Livre Circulação de Mercadorias
2355 resultados para Livre Circulação de Mercadorias
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Edital n.º 550/2016
... » o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ... automóveis ligeiros ou pesados, de mercadorias ou mistos, adaptados para o efeito, de caixa ...
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Regulamento n.º 429/2024
... Geral de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública. Inês de Saint-Maurice Esteves ... a salvaguardar um percurso de circulação livre de obstáculos nunca inferior a 1,20 metros, ... por empresas de transporte de mercadorias, distribuição ou similares. 2—Este ...
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Edital n.º 166/2022
... passam a ter um horário de funcionamento livre. Foi também eliminada a exigência de proceder ... ública, acompanhado dos percursos de circulação alternativos; ii ) Memória descritiva e ... com volumes ou exposições de mercadorias que impeçam a circulação pedonal de forma ...
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Edital n.º 166/2022
... funcionamento livre. Foi também eliminada a exigência de proceder ... ública, acompanhado dos percursos de circulação alternativos; ... ii) Memória descritiva e ... com volumes ou exposições de mercadorias que impeçam a circulação ... pedonal de forma ...
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Aviso n.º 2024/2019
... princípios e as regras para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços ... ; qq) Percurso pedonal - canal de circulação contínuo e desimpedido de obstruções, ... - 22,00(euro) c) Veículos ligeiros de mercadorias - 22,00(euro) d) Veículos pesados de passageiros ...
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Regulamento n.º 824/2019
... princípios e as regras para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços ... ; qq) Percurso pedonal - canal de circulação contínuo e desimpedido de obstruções, ... - 22,00(euro) c) Veículos ligeiros de mercadorias - 22,00(euro) d) Veículos pesados de passageiros ...
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Decreto-Lei n.º 158/2019
... do transporte marítimo de pessoas e mercadorias. As administrações portuárias, em conjunto com ... atos declarativos, necessários à circulação de navios e mercadorias, implementando-se, pela ... ; b) Emissão de autorização de entrada, livre prática, desembaraço e despacho de largada por ...
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Aviso n.º 20436/2020
... ser feito através de zona de circulação exterior ou espaço interior/comum do mercado, ... mercadorias", constituídos por uma bancada fixa ao solo, sem \xC3" ... circulação do público deve estar sempre livre e desimpedido. Artigo 25.º Pagamento da taxa de ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... por 74% das aquisições externas de mercadorias - e existindo um empenhamento claro na ... a UE tem vindo a intensificar - bem como o livre acesso ao mercado comunitário de todos os ... Com a completa liberdade de circulação de mercadorias entre a UE e aqueles países ...
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Acórdão nº 040345 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 1990 (caso NULL)
I - São organicamente inconstitucionais as normas do artigo 9, ns. 1 e 2, alinea a), do Decreto-Lei n. 187/83, de 13 de Maio, e dos artigos 9, ns. 1 e 2, alinea a), e 18 do Decreto-Lei n. 424/86, de 27 de Dezembro. II - Tal inconstitucionalidade acarretaria a aplicação, por repristinação, do disposto nos artigos 36 e 37 do Contencioso Aduaneiro, aprovado pelo Decreto-Lei n. 31664, de 22 de...
... de um crime de contrabando de circulação, previsto e punivel pelo artigo 9, ns. 1 e 2, ... , para venda ao publico, as seguintes mercadorias, desacompanhadas de qualquer documentação ... 26, com vontade livre e consciente, apesar de saber que isso lhe era ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... ícios associados à facilidade de circulação e estacionamento (estacionamento gratuito, etc.), ... rodoviário de passageiros e de mercadorias; - Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim ... de comercialização de gás natural é livre estando apenas sujeita a atribuição de licença ...
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Regulamento n.º 460/2021
... : a) Espaços comuns - Zonas de circulação, elevadores, instalações sanitárias ou outras ... -se devidamente delimitados, acautelando o livre acesso às residências e estabelecimentos ... deterioração dos géneros e mercadorias expostos ou guardados nos equipamentos ...
