Livre Circulação de Mercadorias
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Edital n.º 705/2021
... a) Entradas, corredores, espaços de circulação para veículos e peões, escadas e elevadores; b) ... mercadorias perigosas; c) Veículos pesados; d) ... o efeito, estar, total ou parcialmente, livre e devoluto. 3 - As alterações ao horário ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021
... circulação". De igual modo, ao abrigo dos artigos 12.º e 13.\xC2" ... , bem como a atividade física ao ar livre sem limite de pessoas. Por fim, passa a ser ... serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) e de aluguer de ...
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Regulamento n.º 895/2020
... polícia, quando em serviço, têm acesso livre aos parques de estacionamento, estando isentos de ... - A atribuição de cartões de livre circulação tem por objetivo permitir o desenvolvimento ... ao transporte de passageiros ou de mercadorias. Artigo 6.º Condições gerais de utilização 1 ...
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Lei n.º 35/2018
... ção física ou financeira; ii) Mercadorias, variáveis climáticas, tarifas de fretes, taxas ... ários e dos Mercados, permitindo o seu livre exercício na União Europeia. 5 - Ao registo ... a quantidade dos que se encontram em circulação. Artigo 64.º Registo no emitente 1 - Os valores ...
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Aviso n.º 1267/2017
... as condições de segurança de circulação, pedonal e automóvel, o dimensionamento do ... necessidades de estacionamento privado, de livre acesso e público, nos termos do RJUE e do ... ículos pesados, de passageiros ou de mercadorias, deve sempre ser dimensionada no âmbito de ...
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Regulamento n.º 513/2023
... por circunstâncias próprias da circulação; ... 3) Parcómetro — aparelho que serve para ... c) Os veículos de mercadorias, quando em operações de cargas e descargas; ... úmero anterior, será emitido um cartão de livre-trânsito com as caracte- ... rísticas ...
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Edital n.º 1201/2019
... » o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... as ruas e os espaços destinados à circulação de pessoas. 5 - Nas feiras municipais em que ... quaisquer géneros, produtos ou mercadorias, sem o prévio pagamento das taxas de ocupação ...
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Regulamento n.º 113/2017
... por circunstâncias próprias da circulação; e) "Estacionamento de curta duração" - o que ... equiparados, cargas e descargas de mercadorias, entrada e saída de passageiros; b) Local de ... duração, fomentando a mobilidade e o livre acesso de todos a lugares de estacionamento ...
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Acórdão nº 0434423 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2004 (caso NULL)
I- Estando em causa a mera declaração de exequibilidade da sentença dum Tribunal dum Estado-Membro, ao abrigo do Regulamento (CE) nº 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, não cabe no âmbito do recurso tomar conhecimento, designadamente, de eventuais débitos ou créditos das partes, sendo em sede de execução da sentença que se pode, por via de oposição à execução, suscitar o que por bem...
... ções dos Estados-Membros, possibilitando a livre circulação das decisões judiciais-- a chamada ... ómicas dos Tratados: circulação das mercadorias, dos trabalhadores, dos serviços e dos ... -
Aviso n.º 1497/2021
... de estadia, recreio e lazer ao ar livre; j) Ficha de Caracterização: Ficha individual ... : itinerário contínuo adequado à circulação de bicicletas, com sinalização própria e ... ões: a) Carga e descarga de pessoas e mercadorias; b) Operações de emergência; c) Apoio a ...
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Acórdão nº 574/09.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021
I. É nula a sentença que condena em quantidade superior ao pedido, nos termos do artigo 615.º, n.º 1, al. e), do CPC. II. Perante acidente ferroviário no qual se demonstra a atuação ilícita e culposa do maquinista do comboio e do operador de circulação que devia ativar a barreira e sinalização da passagem de nível, devem as empresas para as quais trabalham ser responsabilizadas pelos danos...
