lei do condomínio diario da republica
1472 resultados para lei do condomínio diario da republica
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Regulamento n.º 500/2018
... no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, a alínea n) do n.º 2 do artigo ... ) Representante da administração do condomínio do prédio, devendo entregar certidão da ata da ... mês seguinte ao da sua publicação no Diário ...
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Despacho n.º 5126/2023
N.º 85 3 de maio de 2023 Pág. 67 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AMBIENTE E ... carregadores por condomínio/CPE (Código de Ponto de Entrega); ... 1.10.3 — ...
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Despacho n.º 3419-B/2022
... 475-(2) ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AMBIENTE E ... carregadores por condomínio/CPE (Código de Ponto de Entrega); ... 1.10.3 — ...
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Regulamento n.º 505/2021
... no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nas alíneas h), i), m) e n) do n.º ... de ser apresentada ata da reunião do condomínio a autorizar a sua execução. Para as situações ...
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Edital n.º 508/2018
... dias, contados da data da publicação no Diário da República. O referido regulamento poderá ser ... 3 - Nos prédios em que haja condomínio constituído, o arrendatário fica obrigado a ...
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Regulamento n.º 376/2020
... ção e recibo da prestação do condomínio, quando aplicável;f) No caso de o requerente ser ...
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Decreto-Lei n.º 97/2017
... , cuja responsabilidade cabe ao condomínio; b) Às frações arrendadas, quando o respetivo ... no Despacho n.º 179/2006, publicado no Diário ... n.º 179/2006, publicado no Diário da República ...
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Regulamento n.º 487/2023
N.º 84 2 de maio de 2023 Pág. 253 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... seguros de vida e multirriscos, e condomínio em caso de habitação própria; ... ii) Despesas ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... Neste processo, o Condomínio ... deduziu pedido de indemnização civil contra ... Diário da República, I Série – A, n.º 298, de 28 de ...
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Despacho n.º 6955/2017
... ção n.º 2279/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 15 de ... água, eletricidade, taxas de esgoto, condomínio, prestadores de serviços afetos aos imóveis ...
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Aviso n.º 24228/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... ou de utilização como espaço do condomínio para reuniões ... e convívio ... Artigo 28.º ...
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Despacho n.º 6870/2023
N.º 124 28 de junho de 2023 Pág. 163 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, ... de esgoto, saneamento e resíduos, condomínio, presta- ... dores de serviços afetos aos ...
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Aviso n.º 17666/2021
... Foz Considerando: A Constituição da República Portuguesa, consagra no seu artigo 65.º, o ... de agosto de 2021, irá ser publicado no Diário da República e na internet, no sitio ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Regulamento n.º 146/2022
... 484 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... , assumindo as obrigações do condomínio ... www.dre.pt N.º 29 10 de fevereiro de ...
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Regulamento n.º 146/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... assumindo as obrigações do condomínio ... www.dre.pt ... N.º 29 10 de fevereiro de ...
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Edital n.º 19/2022
... 360 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... Artigo B-1/8.º Salas de Condomínio" 1 — Todos os edifícios com um número de fraç\xC3" ...
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Edital n.º 443/2022
... 381 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... área de garagem e passa incluir sala condomínio/ginásio) e acima da ... cota de soleira (aumenta ...
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Edital n.º 677/2022
... N.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... de área de construção destinada ao condomínio e casa das máquinas ... , no aumento da área ...
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Regulamento n.º 589/2022
N.º 125 30 de junho de 2022 Pág. 189 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... assumindo as obrigações do condomínio ... 11 — Para o efeito do disposto no n.º 4 ...
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Aviso n.º 17667/2021
... datada de xxxxxxxxxxxx, foi publicado no Diário da República, n.º xxxx, 2.ª serie, em xxxxxx, ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Regulamento n.º 201/2018
... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Instrumentos de medição Artigo 41.\xC2" ... Despacho n.º 4186/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de fevereiro de ...
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Regulamento n.º 792/2016
... quinze dias após a sua publicação no Diário da República, podendo o mesmo ser consultado na ... ário, usufrutuário, promotor ou condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Edital n.º 978/2017
... no dia seguinte à sua publicitação no Diário da República. Para constar e devidos efeitos, ... água, gás, educação, transportes, condomínio e telefone fixo. 7 - Rendimento disponível: ...
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Aviso n.º 13369/2016
... espaço de lazer, com ou sem sala de condomínio e nas seguintes condições: a) A área utilizada ... dia seguinte ao da sua publicitação no Diário ... ao da sua publicitação no Diário da República ...
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Regulamento n.º 611/2023
N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 423 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... seguros de vida e multirriscos, e condomínio em caso de habitação própria; ii) despesas ...