licenciamento industrial tipo 2
3617 resultados para licenciamento industrial tipo 2
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Aviso n.º 4622/2018
... estabelece o regime jurídico do licenciamento municipal das operações de loteamento, obras de ... ção das taxas no Diário da República, 2.ª série n.º 95 de 17 de maio de 2010, ... tipo de utilização; g) Frente da parcela ou lote - ... inseridas em projetos de localização industrial/empresarial, de iniciativa privada ou municipal, ...
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Regulamento n.º 580/2020
... és de publicação no Diário da República 2.ª série e da sua colocação no sítio da ... , no que respeita às regras de licenciamento urbanístico aplicáveis aos projetos e obras de ... Regulamento do Exercício da Atividade Industrial, ou do exercício de qualquer atividade da ... de águas residuais, qualquer que seja o seu tipo, diretamente ou por intermédio de canalizações ...
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Acórdão nº 1090/19.8T8ANS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
I - Para a instalação de um estabelecimento industrial são necessários dois actos autorizativos da administração: o de licenciamento da operação urbanística e de utilização do imóvel, da competência da administração autárquica; o de licenciamento da instalação e de exploração do estabelecimento industrial, da competência da administração central; II - À interpretação da sentença, designadamente...
... danos não patrimoniais causados na quantia de 2.500,00 € para cada um; c) Condenou-se os Réus ... em conformidade com o respectivo licenciamento, que a atividade foi, entretanto, licenciada a EE ... 4- ) Como a actividade industrial de produção de aguardente e derivados; ... comerciais classificam-se em 3 tipos: o tipo I inclui estabelecimentos cujos projectos de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 167/2002 - Regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem actividades nas áreas de protecção radiológica e transpõe para a ordem jurídica interna disposições relativas às matérias de dosimetria e formação
... do despacho da Ministra da Saúde n.º 7191/97 (2.ª série), publicado no Diário da República, ... equipamento radiológico, médico ou industrial; f) Radiação ionizante - a transferência de ... tipo permitindo ilustrar o papel do profissional ...
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Declaração n.º 137/2021
... ós a sua 1.ª revisão, (Diário da República, 2.ª série, n.º 237, Aviso n.º 14228/2015, de ... com o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penamacor, o Plano de Pormenor de Salvaguarda ... e Florestal: i) Áreas de Uso Múltiplo de tipo I; ii) Áreas de Uso Múltiplo de tipo II; c) ... que a entidade responsável pelo licenciamento ou autorização da operação urbanística emita ...
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Regulamento n.º 714/2022
... 498 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE MIRANDA DO ... industrial ... Constituem atribuições do Município a ... processos de licenciamento, sem prejuízo do cumprimento das formalidades ... tipo 1, 2 e 3, sendo ainda permitida a ocupação com ...
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Aviso n.º 3428/2019
... /2019 Plano de Urbanização do Espaço Industrial da Farrapa-Rossio Nos termos e para os efeitos ... Artigo 2.º Objetivos gerais Os objetivos gerais do Plano ... de indeferimento de pedido de licenciamento, de atividades que: a) Deem lugar à produção ... apto à edificação, seja qual for o tipo ou utilização do edifício, que a sua ...
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Edital n.º 52/2021
... Artigo 2.º Objeto 1 - O presente Regulamento contém as ... ainda, do deferimento do pedido de licenciamento, ficando a forma de imputação dos custos ao ... Regulamento do Exercício da Atividade Industrial (REAI), ou do exercício de qualquer atividade da ... Será de tipo mecânico ou eletromagnético e possuirá, ...
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Aviso n.º 10147/2020
... matérias, o regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmara municipais de ... Artigo 2.º Objetivo e âmbito de aplicação O presente ... dos espaços urbano, urbanizável e industrial que seja contíguo, é delimitado por perímetro ... ; e) "Biomassa vegetal": qualquer tipo" de matéria vegetal, viva ou seca, amontoada ou n\xC3" ...
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Regulamento n.º 123/2018
... ão (Capítulo I), o procedimento de licenciamento de postos de combustíveis (Capítulo II) e o ... República Portuguesa; Artigo 23.º, n.os 1 e 2, alíneas k) e n), Artigo 25.º, n.º 1, alínea ... ção mista: o que inclui mais do que um tipo de atividade a ser desenvolvida no mesmo espaço; ... ão independente de caráter comercial, industrial ou de serviços, com exceção da atividade de ...
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Edital n.º 725/2022
... 407 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE AVEIRO ... estação de radiocomunicações, licenciamento e fiscalização ... das instalações de ... do certificado de classificação de industrial de construção civil; ... g) Livro de obra; ... devidamente discriminada por tipo de utilização indicando o uso por piso e ...
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Regulamento n.º 975/2022
... 204 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE AVEIRO ... estação de radiocomunicações, licenciamento e fiscalização das instalações de armaze- ... do certificado de classificação de industrial de construção civil; ... g) Livro de obra; ... devidamente discriminada por tipo de utilização indicando o uso por piso e ...
