lei dos muros
5407 resultados para lei dos muros
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Edital n.º 1372/2020
... trata de uma via de circulação mais urbana que a Alameda; e) Azinhaga - caminho quando muito da largura de um carro, aberto entre valados e muros altos, habitualmente associada a meios urbanos consolidados e de estrutura orgânica e grande densidade de ocupação de solo; f) Bairro - parte de ...
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Acórdão nº 00155/15.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021
1-A RAN é um instrumento de gestão territorial que se consubstancia numa restrição de utilidade pública de âmbito nacional, inscrita nos instrumentos de gestão territorial, por via da qual se estabelecem um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo. 2-Qualquer utilização de solo integrado em RAN tem de se revelar compatível com os objetivos de proteção da atividade agrícola e
... tanto, alegou, em síntese, ser legítimo proprietário de um prédio rústico sito no concelho de ( ... ), no qual procedeu à construção de muros em alvenaria dos lados sul, poente e nascente, mediante licenciamento junto da Câmara Municipal; Refere que na sequência de uma fiscalização por ... -
Acórdão nº 01582/06.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
I) – «I - O pedido de legalização de obra realizada sem licença não é enquadrável na previsão do regime estabelecido nos artigos 62, número 1, do Decreto-Lei nº 445/91, de 20 de Novembro, e 108 do Código do Procedimento Administrativo. II - O silêncio da câmara municipal, sobre tal pedido, vale como indeferimento tácito.» (Ac. do STA, Pleno, de 20-05-2007, proc. nº 0761/04).* * Sumário...
... FF. Este alvará de licença de construção este que se manteve válido até 22/05/2001 e foi emitido pela CMVC para a construção de muros e arranjos exteriores, num terreno do recorrente para a futura construção de uma habitação ... GG. Especificamente e sobre o aditamento ... -
Portaria N.º 100/2009 de 14 de Dezembro
... marítimas não pesadas, em núcleos de pesca e pequenos portos existentes, tais como cais de desembarque, rampas de varagem, terraplenos, muros, enrocamentos e elementos pré-fabricados de protecção; ... b)Melhoria das estruturas e da operacionalidade dos núcleos de pesca e de pequenos ...
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Declaração n.º 63/2019
... ção do sistema de escoamento natural; n) Estabilização de taludes de áreas com risco de erosão, nomeadamente através da construção de muros de suporte e obras de correção torrencial, recorrendo, sempre que possível, a técnicas de engenharia natural; o) Construção de estruturas para ...
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Regulamento n.º 137/2022
... passam a ter a seguinte redação: Artigo 2.º [ ... ] [ ... ] a ) [ ... ]; b ) [ ... ]; c ) [ ... ]; d ) Azinhaga — caminho aberto entre valados ou muros altos, de perfil reduzido. T ipologia geralmente associada a meios urbanos consolidados, resultantes de estrutura orgânica cadastral; e ) Anterior ...
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Regulamento n.º 137/2022
... Artigo 2.º ... d) Azinhaga — caminho aberto entre valados ou muros altos, de perfil reduzido. Tipologia ... geralmente associada a meios urbanos consolidados, resultantes de estrutura orgânica cadastral; ... e) ...
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Declaração n.º 82/2019
... ção do sistema de escoamento natural; m) Estabilização de taludes de áreas com risco de erosão, nomeadamente através da construção de muros de suporte e obras de correção torrencial, recorrendo, sempre que possível, a técnicas de engenharia natural; n) Construção de estruturas para ...
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Aviso n.º 23602/2021
... como elemento indutor de geração de impactes ambientais e visuais negativos ... Artigo 17.º ... Muros e vedações ... 1 — A construção de muros e/ou vedações das parcelas é obrigatória, tendo em vista o esta- ... belecimento de uma clara ...
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Despacho n.º 908/2018
... de alvenaria e cantarias, assentamentos de ladrilhos, mosaicos e azulejos, execução de rebocos e areados, assentamento de telhados e muros de vedação de logradouros dos edifícios. 2 - Equipa de estruturas, à qual compete: a) Informar e/ou requisitar materiais e equipamentos para a ...
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Portaria n.º 629/2020
... , morfologia, cérceas e vãos, bem como dos revestimentos exteriores;Deve ser respeitada a linguagem arquitetónica original dos edifícios e muros urbanos, características físicas, natureza e cor dos materiais do revestimento exterior;Só mediante adequada justificação técnica é admitida a ...
