Mercado agrícola
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Regulamento n.º 517/2018
... ária, exercida na área do município; c) à atividade de venda no mercado municipal. 2 - O presente regulamento define e regula: a) as regras de ... resultantes de transformação de produtos alimentares de origem agrícola; m) «Recinto de feira» o espaço público ou privado, ao ar livre ou no ...
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Edital n.º 1498/2021
... Edital n.º 1498/2021 ... Sumário: Projeto do Regulamento do Mercado de Produtos Locais de Porto de Mós ... José Jorge Couto Vala, ... resultante da sua atividade agrícola e agropecuária; ... b) Pessoas singulares ou coletivas para ...
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Acórdão nº 9311257 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 1994
I - Em expropriação por utilidade pública, a lei aplicável quanto à definição da situação de facto e à qualificação do terreno é a vigente na data da publicação da respectiva declaração. II - A justa indemnização deve corresponder ao valor real e corrente dos bens expropriados, resultante das condições normais do mercado, fora de qualquer jogo especulativo. III - Os terrenos integrados na Reserva
... dos bens expropriados, resultante das condições normais do mercado, fora de qualquer jogo especulativo. III - Os terrenos integrados na va Agrícola Nacional podem ter potencialidade edificativa. IV - É devida a ... -
Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... ao cumprimento da lei da concorrência, em especial das quotas de mercado a observar. Para o efeito, estabelece-se um procedimento simples e ... em área protegida (Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional, reserva ou parque natural, Rede Natura, etc.), acompanhada de ...
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Regulamento n.º 504/2022
... Regulamento n.º 504/2022 ... Sumário: Regulamento do Mercado de Produtos Locais de Porto de Mós ... Regulamento do Mercado de ... sultante da sua atividade agrícola e agropecuária; ... b) Pessoas singulares ou coletivas para ...
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Lei n.º 12/2022
... Agrícola, pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), pelo Fundo Europeu ... tes da intervenção no mercado agrícola sob a forma de armazenagem pública, até ao montante ... de 15 ...
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Portaria n.º 92/2018
... n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de ... setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. 2 - Os ...
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Portaria n.º 23/2020 de 6 de março de 2020
... no setor agrcola e florestal e nas zonas rurais compatveis com o mercado interno, em aplicao dos artigos 107. e 108. do Tratado sobre o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 50.º Regime jurídico da reserva agrícola nacional ... Secção VIII Acesso e ligação à rede elétrica de ... Artigo 163.º Operadores de mercado ... Secção II Mercado de serviços de sistema ... Artigo 164.º ...
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Em vigor
Portaria n.º 324-A/2016 . Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020
... de 25 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis ... com o mercado" comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado ... 2 - Os apoios previstos na presente portaria para a operação n.º 2.2.2, «Apoio \xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 85/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... , rela tivo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), estabelece que o apoio ao ... Para efeitos do presente decreto -lei, entende -se por: ... a) «Mercado local de produtores» o espaço público ou privado, de acesso público, ...
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Portaria n.º 324-A/2016
... apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu ... Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), esta- ... belece como objetivos o ... e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado ... comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado ... 2 ...
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Portaria n.º 45-A/2024
... juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria — se- tor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou ... ência de fenómenos climáticos adversos ou de perturbações de mercado". O contexto atual é profundamente adverso para os operadores do setor agr\xC3" ...
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Portaria n.º 24/2020 de 6 de março de 2020
... no setor agrcola e florestal e nas zonas rurais compatveis com o mercado interno, em aplicao dos artigos 107. e 108. do Tratado sobre o ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... a qualificação inicial de jovens que pretendem ingressar no mercado de trabalho, a qualificação ou a reconversão profissional de ... estrutura permanente, nomeadamente em atividade sazonal no setor agrícola ou do turismo, de duração não superior a 35 dias, não está sujeito a ...
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Despacho n.º 14287/2016
... o pedido de utilização de solos integrados na RAN (Reserva Agrícola Nacional), ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º ... a hegemonia tecnológica do grupo e potenciar a sua presença no mercado mundial, e consiste na construção de dois pavilhões industriais (com as ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... de suporte à informação relativa a produtos colocados no mercado no âmbito dos fluxos específicos de resíduos ... Finalmente, ao ... º 3, as palhas e outro material natural não perigoso de origem agrícola ou silvícola que seja utilizado na agricultura ou na silvicultura ou ...
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Portaria n.º 89/2018
... Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu de Garantia ... setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. 2 - Os ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2023/A
... categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado ... interno, em ...
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Regulamento n.º 427/2023
... Regulamento n.º 427/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento do Mercado Local de Produtores do Concelho de Penalva do ... Francisco Lopes de ... agrícola e agropecuária dos agricultores do concelho de Penalva do Castelo. Na ...
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Portaria n.º 159/2022
... tor agrícola», dirigida aos operadores da produção, transformação ou ... ência de fenómenos climáticos adversos ou de perturbações de mercado ... O contexto atual é profundamente adverso para os operadores do setor ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, inovação e competiti- ... vidade, bem como uma ... ção do território através do seu uso dual para atividade agrícola e de pro- ... dução de eletricidade renovável ou através da ...
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Aviso n.º 3346/2018
... submeter a consulta pública a proposta de Regulamento do Mercado Municipal de Portalegre. Para cumprimento do disposto nos artigos 100.º e ... abastecimento da população e escoamento da pequena produção agrícola, através da realização de atividades de comércio a retalho de produtos ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2020/A
... pela pandemia COVID-19 no normal e regular funcionamento do mercado;Considerando que tais impactos se traduzem, desde logo, numa perda ... os mecanismos de auscultação permanente dos parceiros do setor agrícola, por forma a acompanhar com proximidade a evolução do mesmo na atual ...