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Regulamento n.º 785/2018
... Artigo 2.º Objeto 1 - O presente Regulamento estabelece ... Regulamento do Exercício da Atividade Industrial, ou do exercício de qualquer atividade da ... fixados na legislação em vigor; f) Que o tipo de materiais especificados nos projetos das redes ... nas normas legais relativas ao licenciamento urbanístico, devendo a respetiva conceção e ...
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Aviso n.º 16520/2021
... Mais se faz saber que, nos termos do n.º 2 do artigo 192.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... çada; s) «Iluminação pública» todo o tipo de infraestruturas fixas de iluminação ... efeitos de informação prévia, licenciamento ou comunicação prévia, não podem, sob pena ... de certificado de classificação de industrial de construção civil ou título de registo na ...
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Lei n.º 50/2019
... Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 5/2006 , de 23 de ... , ou outras armas e munições de qualquer tipo que obtenham essa classificação por peritagem ... fogo e suas munições, de produção industrial, unicamente aptas a disparar balas não ... ou devendo conhecer essa falta de licenciamento, é punido com coima de 500 (euro) a 2000 (euro) ...
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Aviso n.º 8047/2016
... 2 - O disposto na alínea f), do presente artigo, ... ércio, os de serviços e os de indústria do tipo 3 desde que não gerem qualquer condição de ... de Ruído, nas zonas de conflito o licenciamento ou a admissão de novas construções será ... do Licenciamento da Atividade Industrial e no Regulamento Geral do Ruído. Artigo 21.º ...
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Aviso n.º 20310/2021
... 21 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... ECONOMIA E TRANSIÇÃO ... rior para a área de licenciamento ... Procedimento concursal comum para ... ísica, Eletrotécnica e Computadores, Industrial, Química, ... Ambiente e Arquitetura Naval ... mulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na ...
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Acórdão nº 94/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... Tribunal Constitucional [LTC]) ... 2 ... A ora ... recorrente propôs uma ação ... renovação, para o ano de 2012, do licenciamento da publicidade instalada ... em espaços ... este tipo de encargo se tratava de uma verdadeira taxa ... uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo ...
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Edital n.º 929/2018
... período de 30 dias após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República, em ... identificado, em local destinado a este tipo de ocupação, em função da disponibilidade de ... industrial, bem como a prática de atos de concorrência ... obras sem prévia autorização ou licenciamento da Câmara Municipal, nos termos da legislação ...
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Aviso n.º 6307/2017
... com o disposto nos artigos 83.º-A e do n.º 2 do artigo 150.º do Regime Jurídico dos ... alíneas d) e e) estão sujeitas a projeto tipo a fornecer pela CMA. Artigo 7.º Edifícios com ... seguintes condições: a) Conforme licenciamento de loteamento ou edificação; b) Expresso ... a atividade agrícola; e) Zona Industrial, planeada e já muito infraestruturada, mas só ...
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Regulamento n.º 72/2019
... dias úteis após a data da sua publicação na 2.ª série do Diário da República, e se encontra ... identificado, em local destinado a este tipo de ocupação, por ordem de chegada e em função ... industrial, bem como a prática de atos de concorrência ... obras sem prévia autorização ou licenciamento da Câmara Municipal, nos termos da legislação ...
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Acórdão nº 13/21.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2021
i) No regime do CPTA (revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro) a decisão a proferir sobre o pedido de suspensão de eficácia exige que o julgador constate se há probabilidade de que a acção principal seja procedente, o que implica a probabilidade da ilegalidade do acto ou da norma. ii) Não vindo indiciariamente demonstrada a ilegalidade do acto suspendendo – acto que...
... indevidamente como “pedido de licenciamento”, pedido que aquele TAF julgou improcedente por ... in mora e da ponderação de interesses do nº 2 do artigo 120º do CPTA ... V. A Recorrente ... XXXVII. O que a CCDRC fez sem qualquer tipo" de suporte legal, violando desse modo o art.º 3.\xC2" ... se considerar também que a atividade industrial desenvolvida pela Recorrente se encontra legal e ... -
Aviso n.º 4077/2017
... Viana do Castelo na sua reunião realizada em 2 de março de 2017, declarou que procedeu à ... e gestão Artigo 202.º-H UOPG de Tipo 5 - Espaço Público de Recreio e Lazer no ... 5.º Regime 1 - Todas as ações de licenciamento de construção, reconstrução, ampliação, ... 14 - Estabelecimento industrial - Totalidade da área coberta e não coberta sob ...
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Aviso n.º 6346/2017
... diploma legal, por publicação efetuada na 2.ª série do Diário da República n.º 49, de 9 ... da sua construção, assim como do licenciamento ou comunicação prévia de obras de ... de coberturas de edifícios por outro tipo de estrutura, desde que se mantenham as mesmas ... declarar compatível com o uso industrial o alvará de autorização de utilização de ...
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Regulamento n.º 563/2017
... no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", ocorreu uma simplificação do regime da ... Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento estabelece o ... e outro mobiliário urbano, sem qualquer tipo de proteção fixa ao solo, destinada a apoiar ... no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou ...