato de arrendamento urbano datado 27.10.1999. 3ª - ... 9ª – O direito ao trabalho consagrado na Constituição é um bem maior do ... mais solene nos arrendamentos para comércio ou indústria, cuja exigência de escritura ...
  • Regulamento n.º 792/2016
    ... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ...ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ...2) Por cada fração a mais. 3) Comércio e Indústria. x) Preço pela execução de ...
  • Acórdão nº 2655/19.3T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2022

    I. — O problema da qualificação de um contrato deverá analisar-se ou decompor-se em dois: em primeiro lugar, num juízo sobre a presença de todos ou sobre a não-presença de algum ou de alguns dos elementos essenciais do tipo, convocados pela lei, e em segundo lugar num juízo sobre a adequação axiológica, teleológica e valorativa do regime do tipo. II. — O juízo sobre a presença de...

    ... correspondente a 4,38% sobre o valor do contrato celebrado pela R e o cliente ‘Vimar & Filhos, ...I” referido em 9 não resultou do trabalho desenvolvido pela Autora; H) Da apreciação ... mais formal agradeço que elaborem uma minuta de um contrato de prestação de serviços para ... bem como, a importação, exportação, comércio geral e assistência técnica de todo o tipo de ...
  • Regulamento n.º 579/2021
    ...ência de muitas empresas e postos de trabalho". A gravidade e magnitude do impacto da crise pand\xC3"... especial, ao nível das atividades de comércio, da restauração, do alojamento e dos pequenos ... e no período homólogo de 2021); i) Contrato e Faturas e dos Serviços de Comunicação (TV); ...ário - Termo de Responsabilidade, conforme minuta disponível em: www.cm-monchique.pt. 2 - O ...
  • Edital n.º 52/2021
    ... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... no caso de habitações, edifícios de comércio e indústria ou em função do número de lotes ..., cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Regulamento n.º 1046/2022
    ...de postos de trabalho. Para efeitos do artigo 99.º do Código do ... a requalificação e revitalização do comércio do concelho de Pampilhosa da Serra,. tendo em ...ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Atribuição de Apoio,. os quais ...
  • Despacho n.º 8216/2020
    ...árquicos e participar nas reuniões de trabalho para que sejam convocados; n) Assegurar a ... a faltas e licenças; g) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... preços de trabalhos não previstos no contrato, do facto de esses trabalhos serem imprevistos na ...ção das estratégias de apoio ao comércio e empresas locais; d) Programar os trabalhos e ...
  • Regulamento n.º 472-A/2020
    ... de repercussões negativas no mercado de trabalho, devido a fatores de instabilidade relacionadas ... tenham por objeto a prática de atos de comércio, desde que se considerem micro, pequenas e ...ário - Termo de Responsabilidade, conforme minuta disponível em www.cm-santana.com. 2 - O elemento ... apoio está dispensada da redução do contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ...Artigo 10.º Educação. Artigo 11.º Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Artigo 12.º ... de pessoal da Inspeção Provincial de Comércio Bancário de. Macau;. l) O Decreto-Lei n.º ... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de. empréstimo com o Instituto Financeiro de ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta...
  • Acórdão nº 1871/19.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022

    Se a empregadora não concordar com o parecer da CITE favorável ao pedido de isenção de horário de trabalho, tem de satisfazer o pedido da trabalhadora até à decisão judicial que reconheça a existência de motivo justificativo invocado, sob pena de incorrer em incumprimento e nas consequências jurídicas que daí resultarem, nomeadamente a resolução do contrato de trabalho com justa causa por parte...

    ... da Comarca de Setúbal, Juízo do Trabalho de Setúbal, J1. 1. A autora veio propor ação ... a justa causa para a resolução do contrato de trabalho e, por consequência, a R. condenada ..., apenas das assinaturas que constam na minuta, sendo que do segundo parecer nem se conhece ... CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal desde 2016. ...
  • Edital n.º 1504-A/2023
    ...ato de assinatura do contrato de incubação e o remanescente decorridos seis ...,00 (quinhentos euros) por cada posto de trabalho criado;. b) A empresa incubada beneficiará da ...b) Um elemento da Câmara do Comércio e Indústria da Horta;. c) Um elemento da ADFMA. ...ção deverá ser acompanhada de uma minuta do Contrato de. Incubação a celebrar. 6 — Os ...
  • Relatório n.º 10/2018
    ... para as indústrias transformadoras, o comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos, ... com quem a Supermercado Nilo celebrou um contrato de franquia, sob a insígnia INTERMARCHÉ. Em ... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ... para o 3.º Trimestre de 2017; Grupos de trabalho da CAGER: mandato e composição; Outros ...
  • Acórdão nº 396/18.8BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019

    I. Verificando-se que o pai e o sogro do Réu detêm, cada um, uma quota na empresa .........., equivalente, cada uma, a 17% do respetivo capital social. II. O Réu encontrava-se impedido de intervir em qualquer procedimento contratual em que essa empresa fosse interessada - cfr. artigos 69.°, n.° 1, alínea b) do CPA e 4.°, alínea b), subalínea iv) da Lei n.° 29/87, de 01.08. III. Acresce que o...

    ...no âmbito da execução do contrato “ex-H……”. 7. O processo contém todos os ... 6/alínea j/publico; L) O Réu aprovou a minuta do contrato a celebrar e a empresa S... aceitou a ...deixou de efetuar qualquer trabalho para a Câmara Municipal de ………………., ...ços, no exercício de actividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais ...
  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2013

    1. O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da...

    ... dos Autos, demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – Congelados ...ção, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação da Ré no ..., (pórtico da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo despedimento. ...A Ré dedica-se à actividade de comércio, por grosso e a retalho, de produtos alimentares, ...

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