Mercado agrícola
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Lei n.º 99/2019
...A produtividade agrícola tenderá a ser alterada para muitas culturas, sobretudo as mais exigentes ... equipamentos e serviços, na oferta e procura de habitação, no mercado de trabalho, na pressão sobre os sistemas sociais e nos modelos de ...
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Lei n.º 12/2022
...Agrícola, pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), pelo Fundo Europeu ...tes da intervenção no mercado agrícola sob a forma de armazenagem pública, até ao montante. de 15 000 ...
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Portaria n.º 92/2018
... n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de ... setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. 2 - Os ...
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Portaria n.º 23/2020 de 6 de março de 2020
...Considerando que um dos objetivos transversais da Política Agrícola Comum (PAC) é fomentar o conhecimento, a inovação, a digitalização na ... setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o ...
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Decreto-Lei n.º 85/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
..., rela tivo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), estabelece que o apoio ao ...Para efeitos do presente decreto -lei, entende -se por:. a) «Mercado local de produtores» o espaço público ou privado, de acesso público, ...
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Acórdão nº 9311257 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 1994
I - Em expropriação por utilidade pública, a lei aplicável quanto à definição da situação de facto e à qualificação do terreno é a vigente na data da publicação da respectiva declaração. II - A justa indemnização deve corresponder ao valor real e corrente dos bens expropriados, resultante das condições normais do mercado, fora de qualquer jogo especulativo. III - Os terrenos integrados na Reserva
... dos bens expropriados, resultante das condições normais do mercado, fora de qualquer jogo especulativo. III - Os terrenos integrados na va Agrícola Nacional podem ter potencialidade edificativa. IV - É devida a ... -
Em vigor
Portaria n.º 324-A/2016 . Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020
...de 25 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis. com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. 2 - Os apoios previstos na presente portaria para a operação n.º 2.2.2, «Apoio à ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... de suporte à informação relativa a produtos colocados no mercado no âmbito dos fluxos específicos de resíduos. Finalmente, ao nível ...º 3, as palhas e outro material natural não perigoso de origem agrícola ou silvícola que seja utilizado na agricultura ou na silvicultura ou ...
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Portaria n.º 24/2020 de 6 de março de 2020
... a Região já dispõe de um Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal, abreviadamente designado PROAMAF, que comparticipa ... setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o ...
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Portaria n.º 89/2018
...Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu de Garantia ... setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. 2 - Os ...
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Despacho n.º 14287/2016
... o pedido de utilização de solos integrados na RAN (Reserva Agrícola Nacional), ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º ... a hegemonia tecnológica do grupo e potenciar a sua presença no mercado mundial, e consiste na construção de dois pavilhões industriais (com as ...
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Regulamento n.º 427/2023
...Regulamento n.º 427/2023. Sumário: Aprova o Regulamento do Mercado Local de Produtores do Concelho de Penalva do. Castelo. Francisco Lopes de ...agrícola e agropecuária dos agricultores do concelho de Penalva do Castelo. Na ...
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Aviso n.º 3346/2018
... submeter a consulta pública a proposta de Regulamento do Mercado Municipal de Portalegre. Para cumprimento do disposto nos artigos 100.º e ... abastecimento da população e escoamento da pequena produção agrícola, através da realização de atividades de comércio a retalho de produtos ...
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Portaria n.º 159/2022
...tor agrícola», dirigida aos operadores da produção, transformação ou ...ência de fenómenos climáticos adversos ou de perturbações de mercado". O contexto atual é profundamente adverso para os operadores do setor agr\xC3"...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2020/A
... pela pandemia COVID-19 no normal e regular funcionamento do mercado;Considerando que tais impactos se traduzem, desde logo, numa perda ... os mecanismos de auscultação permanente dos parceiros do setor agrícola, por forma a acompanhar com proximidade a evolução do mesmo na atual ...
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Aviso n.º 10099/2020
. Aviso n.º 10099/2020 Sumário: Regulamento do Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão. Regulamento do Mercado Municipal de ...A produção agrícola e agropecuária do concelho, assegurada essencialmente por uma agricultura ...
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Regulamento n.º 922/2020
... n.º 922/2020 Sumário: Versão final do Regulamento Municipal do Mercado Local de Produtores da Mêda - Mercado da Terra. Anselmo Antunes de Sousa, ...A produção agrícola e agropecuária local, assegurada maioritariamente por agricultura de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
...2 de 48. Artigo 77.º Intervenção no mercado. Capítulo IX Disposições específicas em matéria de gestão de ... comunitários de intervenção pública, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC);. e) As despesas com a aquisição, pela Direção Geral de ...
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Regulamento n.º 498/2021
. Regulamento n.º 498/2021 Sumário: Regulamento de Mercado de Espinheiro. Regulamento de Mercado de Espinheiro Lina Maria Davide ... resultantes de transformação de produtos alimentares de origem agrícola; j) Venda direta - fornecimento direto pelo produtor primário ao ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... comunitários de intervenção pública, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC);. e) As despesas com a aquisição, pela Direção Geral de ... do Estado, pode ser efetuada pelo valor nominal ou pelo valor de mercado dos créditos. 2 - A alienação de créditos pelo valor de mercado segue ...
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Despacho n.º 9538/2022
...3 — Área de educação e formação: 621 — Produção agrícola e animal. 4 — Condições de Ingresso: A seguinte área: Biologia. 5 — ...previsíveis de mercado;. b) Interpretar legislação nacional e comunitária aplicada à ...
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Regulamento n.º 415/2019
. Regulamento n.º 415/2019 Regulamento do Mercado Retalhista Casal dos Marcos Ricardo Jorge Monteiro Lima, presidente da ... das populações e de escoamento da pequena produção agrícola através da realização de atividades de comércio a retalho de produtos ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... comunitários de intervenção pública, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC); e) As despesas a realizar pela Direção-Geral de Recursos ...Artigo 88.º Intervenção no mercado 1 - Fica o IFAP, I. P. autorizado a recorrer a operações específicas do ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
...Artigo 70.º. Intervenção no mercado. 1 - Fica o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., ...ção de mercadorias decorrentes da intervenção no mercado agrícola sob a forma de armazenagem pública, até ao montante de € 15 000 000. 2 ...
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Aviso n.º 14263/2021
. Aviso n.º 14263/2021 Sumário: Regulamento Interno do Mercado Municipal da Pampilhosa - aprovação final. Regulamento Interno do ... o incentivo ao setor primário, nomeadamente a produção agrícola e animal, bem como proporcionar a existência de circuitos curtos de ...