Mercado agrícola
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Acórdão nº 002066 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Fevereiro de 1991 (caso None)
I - Ha contrato de trabalho quando o acidentado presta a sua actividade sujeito a ordens e a fiscalização do dono da obra, que lhe paga a jorna. II - Deve considerar-se como actividade tendo por objecto exploração lucrativa quando parte dos produtos da exploração agricola se destinava a venda em mercado. III - Serviços eventuais ou ocasionais são aqueles cuja necessidade surge imprevistamente, em
... exploração lucrativa quando parte dos produtos da exploração agricola" se destinava a venda em mercado. III - Serviços eventuais ou ocasionais s\xC3" ... -
Acórdão nº 002066 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 1991
I - Ha contrato de trabalho quando o acidentado presta a sua actividade sujeito a ordens e a fiscalização do dono da obra, que lhe paga a jorna. II - Deve considerar-se como actividade tendo por objecto exploração lucrativa quando parte dos produtos da exploração agricola se destinava a venda em mercado. III - Serviços eventuais ou ocasionais são aqueles cuja necessidade surge imprevistamente, em
... exploração lucrativa quando parte dos produtos da exploração agricola" se destinava a venda em mercado. III - Serviços eventuais ou ocasionais s\xC3" ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... instrumentos de cooperação multilaterais e bilaterais; Criar um mercado alargado e seguro para os seus produtos e serviços através da redução ... sobre a Agricultura constante do anexo 1A do Acordo OMC; Produto agrícola, um produto enumerado no anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura; Acordo ...
- Acórdão nº 0091572 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Março de 2002
- Acórdão nº 0091572 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2002 (caso None)
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Acórdão nº 0121426 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 1991
... e 28 n.1 do Codigo das Expropriações-, que se traduz no valor do mercado expurgado de todo e qualquer vestigio de especulação. Assim a ... ão dos arbitros, deve ter em conta se o terreno era puramente agricola ou envolvia uma muito proxima ou efectiva potencialidade edificativa e, ...
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Acórdão nº ACTC00003135 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 1992 (caso NULL)
I - O sentido da autorização legislativa, sendo um dos elementos de conteudo minimo exigivel da lei de autorização, em relação a qual opera como condição da sua propria validade, so se encontra efectivamente contemplado quando as indicações a esse titulo constantes da lei autorizadora permitam um juizo seguro de conformidade material do conteudo do acto delegado em relação ao da lei delegante. II
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... industrial ou agrícola ... Artigo 53.º Determinação do rendimento global ... Artigo 54.º ... efetiva, na proporção do valor de mercado dos elementos patrimoniais afetos a esse estabelecimento estável; ...
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Decreto-Lei n.º 5/2023
... europeus, nomeadamente no âmbito da Política Agrícola Comum e de instrumentos de gestão ... centralizada a nível europeu, como ... à luz, sempre que aplicável, de valores de referência de mercado; ... g) Apreciar a elegibilidade e o mérito das candidaturas a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A
... que, na Região Autónoma dos Açores, a pequena produção agrícola em contexto familiar assume relevância social e económica;Considerando a ... da população rural;c) Valorizar a produção local e estimular o mercado interno;d) Conceber medidas de política agrícola e outras adequadas a ...
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Regulamento n.º 616/2023
... Regulamento n.º 616/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento do Mercado Tradicional da Vila de Serpins ... Aprova o Regulamento do Mercado ... A atividade agrícola justifica-se, quer em termos globais (à escala mundial), como regionais, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... Produto Interno Bruto (Base 2011), a preços de mercado (ver documento original) A evolução intranual, durante o ano de 2015, ... económica dos Açores está intimamente ligada à atividade agrícola, quer de forma direta através da produção de bens transacionáveis, ...
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Portaria n.º 324-A/2016
... , relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), estabelece como objetivos o incentivo ... setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. 2 - Os ...
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Portaria n.º 109/2019
... n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de ... setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. 2 - Os ...
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Acórdão nº 339/11.0TBTBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Abril de 2015
I – O critério geral de valorização dos bens expropriados, como medida do ressarcimento do prejuízo sofrido pelo expropriado, numa sociedade de economia de mercado como a nossa, é o do seu valor corrente, ou seja o seu valor venal ou de mercado, numa situação de normalidade económica. II – O critério de cálculo da indemnização, por expropriação, determinado no art.º 26º, nº 12, do C.
... como “Espaço agrícola não pertencente à RAN”, o que condiciona o seu potencial construtivo, ... pagamento duma indemnização equivalente ao seu diminuto valor de mercado à data da expropriação, mas sim com uma indemnização que tivesse ... -
Aviso n.º 7647/2018
... , aprovada em reunião de 20/04/2018, aprovou o "Regulamento do Mercado Municipal de Vila Velha de Ródão". O Presente Regulamento entra em vigor ... das populações e de escoamento da pequena produção agrícola através da realização de atividades de comércio a retalho de produtos ...
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Edital n.º 1201/2019
Edital n.º 1201/2019 Sumário: Regulamento de Feiras Municipais, Mercado Municipal e Venda Ambulante. Dr. Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, ... resultantes de transformação de produtos alimentares de origem agrícola; n) «Recinto de feira» o espaço público ou privado, ao ar livre ou no ...
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Edital n.º 679/2019
... pública as alterações ao "Regulamento de Feiras Municipais e Mercado Municipal e Venda Ambulante do Município do Fundão", durante o prazo de ... resultantes de transformação de produtos alimentares de origem agrícola; n) Recinto de feira, o espaço público ou privado, ao ar livre ou no ...
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Lei n.º 2/2020
... de apoios cofinanciados previstos em instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), bem como as ajudas nacionais pagas no âmbito de medidas de ... iniciativas para reforçar a empregabilidade e a inclusão no mercado de trabalho dos públicos mais distantes do emprego, nomeadamente dos ...
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Regulamento n.º 705/2019
Regulamento n.º 705/2019 Sumário: Regulamento do Mercado Municipal de Sardoal. Regulamento Mercado Municipal de Sardoal Preâmbulo ... das populações e de escoamento da pequena produção agrícola através da realização de atividades de comércio a retalho de produtos ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... ao cumprimento da lei da concorrência, em especial das quotas de mercado a observar. Para o efeito, estabelece-se um procedimento simples e ... em área protegida (Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional, reserva ou parque natural, Rede Natura, etc.), acompanhada de ...
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Edital n.º 1498/2021
... Edital n.º 1498/2021 ... Sumário: Projeto do Regulamento do Mercado de Produtos Locais de Porto de Mós ... José Jorge Couto Vala, ... resultante da sua atividade agrícola e agropecuária; ... b) Pessoas singulares ou coletivas para ...
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Regulamento n.º 149/2018
... ária, exercida na área do município; c) À atividade de venda no mercado municipal. 2 - O presente regulamento define e regula: a) As regras de ... resultantes de transformação de produtos alimentares de origem agrícola; m) «Recinto de feira» o espaço público ou privado, ao ar livre ou no ...
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Regulamento n.º 517/2018
... ária, exercida na área do município; c) à atividade de venda no mercado municipal. 2 - O presente regulamento define e regula: a) as regras de ... resultantes de transformação de produtos alimentares de origem agrícola; m) «Recinto de feira» o espaço público ou privado, ao ar livre ou no ...
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Lei n.º 42/2016
... de apoios cofinanciados previstos em instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), bem como as ajudas nacionais pagas no âmbito de medidas de ... a aquisição de mercadorias decorrentes da intervenção no mercado agrícola sob a forma de armazenagem pública, até ao montante de (euro) ...