Livre Circulação de Mercadorias
2635 resultados para Livre Circulação de Mercadorias
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Regulamento n.º 165/2022
... ao trânsito, estacionamento e circulação ... de residentes ... O capítulo II corresponde ... de carga ou descarga de produtos ou mercadorias, desde que o condutor ... esteja pronto; ... e) ... que se refere o n.º 1 do artigo I/1.º é livre a circulação, com as restrições ...
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Portaria n.º 155/2018
... mercadorias, bem como executar a regulamentação da União ... vigilância comunitária da introdução em livre prática ou da exportação de mercadorias; e) ... do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais; f) Direção de ...
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Edital n.º 562/2018
... - o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... em que o comerciante vende as mercadorias que transporta, utilizando na venda os seus meios ... as ruas e os espaços destinados à circulação de pessoas. 4 - Na fixação de barracas e toldos ...
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Decreto-Lei n.º 85/2020
... próprias atividades de transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas para fins não ... acoplamento - , podendo ter vias de circulação próprias ou partilhar vias de circulação com o ... de acesso a documentos; c) Direito de livre interpelação e audição de pessoal. 3 - Pelas ...
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Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Novembro de 2009
... um facto instrumental à proibida circulação automóvel do veículo pois possibilitava ao ... aos factos descritos supra, de forma livre voluntária e consciente; 94. A arguida L. e o ... circulação intracomunitária de mercadorias e pessoas ... Com efeito, como se refere nos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... , condição essencial para um espaço de livre circulação de pessoas na União Europeia e ... com competências no controlo de mercadorias ou no combate de tráficos ilícitos. Sob tutela ...
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Edital n.º 700/2021
... ser feito através de zona de circulação exterior, este espaço está dotado de ... mercadorias", constituídos por uma bancada fixa ao solo, sem \xC3" ... livre circulação de pessoas; k) Manter os produtos ...
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Aviso n.º 9635/2016
... O Título I é dedicado à Circulação e Estacionamento, contendo para além das regras ... ção, nomeadamente, os interesses da livre iniciativa económica privada, por um lado, e por ... operações de cargas e descargas de mercadorias a veículos motorizados, desde que não excedam a ...
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Edital n.º 122/2019
... - o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos. b) Impedir ou ... automóveis ligeiros ou pesados, de mercadorias ou mistos, adaptados para o efeito, de caixa ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ao trânsito, estacionamento e circulação de residentes. O capítulo II corresponde às ... de carga ou descarga de produtos ou mercadorias, desde que o condutor esteja pronto; e ) Zona de ... que se refere o n.º 1 do artigo I/1.º é livre a circulação, com as restrições constantes ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2019
... , clarifica-se o regime relativo à circulação alternada de veículos nas zonas reguladas por ... transportes de entradas e saídas de mercadorias, matérias-primas ou equiparadas, superior a ... informação variável com a indicação 'livre' ou 'ocupada'. 8 - O sinal H27 pode ser ...
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Decreto-Lei n.º 264/93, de 30 de Julho de 1993
... - Os veículos automóveis ligeiros de mercadorias, os reboques de campismo, desporto ou bagagem e ... emissão do documento aduaneiro de circulação, não obstante o prazo de validade da matrícula ... O seu abandono a favor da Fazenda Nacional, livre de quaisquer ónus ou encargos para o erário ...
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Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... dos serviços de passageiros e mercadorias ... Neste contexto, fixam -se regras que ... de infraestrutura necessária para a circulação de um comboio entre dois pontos em determinado ... c) Direito de livre interpelação e audição de pessoal ... Artigo ...
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Edital n.º 416/2022
... é proibida a circulação e o estacionamento de veículos automóveis e ... c) Identificação das mercadorias a transportar; ... d) Indicação do(s) dia(s), ... 4 — Bolsa de Estacionamento Livre: espaço afeto ao estacionamento não sujeito a ...
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Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros. O presente decreto-lei ... údos relacionados com segurança na circulação em passagens de níveis. Quanto ao documento que ... , o presente decreto-lei acolhe o regime de livre acesso e exercício para os serviços ...
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Decreto-Lei n.º 144/2017
... para assegurar que os veículos em circulação se mantenham em condições aceitáveis do ponto ... essencialmente para o transporte de mercadorias, com massa máxima superior a 3,5 toneladas - ... livre de conflitos de interesses de forma a garantir um ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... ao transporte de passageiros ou de mercadorias; f) B - veículos a motor com massa máxima ... do anexo n.º 7 da Convenção sobre Circulação Rodoviária de Viena, de 8 de novembro de 1968, ... , desde que esteja, há pelo menos dez anos, livre de crises e sem terapêutica específica, se ...
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Edital n.º 822/2022
... quer pela elevada circulação e estacionamento automóvel, quer ainda pela ... estacionar em zonas que impeçam o livre-trânsito de veículos ... 6 — Nas situações ... operações de cargas e descargas e mercadorias" para abastecimento ... de estabelecimentos de com\xC3" ...
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Regulamento n.º 590/2021
... ção desta via para exclusivamente circulação de pessoas e veículos de emergência, garantindo ... ço público - é toda a área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao domínio público ... mercadorias até 3500 kg, até à entrada nascente da Rua dos ...
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Edital n.º 327/2019
... de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública que consta em anexo ao presente ... a salvaguardar um percurso de circulação livre de obstáculos nunca inferior a 1,20 metros, ... tempo, por empresas de transporte de mercadorias e distribuição. 2 - Este Dístico, dirigido a ...
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Decreto-Lei n.º 91/2020
... ça do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, ... ferroviário de passageiros e de mercadorias, estabelecendo, ainda, as especificações ... CAPÍTULO IV Subsistemas Artigo 13.º Livre circulação dos subsistemas Sem prejuízo do ...
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Lei n.º 24-E/2022
... duzidos em livre prática nos termos da legislação aduaneira ... Mercadorias não-UE’, as mercadorias não abrangidas ou que ... ção, detenção, armazenagem e circulação dos ... produtos sujeitos a impostos especiais de ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... ência, mais fazia-o não em homenagem à livre fixação dos preços, em resultado da lei da ... rodoviário profissional de mercadorias O Conselho da Concorrência no uso da ... Ou seja: ao identificar a circulação por um aeroporto nacional como o critério do ...
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Regulamento n.º 72/2019
... » o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... Artigo 16.º Circulação de veículos nos recintos das feiras 1 - Nos ... a colocação de produtos ou mercadorias fora do local estipulado para a sua venda, ...
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Edital n.º 929/2018
... » o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... Artigo 16.º Circulação de veículos nos recintos das feiras 1 - Nos ... a colocação de produtos ou mercadorias fora do local estipulado para a sua venda, ...