licença sem vencimento função publica
2843 resultados para licença sem vencimento função publica
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Regulamento n.º 312/2021
... Municipal deliberou submeter à consulta pública a primeira alteração ao projeto de Regulamento ... da comunicação prévia, em função do procedimento administrativo aplicável, ... 7 - Com o deferimento do pedido de licença, de autorização, de legalização e com a ... prestação na data devida implica o vencimento automático das seguintes, podendo ainda ...
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Regulamento n.º 177/2023
... Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento e Tabela Geral de Taxas ... 5 — Para a emissão da licença" e das suas renovações anuais, os titulares de c\xC3" ... ou ano civil, determinado em função do calendário ... 6 — As licenças anuais ... prestação no prazo fixado implica o vencimento das restan- ... tes prestações, assegurando-se ...
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Regulamento n.º 448/2019
... , assumindo esse regulamento a função de principal instrumento regulador desse ... , essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança coletiva da população, às ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Edital n.º 397/2018
... constar e para os devidos efeitos legais, publica"-se o presente aviso e outros de igual teor, que v\xC3" ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; x) ... licença específica. 2 - A obrigatoriedade de ligação ... de uma prestação determina o vencimento de todas as outras. 7 - O deferimento ou ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... Municipal e após decorrida consulta pública prevista no artigo 101.º do Código ... do ... função da variação, quando esta for positiva, ... do ... e) A emissão de licença de suportes de publicidade de espetáculos, ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 749/2020
... Código de Procedimento Administrativo, publica-se o Regulamento e Tabela Geral de Taxas, ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... , constam do anexo II e são definidas em função do custo de manutenção de mercado, número de ... 4 - A licença é válida até 31 de dezembro do ano respetivo e ...
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Parecer n.º 12/2015
... sendo configuradas como atividade pública de índole profissional. 22 - Um preceito legal ... livremente a profissão, de aceder à função pública e de não se ser prejudicado pelo facto ... fosse sempre remunerado com base no vencimento próprio do regime de dedicação exclusiva e 42 ... regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ...
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Aviso n.º 5342/2022
... após o decurso do prazo para consulta pública", não se registando qualquer sugestão ou reclama\xC3" ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, considerando-se o ano o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... falta de licença ou autorização em lei ou regulamento ...
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Aviso n.º 19575/2021
... dos sistemas de distribuição pública de água e de drenagem de águas residuais ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; kk) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Nos termos do número anterior, ... a partir do primeiro dia seguinte ao vencimento da correspondente fatura. 8 - O atraso no ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Condicionantes Restrições de Utilidade Pública Servidão Administrativa Reserva Agrícola ... aquisição de certos bens imóveis, em função da utilidade que prestam à salvaguarda ou ... licença de construção). [ ... ] Pelo contrário, se as ... verifica-se em data posterior à do vencimento da prestação, daí que a resolução constitua ...
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Regulamento n.º 792/2016
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e pode incluir a reparação; pp) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 10 - A Entidade Gestora comunica à ... não for efetuado até à data do seu vencimento, considerar-se-ão vencidas todas as prestações ...
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Regulamento n.º 309/2018
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se a primeira alteração ao Regulamento Geral de ... ao ano, mês, semana ou dia, faz-se em função desse calendário. 4 - Para efeitos do disposto ... ção das taxas devidas pela emissão de licença ou autorização, se estas não corresponderem a ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento imediato das restantes, ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... pública" que ocorreu nos termos do artigo n.º 101.º do C\xC3" ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que ... pode incluir a reparação; ... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — A Entidade Gestora ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... e a notificação, por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... e regulamentares para o exercício da função. 2 - Em relação aos trabalhadores já ao ... ídio mensal no montante de 25% do vencimento base. 3 - Em regime de turnos o horário de ... em 2.º grau na linha colateral; d) Licença parental exclus iva do p ai por nasc imento ... relacionadas com Contratação pública; d) Emitir requisições; e) Preparar ...
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Edital n.º 943/2017
Edital n.º 943/2017 Consulta Pública Projetos de Alteração aos Regulamentos ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; x) ... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... de uma prestação determina o vencimento de todas as outras. 7 - O deferimento ou ...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... pagos desde julho de 2011 e o vencimento que venha a ser determinado nos termos dos ... em férias, “subsídio de natal”, “licença sabática” ou apenas “licença” pressupõem ... ção da atividade; a retribuição em função do tempo e da exclusividade da prestação da ... compromisso com outra instituição pública ou privada, de ensino superior ou de outro grau ... -
Regulamento n.º 40/2018
... o objetivo de ser submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, para recolha de ... taxas de tributação diferenciadas em função dos custos das infraestruturas territoriais ... , singular ou coletiva, que requereu a licença ou a autorização, a prestação de serviço ou ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 758/2020
... , que após o período de apreciação pública", a Assembleia Municipal da Maia, na sua 4.ª Sess\xC3" ... em obras particulares, isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia e a ... ", como tradução literal de "pague em função do que rejeita"; v) «Prevenção»: - a adoção ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 5 - O deferimento do pedido ...
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Aviso n.º 3856/2017
... devendo ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular, a ... ária e anualmente em 1 de janeiro em função da evolução do Índice de Preços ao Consumidor ... devidas pela emissão de alvarás de licença de loteamento, de obras de urbanização e de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes. Artigo 22.º Pedidos ...
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Regulamento n.º 358/2023
... de direito público ou de utilidade pública administrativa, as associações culturais, ... e são definidas em função do espaço, metro linear, período de tempo e o ... — São isentos do pagamento da taxa de licença, os cães-guia e de guarda de estabeleci- ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... Pública ... Secção II Grupos especiais ... Artigo 29.º ... Artigo 60.º Licença sem vencimento de longa duração ... Capítulo ... a determinar casuisticamente em função da duração e custos da formação recebida ...
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Acórdão nº 00920/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos dados como provados com os meios de prova realizados nos autos. II- Está em causa nos autos a responsabilidade derivada da emissão de uma licença para uso privativo do domínio público aeroportuário. As...
... Da natureza obrigacional do conteúdo da licença, que equivale substantivamente a uma ... e outros procedimentos de contratação pública, 2011, p. 28 e 29) ... F. O facto de haver ... pudesse obter vencimento seria necessário que tivesse provado que o ... ser contratual ou extracontratual em função da natureza da posição jurídica subjectiva ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e Sociais do Sul e Regiões Autónomas ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício ... º 1 se rá paga na data do vencimento da retribuição. CAPÍTULO X ...
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Aviso n.º 7067/2021
... e Outras Receitas Municipais - consulta pública". Projeto de Alteração ao Regulamento de Liquida\xC3" ... ência do Município são calculados em função dos respetivos custos, devendo para o efeito ... 4 - A emissão de alvará de licença parcial, nos termos do artigo 23.º n.º 6 do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Edital n.º 685/2018
... e para os devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado nos lugares ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; w) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...