lei dos muros
5407 resultados para lei dos muros
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Aviso n.º 15291/2016
... ou em que a demolição destas seja benéfica para a saúde e a segurança pública e ou salubridade das edificações limítrofes; e) Muros de vedação até 1,80 m de altura; f) Muros de suporte de terras até uma altura de 2 m e ou desde que não alterem significativamente a topografia ...
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Aviso n.º 5243/2017
... ou em que a demolição destas seja benéfica para a saúde e a segurança pública e ou salubridade das edificações limítrofes; e) Muros de vedação até 1,80 m de altura; f) Muros de suporte de terras até uma altura de 2 m e ou desde que não alterem significativamente a topografia ...
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Aviso (extrato) n.º 13739/2019
... Calculo de: fundações diretas, vigas de equilíbrio, fundações indiretas (maciços de estacas). Muros de Suporte, Paredes Moldadas, Muros de Berlim, Ensoleiramento Geral e Ensoleiramento de Estacas; Dimensionamento de pórtico. (Betão Armado e ...
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Anúncio de procedimento n.º 8168/2016
... ção de pequenas construções, tais como, uma azenha em ruína, uma estrutura informal utilizada como skate parque e ainda alguns troços de muros existentes, e movimentos de terra.Tipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do procedimento 1306227.30 EURClassificação ...
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Regulamento n.º 11/2019
... comunicações prévias das obras a seguir referidas, devem ser instruídos com os documentos abaixo mencionados: a) Obras de edificação de muros de vedação e/ou de suporte de terras: i) Planta de localização à escala 1/5000 ou 1/10000 e 1/25000 com identificação do local objeto da ...
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Aviso n.º 4564/2022
... Variante da Caranguejeira (parcial) e Avenida Papa Francisco ... Artigo 111.º ... d) As vedações, designadamente muros e outras, de lotes, prédios ou parcelas deverão, salvo ... situações excecionais devidamente justificadas, designadamente por razões de ...
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Aviso n.º 11978/2017
... para a animação deste espaço; b) Nesta frente os edifícios devem implantar-se à face do Corredor ou os prédios serem delimitados por muros de alvenaria com 2 a 3 m de altura, com vãos que assegurem o estabelecido em a). 3 - Parcelamento e edificabilidade: a) Frente das parcelas (igual ...
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Aviso n.º 6530/2018
... ao grau de complexidade 1, nomeadamente as seguintes atividades: Manutenção e reparação de edifícios e respetivas coberturas e muros; Execução de muros e estruturas simples, ou outros trabalhos similares; Realização de trabalhos em pavimentos e revestimentos (assentamentos de ...
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Edital n.º 581/2023
... ou autorização de correspondente operação de loteamento ou urbanização ... 4 — No licenciamento de construções, tais como muros, alpendres, churrasqueiras, bem como ... nos casos em que se prevê a ocorrência de isenções ou de autorização, não são devidas taxas ...
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Aviso n.º 11281/2019
... Artigo 18.º Muros e vedações 1 - A construção de muros e/ou vedações das parcelas é obrigatória, tendo em vista o estabelecimento de uma clara demarcação ...
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Aviso n.º 13424/2021
... aquícolas; j) A instalação de depósitos de produtos explosivos ou de combustíveis, incluindo postos de abastecimento; k) A edificação de muros de vedação e de muros de suporte de terras; l) A instalação de painéis solares foto voltaicos ou geradores eólicos associada à edificação ...
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Edital n.º 19/2022
... do rés-do-chão do edifício principal com área igual ou inferior a 15 m 2 e que não confinem com a via pública; e ) A edificação de muros de vedação e divisórias até 2,00 m de altura da cota mais baixa dos terrenos, que não confinem com a via pública e de muros de suporte de ...
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Regulamento n.º 509/2020
... -se ainda por: a) «Alpendre», teto saliente cobrindo parte de uma fachada ou portal de um edifício sustentado ou não por colunas, pilares ou muros laterais deixando sempre, pelo menos, um lado aberto; b) «Baliza», sinalização de posição lateral ou de alinhamento que estabelece os limites ...
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Aviso n.º 9144/2020
... muros em pedra. 5 - Os espaços agrícolas de produção são integrados na estrutura ecológica local - nível 1 regulamentada na secção seguinte ...
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Aviso n.º 3003/2018
... muros ou vedações, com o plano horizontal dos arruamentos adjacentes; b) Anexo: construção destinada a uso complementar da construção principal, como ...
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Aviso n.º 12045/2017
... os seguintes afastamentos mínimos às vias estruturantes, principais e locais: a) Nas vias estruturantes e nas vias principais: i) Os muros de vedação deverão alinhar pelo limite interno do passeio existente contíguo, ou em caso de inexistência, pelos muros licenciados dos prédios ...
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Regulamento n.º 196/2022
... %; d ) Indústria, armazéns: 40 %; e ) Equipamentos: 100 % f ) Empreendimentos Turísticos: 100 % g ) Anexos, garagens e arrumos: 35 %; h ) Muros de suporte e/ou vedação (ml): 10 %. i ) Outros usos não especificados: em função dos preços praticados na região para o tipo de obra a ...
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Regulamento n.º 196/2022
... e) Equipamentos: 100 % ... f) Empreendimentos Turísticos: 100 % ... g) Anexos, garagens e arrumos: 35 %; ... h) Muros de suporte e/ou vedação (ml): 10 % ... i) Outros usos não especificados: em função dos preços praticados na região para o tipo de ... obra a ...
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Deliberação n.º 731/2017
... concessão de zonas de caça; j) O arranque da vinha, bem como a plantação/replantação de vinhas, olivais e amendoais; k) A destruição de muros pré e pós-filoxera; l) As intervenções no património cultural com repercussões diretas na paisagem. 2 - O parecer é solicitado diretamente à ...
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Aviso n.º 8679/2018
... muros ou vedações, com o plano horizontal dos arruamentos adjacentes; b) Anexo: construção destinada a uso complementar da construção principal, como ...
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Aviso n.º 10346/2020
... 6 - Na construção de muros" ou outras vedações não confinantes com a via pública, a sua altura relativamente à cota do terreno em que se realiza a operação urbanística n\xC3" ...
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Acórdão nº 00756/18.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2023
... Regional do Centro, em 28.02.2018, concretamente a “Demolição do muro de vedação quer fica inserido na Tipologia da REN “Dunas” (os muros a demolir, são os que se encontram identificados a vermelho, na figura 2 anexa)” ... 2 – Decidiu o douto Tribunal a quo, pela improcedência ...
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Aviso n.º 20673/2022
... d) Estabilização de taludes de áreas com risco de erosão, nomeadamente através da cons- ... trução de muros de suporte e obras de correção torrencial; ... e) Construção de vias de circulação de veículos agrícolas e de infraestruturas para a circula- ...
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Regulamento (extrato) n.º 745/2018
... 8.ºObras de escassa relevância urbanística - Isenção de licença e de comunicação prévia1 - ... a) ... b) A edificação de muros de vedação até 1,2 m de altura, podendo ser, em casos especiais, encimado por grades ou redes até à altura máxima de 1,8 m em casos a estudar, ...
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Anúncio de procedimento n.º 698/2017
... Descrição sucinta do objeto do contrato: Interface de São João da Pesqueira - Requalificação urbana, em termos de pavimentações, muros de suporte, demolição de uma edificação existente e outros trabalhos de arranjos exteriores, incluem-se trabalhos construção de infra ...