Livre Circulação de Mercadorias
2635 resultados para Livre Circulação de Mercadorias
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Regulamento n.º 381/2017
... e subsolo) destinada à presença e circulação de pessoas e ou veículos e seu estacionamento, ... o choque de veículos; f) O pé-direito livre deve ter um valor mínimo de 2,20 m à face ... a 8,0 m x 2,5 m (para ligeiros de mercadorias). 2.5 - Inclinação transversal, nos termos da ...
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Edital n.º 19/2022
... que visem a criação de espaços ao ar livre" para re- pouso ou para a prática de atividades l\xC3" ... para o lado contrário ao da via de circulação automóvel, sempre que possível; g ) Os ... a todos os veículos pesados (mercadorias e passageiros) em toda a zona urbana na Vila de ...
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Acórdão nº 5130/20.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2023
... acidente nos riscos decorrentes da circulação do veículo, decidiu “1- Condeno a Ré ... a consagração dos princípios da livre circulação de pessoas e igualdade de tratamento ... no transporte de pessoas ou mercadorias seja apenas acessória.” (destaque nosso) ...
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Regulamento n.º 414/2018
... do respetivo lugar ou nas áreas de circulação; c) Manter encerrado o respetivo espaço a partir ... cargas e descargas de equipamentos ou mercadorias fora do horário estabelecido; e) Conduzir ou ... elétrica (Comercializador de mercado livre devidamente autorizado pela Entidade Reguladora) ...
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Aviso n.º 2030/2017
... do respetivo lugar ou nas áreas de circulação; c) Vender equipamentos diferentes dos constantes ... cargas e descargas de equipamentos ou mercadorias fora do horário estabelecido; f) Conduzir ou ... elétrica (comercializador de mercado livre devidamente autorizado pela devida entidade ...
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Regulamento n.º 358/2017
... do respetivo lugar ou nas áreas de circulação; c) Vender equipamentos diferentes dos constantes ... cargas e descargas de equipamentos ou mercadorias fora do horário estabelecido; f) Conduzir ou ... elétrica (comercializador de mercado livre devidamente autorizado pela devida entidade ...
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Regulamento n.º 431/2021
... " - espaço público ou privado, ao ar livre ou interior, destinado à realização de feiras, ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ... lixo, embalagens e restos de mercadorias; b) Cobrir as mercadorias com objetos que ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ) Princípios e as regras para Simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços ... de transportes coletivos de pessoas e mercadorias e de distribuição de energia elétrica em baixa ... -se por: a) «Alameda»: via de circulação com arborização central ou lateral; b) ...
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Acórdão nº 11421/16.7T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
A equiparação do conjunto de veículos a um veículo único para efeitos de circulação, feita no art. 111º nº 2 e 3 do Código da Estrada, não pode ser interpretada como significando que também o mesmo se aplica para fixação de indemnização ao proprietário pelos danos sofridos com a paralisação do tractor e do semi-reboque para transporte de mercadorias em consequência de acidente de viação.
... de que é proprietária - tractor de mercadorias e atrelado a este um semi-reboque de carga - e um ... E unicamente para efeitos de circulação, o conjunto de veículos é equiparado a veículo ... convicção acerca de cada facto; a livre apreciação não abrange os factos para cuja ... -
Decreto-Lei n.º 67/2020
... ários são identificados por cartão de livre-trânsito, emitido mediante modelo aprovado pela ... as informações respeitantes às mercadorias, nos termos previstos no artigo 15.º do ... ou coletiva: a) A introdução, circulação, manutenção, multiplicação ou libertação, ...
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Aviso n.º 21060/2023
... Espaços comuns locais destinados à circulação de pessoas, bens e produtos, incluindo acessos, ... públicos; e ) T errados — Locais ao ar livre no interior do recinto do mercado ou em quaisquer ... As operações de carga e descarga de mercadorias só podem ocorrer nos períodos com- preendidos ...
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Acórdão nº 085/21.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2021
... (…) em manter a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa entre ... também que tal previsão de proibição de livre circulação de pessoas a que alude a Resolução ... doentes, meios de transporte ou mercadorias ...
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Regulamento n.º 526/2017
... feira: o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... ípio, num dos jornais com maior circulação no Município e ainda no balcão único ... órias: a) Perda a favor do Estado de mercadorias e equipamentos utilizados na prática da ...
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Acórdão nº 3892/16.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
... do veículo automóvel ligeiro de mercadorias, de matrícula AL, pelo acidente de viação ... responsabilidade civil decorrente da circulação do veículo automóvel ligeiro de mercadorias, de ... Contudo, a «livre apreciação não abrange os factos para cuja ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 60.º Acesso de veículos e circulação interna ... Artigo 61.º Segurança ... Artigo ... Artigo 115.º Livre prestação de serviços ... Artigo 116.º ... descarga de mercadorias, sem afetação da regular atividade do mercado ...
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Aviso n.º 17542/2023
... nomeadamente da avifauna, bem como a circulação da água e do ar; ... N.º 176 11 de setembro de ... d) Interface de Passageiros e de Mercadorias; ... e) Estacionamento ... Artigo 17.º ... ão para atividades de recreio e lazer ao ar livre e respetivos edifícios de apoio com caráter ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021
... ativa, através da proibição de circulação na via pública em determinados períodos ... uma exceção especial de possibilidade de livre deslocação para o exercício do direito de voto ... ça, exceto para o transporte de mercadorias e suspensão do transporte fluvial entre Portugal ...
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Regulamento n.º 537/2020
... - o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... as ruas e os espaços destinados à circulação de veículos e pessoas; d) Na fixação de tendas ... órias: a) Perda a favor do Estado de mercadorias e equipamentos utilizadas na prática da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
... ção ou condicionamento de acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços ... serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) e de aluguer de ... de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... ção ou condicionamento de acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços ... de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, ... serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) e de aluguer de ...
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Aviso (extrato) n.º 11762/2019
... exterior e inclui os espaços de circulação cobertos (átrios, galerias, corredores, caixas ... laboração das atividades a instalar e a livre circulação de veículos de socorro nos termos ... , acidentes no transporte terrestre de mercadorias perigosas, acidentes em áreas a parques ...
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Regulamento n.º 637/2016
... rodoviários, como é de esperar na circulação coordenada. O Regulamento foi aprovado na sessão ... ; i) Ocupar passeios com viaturas ou mercadorias que impeçam a circulação de peões de forma ... de estacionamento, normalmente ao ar livre, com um único piso, podendo eventualmente ser ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 2/2021
... disposições transitórias no âmbito da livre circulação de pessoas e do transporte ... Sempre que as mercadorias tenham sido declaradas para importação ...
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Regulamento n.º 41/2021
... Artigo 14.º Circulação de veículos A Junta de Freguesia estabelecerá ... seu lugar de venda a outra pessoa, por sua livre iniciativa. Artigo 27.º Desistência do lugar de ... ; b) Expor artigos, produtos ou mercadorias fora do espaço a tal fim destinados; c) Apregoar ...
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Aviso n.º 10099/2020
... ços comuns» - locais destinados à circulação de pessoas, bens e produtos, incluindo acessos, ... instalação de esplanadas cobertas e ao ar livre e guarda-sóis; d) Espaços de apoio ao mercado, ... 2 - A entrada de mercadorias no Mercado Municipal só poderá efetuar-se pelos ...