lei do condomínio diario da republica
1475 resultados para lei do condomínio diario da republica
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Aviso n.º 11018/2017
... Portaria n.º 1130-B/99, publicada no Diário da República, 1.ª série - B, n.º 303, de 31 ... no interior da parcela em regime de condomínio ou de logradouro privado. 6 - (Anterior n.º 3.) ...
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Despacho n.º 7798/2022
N.º 121 24 de junho de 2022 Pág. 216 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... INSTITUTO ... Arrendamento e Condomínio ... D 3.º ...
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Regulamento n.º 146/2019
... publicação efetuada na 2.ª série do Diário da República, de 27 de agosto de 2018, e ainda ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Aviso n.º 12399/2016
... º n.º 7 e 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos termos do disposto na alínea k) ... a que pertencem, desde que o condomínio, condóminos ou os moradores do edifício em ...
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Aviso n.º 10002/2016
... foi ainda objeto de publicação no Diário" da República pelo Aviso n.º 3257/2016, do Munic\xC3" ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Aviso n.º 6436/2021
... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... Despacho n.º 4186/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de fevereiro de ...
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Aviso n.º 10329/2016
... da data da publicação deste aviso no Diário da República. Durante o referido período, o ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Aviso n.º 10143/2022
N.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 462 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Edital n.º 717/2019
... útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República. Para constar e devidos efeitos, se ... da obrigação de pagar as quotas do condomínio. 4 - Todos os elementos do agregado familiar ...
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Despacho n.º 643-C/2022
... 528-(4) Diário da República, 2.ª série PARTE C AMBIENTE E ... programática de intervenção Condomínio de Aldeia — Programa de apoio às aldeias ...
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Despacho n.º 643-C/2022
... 528-(4) ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AMBIENTE E ... Condomínio de Aldeia — Programa de apoio às aldeias ...
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Edital n.º 733/2017
... do Município de Almada, publicado no Diário da República, n.º 93, 2.ª série, de 14 de ... comuns, para as administrações de condomínio de edifícios em regime de propriedade ...
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Aviso n.º 4564/2022
N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 360 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... de elevadores e uma sala de apoio ao condomínio; ... m) Área complementar do edifício — ...
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Edital n.º 981/2019
... vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República e encontra-se disponível para ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo aplicável a tarifa variável dos ...
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Aviso n.º 13200/2022
N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 241 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ...
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Aviso n.º 9580/2022
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 399 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ...
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Aviso n.º 14175/2016
... vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República. 25 de outubro de 2016. - A ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Aviso n.º 255/2023
N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 393 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ...
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Anúncio n.º 18/2017
... Valente ResendeRéu: Assembleia da República e outrosAção n.º 1294/16Faz saber, que nos ... na Estrada da Circunvalação, Condomínio Jardins do Cristo Rei, n.º 10, R/c, Letra C, ...
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Aviso n.º 4649/2023
N.º 45 3 de março de 2023 Pág. 354 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... visto expressamente no regulamento de condomínio ou afim ... c) Utilizar de forma diversa aos ...
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Regulamento n.º 698/2023
N.º 121 23 de junho de 2023 Pág. 341 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... visto expressamente no regulamento de condomínio ou afim ... c) Utilizar de forma diversa aos ...
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Aviso n.º 1516/2024
... 771 Diário da República, 2.ª série PARTE H PENAFIEL ... contador totalizador, é devida pelo condomínio ...
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Regulamento n.º 392/2021
... , (Regulamento n.º 542/2017) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, em 11 de ... ão e manutenção dos espaços (vulgo condomínio), o qual será diferenciado em função das ...
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Aviso n.º 19012/2022
... 285 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ...
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Regulamento n.º 684/2018
... Aviso n.º 148/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2 de 3 de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...