... com um seu veículo pesado de mercadorias ... Citada, a 1.ª ré apresentou ... factos praticados pelo operador de circulação da REFER não são suscetíveis de preencher o ... ência, como ocorre no caso, se olvide a livre apreciação da prova obtida em primeira ... -
Acórdão nº 01003/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16-02-2023
IRC; ERRO NA APRECIAÇÃO DE FACTO;. FACTURAS FALSAS;. INDÍCIOS INSUFICIENTES;
... B. Começando pelo circuito das mercadorias adquiridas a montante, sustenta a douta sentença ... de não existir prova documental da circulação física das mercadorias, não significa que essa ... -se numa indevida utilização da livre convicção, erro esse que deve ser demonstrado ... -
Edital n.º 251/2018
... a retalho não sedentária em feiras; f) «Livre" prestação de serviços», a faculdade de empres\xC3" ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ... o horário para cargas e descargas de mercadorias são fixados por deliberação da Câmara ...
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Edital n.º 132/2017
... a retalho não sedentária em feiras; f) «Livre" prestação de serviços», a faculdade de empres\xC3" ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ... o horário para cargas e descargas de mercadorias são fixados por deliberação da Câmara ...
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Edital n.º 368/2024
... ) Entradas, corredores, espaços de circulação para veículos e peões, escadas e elevadores; b ... ); b ) Veículos que transportem mercadorias perigosas; c ) Veículos pesados; d ) ... o efeito, estar, total ou parcialmente, livre e devoluto. 3—As alterações ao horário ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... , fixa as condições de segurança e circulação dos seus utilizadores e as de exercício das ... de segurança rodoviária, importa manter livre de obstáculos rígidos, ou cuja existência ... Artigo 48.º Transporte de mercadorias perigosas Ao transporte por estrada de ...
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Regulamento n.º 647/2019
... (de forma alternada), restrição da altura livre acima do plano de água ou obrigação do ... ço Cotas - Valeira será possível a circulação alternada de embarcações de comprimento ... Artigo 32.º Mercadorias ou objetos caídos na VND 1 - A queda à VND de ...
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Acórdão nº 0421613 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Setembro de 2005 (caso NULL)
... ções dos Estados-Membros, possibilitando a livre circulação das decisões judiciais - a chamada ... ómicas dos Tratados: circulação das mercadorias, dos trabalhadores, dos serviços e dos ...
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Edital n.º 240/2022
... ser feito através de zona de circulação exterior, este ... espaço está dotado de ... mercadorias, constituídos por uma bancada ... fixa ao solo, ... j) Impedir a livre circulação de pessoas; ... k) Manter os ...
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Decreto n.º 2-A/2021
... fim, estabelece-se a proibição de circulação entre concelhos no período entre as 23:00 h do ... serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) e de aluguer de ... de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, ...
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Edital (extrato) n.º 903/2021
... : a) Garantir a segurança na circulação de pessoas e viaturas, bem como a segurança dos ... pelos utentes de transporte público é livre durante todo o período de horário de ... passageiros, a carga ou descarga de mercadorias e bagagens fora do cais. 2 - Operadores que ...
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Edital n.º 1292/2023
... », o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior destinado à rea- ... lização de ... diretamente para a zona de circulação ou espaço comum ... da feira, devidamente ... exposição ou de acondicionamento de mercadorias, para além do ... horário e período em que a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019
... Mais ciclistas em circulação proporcionam maior sensação de segurança nas ... 4.2.4. Regular cargas e descargas de mercadorias em zonas urbanas Deverá ser potenciada a ... não resulta necessariamente de uma escolha livre, mas de um conjunto de circunstâncias ...
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Regulamento n.º 717/2021
... " o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... as ruas e os espaços destinados à circulação de pessoas. 2 - Antes de abandonarem o recinto da ... lugares numerados, conforme o tipo de mercadorias a vender. 8 - Os toldos destinados à cobertura ...
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Lei n.º 35/2018
... ii) Mercadorias, variáveis climáticas, tarifas de fre- ... tes, ... Mercados, permitindo o seu livre exercício na União ... 5 — Ao registo junto ... a quantidade dos que se encontram em circulação" ... Artigo 64.º ... Registo no emitente ... 1 \xE2\x80" ...