lei dos muros
5398 resultados para lei dos muros
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Aviso n.º 11118/2018
... ; i) Concessão de zonas de caça; j) Arranque da vinha, bem como a plantação/replantação de vinhas, olivais e amendoais; k) Destruição de muros pré e pós - filoxera; l) Intervenções no património cultural. 3 - Na área geográfica e administrativa do Plano Intermunicipal de Ordenamento ...
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Regulamento n.º 780/2019
... Capítulo II Bens do Domínio Público ou Destinados ao Logradouro Comum Secção I Das Vias e Terrenos Públicos Artigo 9.º Muros e Edificações 1 - Quem, tendo muros ou edificações em mau estado, que ameacem a integridade de bens e pessoas, na margem de ruas, caminhos, e ...
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Declaração n.º 76/2021
... ampliação de edifícios; b) Instalação ou redução de explorações agrícolas e florestais; c) Delimitação da propriedade através de muros em alvenaria ou de outros sistemas construtivos com caráter de permanência. Artigo 174.º Programa 1 - A Câmara Municipal de Sesimbra elaborará, ...
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Aviso n.º 1952/2021
... ; d) Armazéns e pavilhões industriais - 0,50; e) Construções agrícolas e agropecuárias - 0,30; f) Piscinas, tanques e similares - 0,30; g) Muros de vedação (m) - 0,10 e muros de suporte (m) - 0,50; h) Reabilitação de edifícios - 0,50; i) Remodelação de terrenos (m3) - 0,05; j) Arranjos ...
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Aviso n.º 10705/2021
... ; d) Armazéns e pavilhões industriais - 0,50; e) Construções agrícolas e agropecuárias - 0,30; f) Piscinas, tanques e similares - 0,30; g) Muros de vedação (m) - 0,10 e muros de suporte (m) - 0,50; h) Reabilitação de edifícios - 0,50; i) Remodelação de terrenos (m3) - 0,05; j) Arranjos ...
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Regulamento n.º 764/2020
... e industriais - 0,50 iv) Caves, garagens e anexos e construções rurais para agricultura - 0,30 v) Demolições, muralhas de suporte e muros confinantes com via pública - 0,05 Ac - Área total de construção 2 - A estimativa do custo de obras de escavação e movimentação de terras ...
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Regulamento n.º 846/2022
... e) Construções agrícolas e agropecuárias — 0,30; ... f) Piscinas, tanques e similares — 0,30; ... g) Muros de vedação (m) — 0,10 e muros de suporte (m) — 0,50; ... h) Reabilitação de edifícios — 0,50; ... i) Remodelação de terrenos (m³) — ...
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Aviso (extrato) n.º 9104/2017
... Artigo 15.º Vedações 1 - Não são permitidos muros de vedação confinantes com a via pública ou de estremas cujo impacto visual se considere negativo para a imagem urbana, sendo que os muros ...
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Aviso n.º 19563/2020
... muros. 3 - Se dos ajustamentos pontuais resultarem no prédio ou prédios abrangidos, alterações aos elementos de identificação predial e matricial, ...
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Declaração n.º 96/2021
... 7 - É proibida a construção de muros ou qualquer outro tipo de vedação na delimitação dos empreendimentos turísticos, com exceção da plantação de sebes arbustivas, compostas por ...
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Regulamento n.º 898/2016
... 7 - (Revogado.) 8 - ... Artigo 43.º (Revogado.) Artigo 44.º [ ... ] 1 - Os muros" de vedação confinantes com a via pública não excederão a altura de 1,80 metro a contar da cota natural do terreno, sendo o paramento opaco até \xC3" ...
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Aviso n.º 1794/2019
... Artigo 19.º Muros e Vedações 1 - Os muros devem estar harmonizados com o respetivo edifício, fazendo parte dos projetos a sua pormenorização. 2 - A altura dos ...
