ministerio da agricultura faro
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Portaria n.º 423/2012, de 28 de Dezembro de 2012
... ÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 423/2012 de 28 de ... , delegações no Porto, Coimbra, Évora e Faro, uni- dades orgânicas de 2º nível, ... ção dos recenseamentos ge- rais da agricultura e de outras operações estatísticas de ...
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Declaração n.º 82/2021
... ção» projeto a elaborar pelo ministério responsável pela área do ambiente assumindo ... comprovada pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve; b) A altura máxima da ... condições de segurança do Aeroporto de Faro. Artigo 72.º Espaços Edificados a reestruturar ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... , artigo 37.º quanto ao setor da agricultura", artigo 38.º quanto ao setor do mar e artigo 39.\xC2" ... ífica setorial regulamentada pelo Ministério da Agricultura, no sentido de dar continuidade à ... Distritos de Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu. De referir ...
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Acórdão nº 0756/08.2BELLE 0990/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
I - Visto que o acórdão do TCAS não deixou de se ocupar das causas de pedir alegadas, para o que entendeu necessário servir-se dos factos fixados na ajuizada alínea do probatório e que estavam articulados a partir de documentos existentes nos autos, não cometeu erro de actividade jurisdicional, sendo em tal conspecto indevido o accionamento da regra da substituição ínsita no nº 3 do artº 665º do...
... ária II, da Direcção de Finanças de Faro abrangendo os exercícios de 2003, 2004 e 2005 ... do Algarve, Direcção Regional de Agricultura do Algarve, as quais comunicaram a inexistência ... ” Ora, sustentam a recorrente e o Ministério Público junto deste STA que, no que tange à ... -
Acórdão nº 159/17.8T8VRS.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2022
I. Proferida sentença ou despacho fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do juiz relativamente à questão decidida, em conformidade com o princípio plasmado no artigo 613.º, n.ºs 1 e 3 CPC, o qual é aplicável ao processo penal e ao processo contraordenacional. II. Depois de prolatada sentença ou despacho não podem ser os mesmos revogados pelo autor da decisão, por esgotamento do seu...
... Faro, foi o mesmo admitido e, perante a oposição da ... requerente `Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve ... Pretende ainda o ... Notifique, sendo-o igualmente Ministério Público e recorrente ... (…); - Depois de a ... -
Lei n.º 155/2015
... b) O Ministério Público; ... c) O Instituto dos Registos e do ... distritos de Beja, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, ... Santarém e ... ENERGIA E DA AGRICULTURA ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... e serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ... - Fica o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., autorizado a recorrer a ... 398,60 ... União das freguesias de Faro (Sé e São Pedro) -Faro 212,00 União das ...
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Despacho n.º 28327/2008, de 05 de Novembro de 2008
... o conselho de administraçáo do Hospital de Faro, E. P. E., para o triénio de 2008 -2010: ... e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura ... MINISTÉRIO ...
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Deliberação n.º 231/2024
... Agricultura e Pescas (1985 -1975). III — Experiência ... Jorge Luz Viegas Pires Paulo Pires nasceu em Faro em 1977. Licenciado em Línguas e Literaturas ... , desenvolvendo também a sul, para o Ministério ...
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Aviso n.º 10737/2006, de 29 de Setembro de 2006
... da Economia e da Inovaçáo e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, em 6 de ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
... a Lei Orgânica do Minis-tério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), ... Agricultura e Pescas do Algarve, com sede em Faro ... 3 - As DRAP dispóem de 24 unidades ... pelos serviços centrais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ...
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Acórdão nº 12373/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2015
1. Mostra-se totalmente impossibilitado o pedido de legalização do edificado a demolir que o interessado viesse a requerer junto do Município competente, porque a tal obsta o zonamento funcional definido em termos de “espaços edificados a renaturalizar” assinalado na planta de síntese do Regulamento do POOC de Vilamoura/Vila Real de Santo António para a parcela de terreno em que se...
... Estrada da Penha, Praça , Lt ... , 8000 Faro, que não tem qualquer actividade relacionada com ... também foi elaborado e aprovado pelo ministério responsável pela área do ambiente, através da ... Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do ... -
Acórdão nº 12566/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
I – A confissão é “o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária”(cfr. artigo 352º do Código Civil), o que explica o regime da prova por confissão das partes tal como se encontra plasmado nos artigos 452º a 454º do CPC novo, aplicável ao contencioso administrativo ex vi do artigo 1º do CPTA, nos termos do qual o...
