Mercado agrícola
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Em vigor
Portaria n.º 381/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.2, «Organizações interprofissionais», integrada na medida 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a ... estruturação ... transparência do mercado ... No setor agroalimentar, tal evidência foi assumida de forma clara na ...
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Portaria n.º 381/2015
... o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural ... (FEADER), determinou a estruturação ... parência do mercado ... No setor agroalimentar, tal evidência foi assumida ... de forma ...
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Decreto-Lei n.º 80/2011, de 20 de Junho de 2011
... Julho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ... Os produtos fitofarmacêuticos são, na sua essência, produtos que ...
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Portaria N.º 291/2005 de 9 de Agosto
... ção e desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos ... o intuito de proceder à colocação de produtos certificados no mercado fora da Região Autónoma dos Açores; ... Assim, manda o Governo da ...
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Portaria N.º 291/2005 de 9 de Agosto
... ção e desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos ... o intuito de proceder à colocação de produtos certificados no mercado fora da Região Autónoma dos Açores; ... Assim, manda o Governo da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... anual ainda positiva, mas moderada, enquanto nas economias de mercado emergentes e em desenvolvimento espera-se que continuem a manter ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... regionais, os responsáveis pela colocação de produtos no mercado regional e os industriais de produção de embalagens ou matérias-primas ... ou importadas, nomeadamente, aos níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo escritórios, lojas e serviços, e ...
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Despacho N.º 538/2007 de 5 de Junho
... 2 - HABILITAÇÕES ... 1981-1986 - Tirou o Curso de Engenharia Agrícola da Universidade dos Açores ... 1986-1987 - Estágio curricular sobre - ... - “Isolamento ou integração da CEE no mercado agrícola mundial através de uma reforma da política agrícola comum” ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2023/A de 21 de fevereiro de 2023
... no setor agrcola e florestal e nas zonas rurais compatveis com o mercado interno, em aplicao dos artigos 107. e 108. do Tratado sobre o ...
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Declaração n.º 24/2022
... sobre as demais, o solo rural destina-se, essencialmente, a uso agrícola e ou ... florestal, contribuindo para a valorização ambiental da cidade ... dos bombeiros; ... ll) E34 — Mercado existente, a qualificar; ... mm) E35 — área afeta ao cemitério ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A
... agrícola e agroalimentar dos Açores e contribuir para a dupla transição ... ção à venda, entrega ou qualquer outra forma de colocação no mercado, com exceção da ... primeira venda por um produtor primário, a ...
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Aviso n.º 7402/2016
... ção dos sanitários pertencentes à Junta; Assegurar a limpeza do Mercado; Assegurar a condução de máquinas - trator agrícola com reboque; ...
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Portaria n.º 103-A/2023
... condições de mercado, e que resulte de aquisições a terceiros não relacionados com o ... relativo aos auxílios de minimis no setor agrícola, ou o Regulamento (UE) n.º 717/2014, de 27 de ... N.º 72 12 de abril de ...
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Decreto-Lei n.º 48/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... de proteção do ambiente, bem como a garantir o funcionamento do mercado interno e a evitar entraves ao comércio e distorções e restrições da ... ou produzidas, nomeadamente, aos níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo escritórios, lojas e serviços, e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... Efetivamente, depois da forte queda de taxas de juros no mercado monetário em 2008, verificou-se um agravamento com taxas de juro a ... de metade do território regional é utilizada pela atividade agrícola e pela pastagem, apresentando valores de cerca de 56 %. A floresta e a ...
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Portaria n.º 78/2019 de 8 de novembro de 2019
... Comum, encontra -se a decorrer a reviso da Organizao Comum de Mercado (OCM) vigente, no estando, por isso, estabilizado o quadro financeiro nem ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... ção pode ser efectuada pelo valor nominal ou pelo valor de mercado dos créditos. 3 -- A alienação de créditos pelo valor de mercado ... 2710 19 41 a 2710 19 49 49,88 400 Gasóleo agrícola ... 2710 19 41 a 2710 19 49 21 199,52 Fuelóleo com teor de ...
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Aviso N.º 17/2007 de 9 de Janeiro
... A presente empreitada consiste na ampliação do antigo mercado agrícola a Centro Comunitário e de Juventude. A presente intervenção ...
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Portaria n.º 58/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
... de investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação ... sector agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o ...
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Acórdão nº 1501/15.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2017
I- Significa que só pode ser considerado possuidor quem exerce, por si ou por terceiro, aqueles actos materiais por forma correspondente ao exercício do direito e o faz com a intenção de agir como beneficiários do mesmo direito.
... da sua família e ainda para o desenvolvimento da sua actividade agrícola" e da sua família ... Os Réus, regularmente citados, deduziram contesta\xC3" ... não resultou provado qual o valor médio por hora de trabalho, no mercado, de um tractor agrícola; - ora, não podemos concordar pois, sobre tal ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... pastagem, mato, formações vegetais espontâneas ou em terreno agrícola, próprios ou alheios, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos. 2 - ... privado; l) Abuso de informação privilegiada ou manipulação de mercado; m) Violação do exclusivo da patente, do modelo de utilidade ou da ...
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Lei n.º 75/2017
... áreas agrícolas ou florestais e que nelas desenvolvam atividade agrícola, florestal ou pastoril, ou tendo em consideração as suas ligações ... de área ou áreas limitadas de baldio, tendo por base o preço do mercado: a) Quando o baldio confrontar com limite da área de povoação e a ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... , a contribuição predial, o imposto sobre a indústria agrícola, o imposto complementar, o imposto de mais-valias e o imposto do selo ... em função do objectivo da política de desenvolvimento do mercado financeiro, fixando-se, para este caso, uma taxa liberatória de 10%, mas ...
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Aviso n.º 9635/2016
... ídas aos Municípios nos domínios do acesso e organização do mercado, bem como os poderes de fiscalização e matéria contraordenacional da ... devidamente especificado, designadamente, garagem, construção agrícola, parque de estacionamento de utilização pública, posto de abastecimento ...
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Despacho Normativo n.º 20/2019 de 3 de junho de 2019
... 16/2016, de 27 de abril; Considerando as recentes variaes no mercado internacional das cotaes de referncia dos produtos petrolferos e ...