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Regulamento n.º 104/2021
... ; d) Armazéns e pavilhões industriais - 0,50; e) Construções agrícolas e agropecuárias - 0,30; f) Piscinas, tanques e similares - 0,30; g) Muros de vedação (m) - 0,10 e muros de suporte (m) - 0,50; h) Reabilitação de edifícios - 0,50; i) Remodelação de terrenos (m3) - 0,05; j) Arranjos ...
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Portaria n.º 261/2015
... de galerias ripícolas, erradicação de espécies invasoras ... lenhosas e recuperação de muros de pedra posta ... Esta ação visa apoiar investimentos dos quais resulta ... um aumento do caráter de utilidade pública das áreas de ...
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Regulamento n.º 1175/2022
... e) Construções agrícolas e agropecuárias — 0,30; ... f) Piscinas, tanques e similares — 0,30; ... g) Muros de vedação (m) — 0,10 e muros de suporte (m) — 0,50; ... h) Reabilitação de edifícios — 0,50; ... i) Remodelação de terrenos (m³) — ...
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Aviso n.º 11228/2018
... ser aplicada a legalização oficiosa a trabalhos de remodelação de terrenos, quando o movimento de terras não implique a execução de muros de contenção que ultrapassem a altura definida na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º-A do RJUE. 4 - A legalização oficiosa não se aplica a ...
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Declaração n.º 94/2020
... instalação de novos povoamentos florestais ou a sua reconversão; d) A destruição ou alteração de sebes vivas dos campos agrícolas e de muros de pedra e a instalação de vedações; e) A instalação ou ampliação de estabelecimentos aquícolas; f) A utilização de produtos explosivos, ...
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Regulamento n.º 670/2021
... ; d) Armazéns e pavilhões industriais - 0,50; e) Construções agrícolas e agropecuárias - 0,30; f) Piscinas, tanques e similares - 0,30; g) Muros de vedação (m) - 0,10 e muros de suporte (m) - 0,50; h) Reabilitação de edifícios - 0,50; i) Remodelação de terrenos (m3) - 0,05; j) Arranjos ...
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Aviso n.º 11024/2017
... ser aplicada a legalização oficiosa a trabalhos de remodelação de terrenos, quando o movimento de terras não implique a execução de muros de contenção que ultrapassem a altura definida na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º-A do RJUE. 4 - A legalização oficiosa não se aplica a ...
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Aviso n.º 16621/2020
... desde a parte inferior para cima); d) Largura da via pública: distância, medida no terreno do domínio público entre fachadas, ou entre muros de vedação, ou entre os limites dos terrenos que bordejam a via, e que é a soma das larguras da faixa (ou faixas) de rodagem, dos passeios, das ...
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Edital n.º 18/2017
... 4 - A estimativa orçamental referente à construção de muros deve ser elaborada da seguinte forma: E = C x F x A em que: E (euro) = estimativa do custo da obra; C (euro) = valor em euros correspondente ao valor ...
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Aviso n.º 12790/2022
... 2 — [ ... ] ... 3 — [ ... ] ... N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 392 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 4 — Os muros e vedações a construir no interior das zonas de servidão da A17 e da EN333 ... estão sujeitas a emissão de prévia autorização da ...
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Regulamento n.º 975/2022
... Muros de vedação: ... a) A edificação de muros de vedação não confinantes com a via pública até à altura máxima ... de 2,40 m, incluindo a ...
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Edital n.º 470/2017
... ções preexistentes; v) Não excedam os índices urbanísticos previstos em PMOT eficaz; f) Pintura das paredes exteriores dos edifícios ou muros; g) Obras para eliminação de barreiras arquitetónicas e de melhoramento de acessibilidade, quando localizadas dentro dos logradouros, ...
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Aviso n.º 7451/2022
... superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas ... g) Lei n.º 54/2005 de 15 de novembro, na sua redação atual, que estabelece a titularidade ... dos recursos ...