... Rua Castilho, nº20, 3º andar, 8000 – Faro» ... F) Confissão irretractável, com o valor ... º do CPTA o(a) Digno Magistrado do Ministério Público junto deste Tribunal não emitiu Parecer ... Ministra da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do ... -
Despacho n.º 16078/2008, de 12 de Junho de 2008
... nos distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Santarém, Setúbal e Viseu ... Assim, ... ço de 2006, Direcçáo Regional de Agricultura do Algarve (DRAAlg) ... Frequência em Julho de ...
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Edital n.º 1040/2021
... faixa abrangida pela jurisdição do Ministério do Ambiente ... Unidade Operativa de Planeamento ... Apúlia, Forjães e Palmeira de Faro; ... c) A rentabilização das infraestruturas ... I — Agricultura ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... da União Europeia (FRONTEX) e o Ministério da Administração Interna (MAI) da Geórgia, ... ») e do artigo 5.º do Acordo sobre a Agricultura, incluído no anexo 1-A do Acordo OMC («Acordo ... Faro" ფარო IT Fiano di Avellino ფიან\xE1\x83" ...
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Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... do Governo responsável pela área da agricultura ... Artigo 3.º ... Regime jurídico ... Em tudo ... , de Setúbal, de Évora, de Beja e de Faro; ... d) À Delegação Regional da Madeira, a ... c) O Ministério Público ... 2 - Os tribunais e quaisquer ...
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Edital n.º 1040/2021
... faixa abrangida pela jurisdição do Ministério do Ambiente. Secção IV Unidade Operativa de ... (Fão, Apúlia, Forjães e Palmeira de Faro; c) A rentabilização das infraestruturas ... Agricultura ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... , Castelo Branco, Guarda, Évora, Beja, Faro, Coimbra, Aveiro, Portalegre, Vila Real, Viseu, ... ) - Criado em dezembro de 2008 pelo Ministério da Economia e da Inovação e instituído junto ... ças, do ambiente, da economia, da agricultura e dos transportes. Com a publicação da Portaria ...
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Listagem n.º 373/2008, de 08 de Outubro de 2008
... do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., relativos ao 1. semestre de 2008 ... 124.519,86 ... JORGE DE MELO E FARO MALDONADO PASSANHA ... 43.867,49 ... JORGE ...
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Listagem n.º 384/2008, de 24 de Novembro de 2008
... do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., relativos ao 1. semestre de ... LACERDA DE QUEIROZ 68 810,30 JORGE DE MELO E FARO MALDONADO PASSANHA 43 867,49 JORGE DO O GONCALVES ...
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Relatório n.º 12/2017
... (SIGRE), emitido a pedido do Ministério da Economia. Durante o ano de 2016, a AdC manteve ... ) - Promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas; n.º ... ários dos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro pelo modo táxi, não fossem consagradas ...
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Acórdão nº 576/14.5GEALR-F.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I- Na ponderação da verificação do perigo a que se refere a alínea c) do artigo 204º do Código de Processo Penal, o Juiz de Instrução deve ser prudente e cauteloso já que o mesmo tem na base um perigo futuro incerto, ainda que assente em factos actuais concretos, sendo, por isso, maior o grau de incerteza na sua verificação, próxima de dotes de adivinhação. Inexistindo tal cautela pode-se...
... que correm termos nos serviços do Ministério Público do Departamento Central de ... Médico, à localidade de Mar e Guerra, em Faro, e a Luz de Tavira, também no Algarve ... O ... íduos para irem trabalhar para a agricultura em Portugal, a troco da remuneração de € ... -
Acórdão nº 3133/15.5T8PTM.S1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
Se os contratos de prestação de serviços são declarados nulos por consubstanciarem contratos de trabalho e como tal declarados, embora nulos por não terem sido celebrados de acordo com a forma prevista legalmente para a contratação em funções públicas, devem aproveitar-se todos os efeitos decorrentes da prestação de trabalho dos autores durante esse período de tempo como se estivéssemos perante...
... Tribunal Judicial da comarca de Faro, Portimão, Instância Central, 2.ª Secção ... comum, contra o Estado Português – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ... -
Portaria n.º 118/2009, de 29 de Janeiro de 2009
... - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... que, nos distritos de Braga, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Santarém, Setúbal, Porto e ...