Mercado agrícola
4590 resultados para Mercado agrícola
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... comunitários de intervenção pública, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC); e) As despesas a realizar pela Direção-Geral de Recursos ...Artigo 88.º Intervenção no mercado 1 - Fica o IFAP, I. P. autorizado a recorrer a operações específicas do ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
...Artigo 70.º. Intervenção no mercado. 1 - Fica o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., ...ção de mercadorias decorrentes da intervenção no mercado agrícola sob a forma de armazenagem pública, até ao montante de € 15 000 000. 2 ...
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Aviso n.º 14263/2021
. Aviso n.º 14263/2021 Sumário: Regulamento Interno do Mercado Municipal da Pampilhosa - aprovação final. Regulamento Interno do ... o incentivo ao setor primário, nomeadamente a produção agrícola e animal, bem como proporcionar a existência de circuitos curtos de ...
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Regulamento n.º 892/2020
... produção local, que procurem testar e/ou implementar produtos no mercado, no sentido de valorizar a produção agrícola e acrescentar valor à ...
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Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977
... agrícolas; c) Medidas e iniciativas integradoras da actividade agrícola. ARTIGO 14.º (Iniciativas directas) 1. O Estado, ou qualquer pessoa ... assegurem o escoamento da produção e o abastecimento regular do mercado e encurtem, racionalizem e regulem os circuitos comerciais. ARTIGO 19.º ...
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Regulamento n.º 735/2018
. Regulamento n.º 735/2018 Regulamento do Mercado Municipal de Portalegre Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, ... abastecimento da população e escoamento da pequena produção agrícola, através da realização de atividades de comércio a retalho de produtos ...
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Aviso n.º 5862/2021
... Aviso n.º 5862/2021 Sumário: Projeto do Regulamento Interno do Mercado Municipal da Pampilhosa. Projeto do Regulamento Interno do Mercado ... o incentivo ao setor primário, nomeadamente a produção agrícola e animal, bem como proporcionar a existência de circuitos curtos de ...
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Despacho n.º 8226/2021
... Escola Superior Agrária de Santarém.Bacharelato em Produção Agrícola pela Escola Superior Agrária de Santarém.Experiência profissional ... Proder, PDR 2020, Promar e Mar 2020 e determinadas medidas de mercado. Coordenação de controlos no âmbito da segurança alimentar e ambiente ...
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Despacho n.º 8296/2020
...mercado nacional;Adquire e inicia o registo internacional da marca Fly London.1995 - Cria a sociedade Quinta da Eira do Sol - Sociedade Agrícola S. A., empresa do setor do turismo e habitação;Funda com um sócio local ...
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Aviso N.º SN/1978 de 15 de Junho
...Mercado agrícola da Lagoa — Considerando as precárias condições das ...
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Em vigor
Portaria n.º 254-A/2016 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na medida n.º 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020, abreviadamente designado por PDR 2020
...investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a. estruturação ...às exigências de mercado, a comercialização conjunta, o desenvolvimento de competências ...
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Portaria n.º 254-A/2016
... de investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação ... de ações como a adaptação da produção às exigências de mercado, a comercialização conjunta, o desenvolvimento de competências ...
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Portaria n.º 9/2018 de 5 de fevereiro de 2018
..., relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER); Considerando o Acordo de Parceria para ... agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o ...
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Regulamento n.º 77/2017
...ária realizada em 29 de abril de 2016, aprovou o Regulamento do Mercado Municipal de Ansião, oportunamente aprovado em reunião ordinária da ... das populações e de escoamento da pequena produção agrícola através da realização de atividades de comércio a retalho de produtos ...
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Acórdão nº 1263/16.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Maio de 2018
I – Como ficou a constar da “Exposição de Motivos”, foi intenção confessada do legislador reforçar os poderes da Relação na reapreciação da decisão da matéria de facto, concedendo o primado ao apuramento da verdade material, pressuposto que é de uma decisão justa. Devendo a Relação formar a sua própria convicção, cumpre-lhe avaliar todas as provas carreadas para os autos, sem...
... anexo referido em c), considerando-o como “UM ANEXO DE APOIO AGRÍCOLA”, de acordo com o que consta do documento de fls. 133, cujo teor se dá ... valor correspondente, determinado através do seu preço comum no mercado”. Já no “enriquecimento por intervenção” o que deve ser ... -
Portaria n.º 254-A/2016
... investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação ... de ações como a adaptação da produção às exigências de mercado, a comer- cialização conjunta, o desenvolvimento de competências ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020
... e do litoral, coloca problemas acrescidos ao desenvolvimento agrícola e local, assim como ao bem-estar dos residentes em zonas rurais. A ...ícolas e alimentos que satisfaçam as necessidades da procura no mercado. Os produtores são cruciais para o abastecimento do mercado, para o ...
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Portaria n.º 185/2022
...ção e estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado. Com a publicação do Decreto -Lei n.º 30/2022, de 11 de abril, que ...agrícola que se destina a modificar, principalmente, as propriedades físicas do ...
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Portaria n.º 151/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
...de 25 de maio. O Sistema de Aconselhamento Agrícola (SAA) encontra-se regulado, a nível nacional, pela Portaria n.º ...Integração setorial;. Inovação;. Orientação para o mercado; Promoção do empreendedorismo. Ações/Operações PDR 2020. a) Ação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2018/A
... e favorecer o posicionamento das empresas açorianas no mercado global, numa lógica de transversalidade a todos os setores de atividade. ... de 2014, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017
... 240 mil hectares, correspondendo a menos de 7 % da Superfície Agrícola Utilizada do País. No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do ... como do aumento da oferta e do consumo de produtos biológicos no mercado" a nível nacional e o fomento da sua exportação. Assim: Nos termos da al\xC3"...
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Acórdão nº 354/08.0TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2012
I - O critério contido no art.º 26.º, n.º 4, do CE, entendido o custo da construção enquanto valor da mesma no mercado e não como custo de produção, não enferma de inconstitucionalidade. II - Para efeitos do disposto no n.º 12 do mesmo art.º 26.º, a área envolvente a considerar deve ser medida a partir do limite da parcela expropriada. III - Não é devida indemnização pela cessação da...
... II.ª O valor da construção (o valor pelo qual se transaciona no mercado" em condições normais) é o somatório de todos os encargos necessários \xC3"... uma justa indemnização no caso concreto; 38.ª O equipamento agrícola deixou de ter utilidade por os Expropriados terem ficado praticamente sem ... -
Portaria n.º 123/2021
...De acordo com o Recenseamento Agrícola de 2019, verificou-se um aumento da dimensão das explorações agrícolas ... caso, assegurar que sejam potenciadas as sinergias com nichos de mercado ou a mercados locais, nomeadamente em regiões do interior. Face ao ...
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Portaria n.º 225/2019
... por hectare, no caso das restantes espécies; v) «Terra agrícola» as superfícies indicadas no sistema de identificação parcelar como ... setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. 2 - Os ...
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Lei n.º 114/2017
... de apoios cofinanciados previstos em instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), bem como as ajudas nacionais pagas no âmbito de medidas de ... a aquisição de mercadorias decorrentes da intervenção no mercado agrícola sob a forma de armazenagem pública, até ao montante de (euro) ...