licença sem vencimento função publica
2843 resultados para licença sem vencimento função publica
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Aviso n.º 16657/2018
... , de 7 de janeiro, submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias, contados da data da ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 5 - Após a entrada em funcionamento ... válida, o consumo é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
... (DGEG), para efeitos de atribuição de licença de produção de energia elétrica; aa) Promover ... a seguinte redação: «Artigo 44.º-A Função O conselho para os combustíveis é o órgão ... pública, e salvo disposição expressa em contrário, a ... compensação equivalente a metade do vencimento mensal à data de cessação de funções. 6 - A ...
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Aviso n.º 5824/2019
... com o pedido de emissão dos alvarás de licença de loteamento e/ou de obras de urbanização, de ... da comunicação prévia, em função do procedimento administrativo aplicável, ... prestação na data devida implica o vencimento automático das seguintes, podendo ainda ... 4 - As pessoas coletivas de utilidade pública administrativa e as pessoas coletivas de mera ...
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Aviso n.º 5314/2018
... de Regulamento esteve em discussão pública pelo período de 30 dias para recolha de ... da comunicação prévia, em função do procedimento administrativo aplicável, ... 7 - Com o deferimento do pedido de licença, de autorização, de legalização e com a ... prestação na data devida implica o vencimento automático das seguintes, podendo ainda ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... eletrónicas de contratação pública e transpõe o artigo 29.º da Diretiva ... ência prévia, promova o cancelamento da licença, sem prejuízo da efetivação da eventual ... plataforma eletrónica deve incluir uma função para efetuar cópia de segurança da informação ... que decorreria até à data do seu vencimento ...
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Regulamento n.º 262/2017
... , de 1 de setembro, promovida a consulta pública do projeto nos termos do artigo 110.º do Regime ... , a renúncia ao exercício de qualquer função" ou atividade remunerada, pública ou privada, aut\xC3" ... ÃO II Dispensas de serviço Artigo 16.º Licença sabática 1 - O pessoal docente de carreira pode ... do ECDU é de: a) Até 12 vezes do seu vencimento médio mensal, tratando-se de coordenadores de um ...
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Regulamento n.º 22-A/2023
... O Regulamento que agora se publica foi, previamente à sua aprovação, objeto de ... em função do calendário, considerando-se semana o período ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... útil anterior ao início do período da licença ... 2 — A renovação das taxas do número ...
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Aviso n.º 8539/2016
... da Câmara Municipal e após discussão pública o seguinte regulamento: "Regulamento Municipal de ... técnicas construtivas adequadas à sua função sem prejuízo de salvaguardar a sua correta ... ídos com um regulamento, o alvará de licença de operação de loteamento ou de obras de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 19575/2021
... dos sistemas de distribuição pública de água e de drenagem de águas residuais ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que ... pode incluir a reparação; ... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — Nos termos do número ... guinte ao vencimento da correspondente fatura ... 8 — O atraso no ...
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Aviso n.º 16665/2018
... ípio de Tabuaço», cujo teor a seguir se publica. 31 de outubro de 2018. - O Presidente da ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicias e pode incluir a reparação; u) «Repara\xC3" ... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... ; b) Cópia do último recibo de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; c) ...
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Regulamento n.º 562/2016
... taxas de tributação diferenciadas em função dos custos das infraestruturas territoriais ... a Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de ... singular ou coletiva, que requereu a licença ou a autorização, a prestação de serviço ou ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 784/2018
... gestão de resíduos urbanos e limpeza pública no respetivo território. 2 - Em toda a área do ... em obras particulares isentas de licença" e não submetidas a comunicação prévia; c) Res\xC3" ... ) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ... vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ...
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Regulamento n.º 475/2024
... Tabela de T axas, que or a se publica, e que entrará em vigor aquando da ... podem ainda incluir um valor fixado em função de critérios de desincentivo à prática dos ... emissão pelos respetivos alvarás de licença ou admissão de comunicação prévia é paga a ... CAPÍTULO V Pagamento Artigo24.º Vencimento" da obrigação de pagamento 1— As taxas s\xC3" ...
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Acórdão nº 00586/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
I - De acordo com o artigo 4º do Regime Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, quando o comportamento culposo do lesado tenha concorrido para a produção ou agravamento dos danos causados designadamente por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao Tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes e nas consequências
... o indeferimento ao pedido de regresso de licença sem vencimento em 08/09/2011, e a revogação de ... Ora, o mapa residual da função pública da EPE será sempre restrito aos ... - Acórdão nº ACTC00003350 de Tribunal Constitucional, 22 de Julho de 1992 (caso NULL)
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Regulamento n.º 19/2019
... aprovada em reunião extraordinária pública realizada em 13 de dezembro de 2018, o ... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, para os atos ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, considerando-se para o efeito ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 1823/2024
... setembro de 2023, cujo texto integral se publica em anexo ... 04/01/2024. — O Presidente da ... a) Licença para cão de companhia: 120 % da taxa N de ... e são definidos em função da área, metro quadrado, período de tempo e o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... quadro parlamentar existente, a segunda função que assiste a um veto político do Presidente da ... , são tidas por contrárias à ordem pública noutra ordem jurídica. A Conferência da Haia de ... aplicação analógica dos direitos à licença para adoção e à licença de maternidade ou ... que me separam da posição que obteve vencimento. Mas essa circunstância não deve obscurecer o ...
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Aviso n.º 10405/2021
... como premissas o custo da atividade pública, da utilização do bem público ou da remoção ... e Tabela anexa são ponderados em função da manifesta relevância da atividade ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 - Nas situações em ...
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Regulamento n.º 176/2022
... âmara Municipal em reunião ordinária pública de 22 de novembro de 2021, e sessão pública da ... de habitação por tipo de agregado (em função das suas características, nomeadamente ... habitacional determina a caducidade da licença de ocupação no prazo de 90 dias após a ... Artigo 57.º Vencimento e Pagamento da Renda 1 — A renda deverá ser ...
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Regulamento n.º 53/2017
... de vida das populações, à saúde pública, às atividades económicas e à proteção do ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; x) ... não se mostre paga na data do seu vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ... durante o prazo de validade da respetiva licença. 8 - O contrato de fornecimento de água só se ...
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Lei n.º 118/2019
... decreto-lei ao representante da Fazenda Pública serão exercidas, nos termos da lei, por ... quando se verifique a possibilidade de vencimento de solução jurídica em oposição com ... , no respeito pelo contraditório e em função da complexidade e urgência do caso. 3 - As ... , será também apreendida a respetiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...
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Aviso n.º 15512/2016
... público que em reunião ordinária pública realizada em 20 de outubro de 2016, deliberou ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; z) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 8 - Os sistemas prediais alimentados ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, sendo aplicado as ...
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Edital n.º 981/2019
... , designadamente a participação pública, realizada em conformidade com o determinado no ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 5 - Após a entrada em funcionamento ... válida, o consumo é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Lei n.º 37/2019
... Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90 , de 20 de fevereiro A ... ção de ativo, pré-aposentação ou em licença sem remuneração de curta ou de longa duração, ... , categoria funcional, cargo ou função, nem invocar superiores, para obter lucro ou ... vencimento auferido à data da execução. 2 - A pena de ...