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Aviso n.º 17050/2019
... , e, outras pequenas clarificações.CAPÍTULO IDisposições GeraisArtigo 6.ºRegras de Projeto1 - ... 2 - ... 3 - ... a) ... b) ... c) ... d) ... e) Muros de vedação: 10,00 (euro)/m;f) Muros de suporte: 25,00 (euro)/m;g) Remodelação de terrenos: 115 (euro)/m3.CAPÍTULO IIDa Urbanização e da ...
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Declaração n.º 169/2021
... f) Estabilização de taludes de áreas com risco de erosão, nomeadamente através da construção ... de muros de suporte e obras de correção torrencial; ... g) Construção de vias de circulação de veículos agrícolas e de infraestruturas para a circula- ...
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Deliberação n.º 527/2018
... ; i) Concessão de zonas de caça; j) Arranque da vinha, bem como a plantação/replantação de vinhas, olivais e amendoais; k) Destruição de muros pré e pós-filoxera; l) Intervenções no património cultural. 3 - Na área geográfica e administrativa do PIOT-ADV, a admissão de comunicação ...
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Aviso n.º 8947/2018
... ; i) Concessão de zonas de caça; j) Arranque da vinha, bem como a plantação/replantação de vinhas, olivais e amendoais; k) Destruição de muros pré e pós-filoxera; l) Intervenções no património cultural. 3 - A utilização do solo rústico da área abrangida pelo PIOTADV para a ...
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Despacho n.º 7250/2019
... data de 13 de maio de 2019, no seguimento de ações de fiscalização na zona de servidão militar do DMNL, dando notícia da construção de muros em alvenaria, para vedação de lote de terreno, junto da posição com as coordenadas 38º33'26.28"N/9º6'12.66"W (coordenadas Google Earth), na ...
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Edital n.º 1290/2020
... ário urbano; ii) Na execução de obras de edificação, as pinturas, revestimentos e colocação de caixilharia, trabalhos de execução de muros e arranjos exteriores. d) Fogo: um fogo é uma parte ou a totalidade de um edifício, dotada de acesso independente, constituída por um ou mais ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... q) «Recinto desportivo» o local destinado à prática do desporto ou onde este tenha lugar, confinado ou delimitado por muros, ... paredes ou vedações, em regra com acesso controlado e condicionado; ... r) «Transporte de arma» o ato de transferência de arma branca, arma ...
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Acórdão nº 0407/13.3BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Maio de 2022
... caminho municipal, de construir um muro de vedação em pedra no limite da sua propriedade, uma vez que a Ré tem permitido a edificação de muros em betão por todo o concelho, estribada no artigo 60.º, n.º 2 da Lei 2110 de 19.08.1961 (princípio da igualdade de tratamento) e tal edificação ...
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Aviso n.º 15094/2016
... trabalhos de pedreiro, quer se trate de reparação conservação e manutenção de obras existentes, quer se trate de obras novas; Executar muros em pedra seca e pedra argamassada, muros em betão ciclópico, em betão armado, ou em blocos de cimento; Proceder ao assentamento de capeados; ...
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Aviso n.º 20120/2023
... sua natureza, designadamente edificações, muros, vedações, aterros ou escavações, incorporada ... ou não no solo e com caráter permanente ou temporário; ... d) Construção de apoio à ...
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Aviso n.º 14534/2021
... da fachada é 6,5 m nos edifícios destinados a habitação e 4,5 m nos edifícios destinados a comércio e serviços; f) A altura máxima dos muros de vedação entre os lotes é 2 m, medida pelo seu lado interior, exceto quando confinem com espaço público, em que a altura máxima é 1,5 m, ...
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Edital n.º 229/2021
... terrenos e a implantação das construções propostas, volumetria, alinhamentos, alturas de fachada e implantação das edificações e dos muros de vedação; o) Levantamento fotográfico atualizado do local e das construções existentes, identificando as construções a manter, a alterar ou ...
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Aviso n.º 18666/2023
... especificamente experiência e conhecimento em: ... 17.1 — Pintura de muros; ... 17.2 — Lavagem de paredes e eliminação de pichagens ... 17.3 — Reparação e reboco pontual de muros ... 17.4 — Condução de viaturas ...
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Acórdão nº 330/04.2TTABT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... , como regra, a obrigação de proceder à entivação do solo nas frentes da escavação e, se as escavações se situarem na proximidade de muros, a obrigação de garantir a estabilidade do muro — incumbe, nos termos do artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil, ao trabalhador que invoca o ...