Livre Circulação de Mercadorias
2355 resultados para Livre Circulação de Mercadorias
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Regulamento n.º 165/2022
... ao trânsito, estacionamento e circulação de residentes. O capítulo II corresponde às ... de carga ou descarga de produtos ou mercadorias, desde que o condutor esteja pronto; e ) Zona de ... que se refere o n.º 1 do artigo I/1.º é livre a circulação, com as restrições constantes ...
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Edital n.º 700/2021
... ser feito através de zona de circulação exterior, este espaço está dotado de ... mercadorias", constituídos por uma bancada fixa ao solo, sem \xC3" ... livre circulação de pessoas; k) Manter os produtos ...
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Edital n.º 122/2019
... - o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos. b) Impedir ou ... automóveis ligeiros ou pesados, de mercadorias ou mistos, adaptados para o efeito, de caixa ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2019
... , clarifica-se o regime relativo à circulação alternada de veículos nas zonas reguladas por ... transportes de entradas e saídas de mercadorias, matérias-primas ou equiparadas, superior a ... informação variável com a indicação 'livre' ou 'ocupada'. 8 - O sinal H27 pode ser ...
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Decreto-Lei n.º 264/93, de 30 de Julho de 1993
... - Os veículos automóveis ligeiros de mercadorias, os reboques de campismo, desporto ou bagagem e ... emissão do documento aduaneiro de circulação, não obstante o prazo de validade da matrícula ... O seu abandono a favor da Fazenda Nacional, livre de quaisquer ónus ou encargos para o erário ...
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Edital n.º 416/2022
... é proibida a circulação e o estacionamento de veículos automóveis e ... c) Identificação das mercadorias a transportar; ... d) Indicação do(s) dia(s), ... 4 — Bolsa de Estacionamento Livre: espaço afeto ao estacionamento não sujeito a ...
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Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... dos serviços de passageiros e mercadorias ... Neste contexto, fixam -se regras que ... de infraestrutura necessária para a circulação de um comboio entre dois pontos em determinado ... c) Direito de livre interpelação e audição de pessoal ... Artigo ...
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Regulamento n.º 590/2021
... ção desta via para exclusivamente circulação de pessoas e veículos de emergência, garantindo ... ço público - é toda a área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao domínio público ... mercadorias até 3500 kg, até à entrada nascente da Rua dos ...
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Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros. O presente decreto-lei ... údos relacionados com segurança na circulação em passagens de níveis. Quanto ao documento que ... , o presente decreto-lei acolhe o regime de livre acesso e exercício para os serviços ...
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Decreto-Lei n.º 144/2017
... para assegurar que os veículos em circulação se mantenham em condições aceitáveis do ponto ... essencialmente para o transporte de mercadorias, com massa máxima superior a 3,5 toneladas - ... livre de conflitos de interesses de forma a garantir um ...
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Edital n.º 822/2022
... quer pela elevada circulação e estacionamento automóvel, quer ainda pela ... estacionar em zonas que impeçam o livre-trânsito de veículos ... 6 — Nas situações ... operações de cargas e descargas e mercadorias" para abastecimento ... de estabelecimentos de com\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... ao transporte de passageiros ou de mercadorias; f) B - veículos a motor com massa máxima ... do anexo n.º 7 da Convenção sobre Circulação Rodoviária de Viena, de 8 de novembro de 1968, ... , desde que esteja, há pelo menos dez anos, livre de crises e sem terapêutica específica, se ...
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Edital n.º 327/2019
... de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública que consta em anexo ao presente ... a salvaguardar um percurso de circulação livre de obstáculos nunca inferior a 1,20 metros, ... tempo, por empresas de transporte de mercadorias e distribuição. 2 - Este Dístico, dirigido a ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... ência, mais fazia-o não em homenagem à livre fixação dos preços, em resultado da lei da ... rodoviário profissional de mercadorias O Conselho da Concorrência no uso da ... Ou seja: ao identificar a circulação por um aeroporto nacional como o critério do ...
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Decreto-Lei n.º 91/2020
... ça do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, ... ferroviário de passageiros e de mercadorias, estabelecendo, ainda, as especificações ... CAPÍTULO IV Subsistemas Artigo 13.º Livre circulação dos subsistemas Sem prejuízo do ...
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Lei n.º 24-E/2022
... duzidos em livre prática nos termos da legislação aduaneira ... Mercadorias não-UE’, as mercadorias não abrangidas ou que ... ção, detenção, armazenagem e circulação dos ... produtos sujeitos a impostos especiais de ...
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Edital n.º 550/2016
... » o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ... automóveis ligeiros ou pesados, de mercadorias ou mistos, adaptados para o efeito, de caixa ...
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Regulamento n.º 72/2019
... » o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... Artigo 16.º Circulação de veículos nos recintos das feiras 1 - Nos ... a colocação de produtos ou mercadorias fora do local estipulado para a sua venda, ...
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Edital n.º 929/2018
... » o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... Artigo 16.º Circulação de veículos nos recintos das feiras 1 - Nos ... a colocação de produtos ou mercadorias fora do local estipulado para a sua venda, ...
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Aviso n.º 6584/2017
... deterioração dos géneros e mercadorias expostos. Artigo 15.º Horário de funcionamento ... têm de ser retirados dos locais de circulação de pessoas, mantendo-se nestes locais apenas o ... forma a não prejudicar a entrada, saída e livre circulação no mercado municipal. 7 - O modo de ...
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Edital n.º 166/2022
... passam a ter um horário de funcionamento livre. Foi também eliminada a exigência de proceder ... ública, acompanhado dos percursos de circulação alternativos; ii ) Memória descritiva e ... com volumes ou exposições de mercadorias que impeçam a circulação pedonal de forma ...
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Edital n.º 166/2022
... funcionamento livre. Foi também eliminada a exigência de proceder ... ública, acompanhado dos percursos de circulação alternativos; ... ii) Memória descritiva e ... com volumes ou exposições de mercadorias que impeçam a circulação ... pedonal de forma ...
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Regulamento n.º 824/2019
... princípios e as regras para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços ... ; qq) Percurso pedonal - canal de circulação contínuo e desimpedido de obstruções, ... - 22,00(euro) c) Veículos ligeiros de mercadorias - 22,00(euro) d) Veículos pesados de passageiros ...
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Aviso n.º 2024/2019
... princípios e as regras para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços ... ; qq) Percurso pedonal - canal de circulação contínuo e desimpedido de obstruções, ... - 22,00(euro) c) Veículos ligeiros de mercadorias - 22,00(euro) d) Veículos pesados de passageiros ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... por 74% das aquisições externas de mercadorias - e existindo um empenhamento claro na ... a UE tem vindo a intensificar - bem como o livre acesso ao mercado comunitário de todos os ... Com a completa liberdade de circulação de mercadorias entre a UE e aqueles países ...