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Aviso n.º 11889/2016
... em território nacional ou em regime de livre prestação de serviços, na área geográfica do ... Monsaraz, num dos jornais com maior circulação no Município e ainda no balcão único ... e descarga dos respetivos produtos ou mercadorias, durante os seguintes horários: a) Feira de ...
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Acórdão nº 510/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017
I) É entendimento generalizado o de que não se pode exigir que as decisões administrativas tenham o mesmo grau de rigor e exigência de uma sentença penal, nos termos do artº 374º, nº 2 do CPP, já que no processo de contra-ordenação não existe a possibilidade de aplicação de sanções privativas da liberdade, não existindo portanto o mesmo grau de agressão dos bens jurídicos fundamentais do cidadão...
... D) O arguido agiu de forma livre e consciente, sabendo que a conduta referida em ... , ou seja, a fiscalização da circulação rodoviária para detecção, no caso, da ... , táxis, pesados de passageiros ou de mercadorias, ou de transporte de mercadorias perigosas (n.º ... -
Regulamento n.º 312/2019
... - o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ... e descarga dos respetivos produtos ou mercadorias. 6 - A partir das 20 horas são proibidas as ...
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Aviso n.º 14771/2018
... - o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ... e descarga dos respetivos produtos ou mercadorias. 6 - A partir das 20 horas são proibidas as ...
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Edital n.º 1059/2016
... a retalho não sedentária em feiras; l) «Livre" prestação de serviços», a faculdade de empres\xC3" ... e num dos jornais com maior circulação no município, prevendo um período mínimo de ... ões; e) Depositar ou deixar quaisquer mercadorias nos lugares de venda, fora dos períodos de ...
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Aviso n.º 24119/2022
... -se devidamente delimitados, acautelando o livre acesso às residências e esta- ... belecimentos ... circulação de géneros e de outras Mercadorias fora das ...
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Decreto n.º 11-A/2020
... de se manterem as restrições à circulação entre concelhos, importa estabelecer também a ... serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) e de aluguer de ... de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, ...
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Aviso n.º 3346/2018
... úblico é feito através de zona de circulação ou espaço comum do mercado; b) Lojas interiores, ... , com cais de carga e descarga de mercadorias; c) Lojas exteriores, que são recintos fechados ... -se devidamente delimitado, acautelando o livre acesso às residências e aos estabelecimentos ...
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Edital n.º 277/2017
... o trânsito nos locais destinados à circulação de veículos e peões, bem como impedir ou ... a paragem momentânea para a venda de mercadorias e produtos; e) Expor, para venda, artigos, ... o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, devendo reunir os seguintes ...
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Edital n.º 812/2020
... em território nacional ou em regime de livre prestação de serviços, em recintos onde se ... locais fixos», a venda de produtos e mercadorias ao público consumidor, pelo vendedor ambulante ... ípio, num dos jornais com maior circulação no Município, local, regional ou nacional e ...
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Regulamento n.º 77/2017
... de feira", espaços de venda situados ao ar livre ou no interior do Recinto de Feira, demarcados no ... as ruas e os espaços destinados à circulação" de veículos motorizados e pessoas. 4 - Na fixaç\xC3" ... e acondicionarem os seus produtos e mercadorias, bem como procederem à higienização dos ...
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Edital n.º 951/2018
... - o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... em que o comerciante vende as mercadorias que transporta, utilizando na venda os seus meios ... as ruas e os espaços destinados à circulação de pessoas. 4 - Na fixação de barracas e toldos ...
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Edital n.º 662/2018
... - o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... as ruas e os espaços destinados à circulação de pessoas. 3 - No espaço referido no número ... ísticas de exposição direta de mercadorias ou produtos similares, e que ocupem o espaço ...