lei do condomínio diario da republica
1475 resultados para lei do condomínio diario da republica
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Regulamento n.º 627/2023
N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 147 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ...
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Declaração de Retificação n.º 827/2023
... 532 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... UNIÃO DAS ... ção (nos casos de casa própria); condomínio; água; luz; ... gás; telefone ou telemóvel; ...
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Regulamento n.º 960/2016
... em vigor após a sua publicação no Diário da República. Faz ainda saber que, nos termos do ... de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios ...
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Regulamento n.º 987/2021
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... assumindo as obrigações do condomínio ... 11 — Para o efeito do disposto no n.º 4 ...
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Regulamento n.º 196/2019
... que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, afixado nos locais de estilo e ... pelo Presidente da Câmara ou pelo condomínio. CAPÍTULO VIII Partes de uso comum dos prédios ...
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Regulamento n.º 323/2021
... vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República. Mais se torna público que o ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição ...
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Edital n.º 64/2024
... Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... em atraso, despesas e encargos de condomínio e/ou obras da sua responsabilidade. 2 — Os ...
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Regulamento n.º 146/2024
... 279 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... desse facto a Administração do Condomínio, caso exista, mediante carta registada na qual ...
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Regulamento n.º 407/2022
N.º 81 27 de abril de 2022 Pág. 501 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... declaração de não oposição do condomínio, tratando-se de edifício constituído em ...
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Edital n.º 933/2019
... , passes de transportes, despesas de condomínio, telefone fixo e frequência de equipamentos ...
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Regulamento n.º 299/2022
N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 142 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... do condomínio, quando a este haja lugar ... 3 — No ato da ...
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Edital n.º 268/2017
... do projeto ora aprovado na 2.ª série do Diário da República, no sítio do Município do ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ...
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Aviso n.º 9489/2020
... no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e será publicada no sítio da ... representado pelo administrador do condomínio, em caso de edifício constituído em regime de ...
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Aviso n.º 18053/2018
... Nota justificativa A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 65.º, considera a ... de acordo com os coeficientes fixados no Diário da República, há lugar à revisão da renda a ... 3 - Nos edifícios onde exista Condomínio" constituído, no que concerne à gestão dos espa\xC3" ...
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Deliberação n.º 1220/2020
... 7 do Despacho n.º 340/2013, publicado no Diário da República n.º 5, Série II, de 8 de janeiro ... relativos a água, eletricidade, condomínio, rendas e taxas relativas a imóveis do IGFEJ, ou ...
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Regulamento n.º 948/2020
... artigos 241.º da Constituição da República Portuguesa, alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice ... dia seguinte à data da publicação no Diário ...
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Regulamento n.º 275/2023
N.º 46 6 de março de 2023 Pág. 342 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... e) Apoio no pagamento das quotas de condomínio" e/ou no pagamento de obras urgentes do ... condom\xC3" ...
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Regulamento n.º 363/2019
... da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.12 de fevereiro de 2019. - O ... , e comprovativos das despesas com condomínio, água e eletricidade, quando aplicável;g) ...
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Edital n.º 242/2018
... útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República. O Regulamento encontra-se ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ...
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Deliberação n.º 125/2023
... 482 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... ípio do Seixal nas Assembleias de Condomínio, ordinárias e extraor- ... dinárias dos ...
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Aviso n.º 12076/2020
... publicar este aviso na 2.ª série do Diário da República e proceder à sua divulgação ... ção das respetivas assembleias de condomínio, da gestão corrente e da manutenção das coisas ...
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Deliberação n.º 515/2020
... 7 do Despacho n.º 340/2013, publicado no Diário da República n.º 5, Série II, de 8 de janeiro ... relativos a água, eletricidade, condomínio, rendas e taxas relativas a imóveis do IGFEJ, ou ...
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Regulamento n.º 468/2017
... Freguesia e das administrações de Condomínio ou Associações de Moradores. Por outro lado, ... no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... úteis após a data da sua publicação em Diário ...
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Aviso n.º 20937/2023
... 186 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ...
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Regulamento n.º 590/2021
... íodo de consulta pública, publicado no Diário da República n.º 48/2021, Série II de ... ); h) Declaração de Autorização do Condomínio para construção de esplanada fechada; i) ...